Revolução de 25 de Abril de 1974 – realização de sessão solene comemorativa na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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PROJECTO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO NA ASSEMBLEIA REGIONAL
A “Revolução dos Cravos”, desencadeada a 25 de Abril de 1974 e que libertou Portugal e os Portugueses de uma longa ditadura iniciada com o golpe militar de 28 de Maio de 1926, permitindo assim a instauração da Democracia é, indubitavelmente, uma das datas maiores da História do nosso País e do nosso Povo, momento único que representou o início de uma era que se queria de esperança e de desenvolvimento, de verdadeiro progresso, aos mais diversos níveis.
Comemorar Abril, recordando os actos e os intervenientes neste que foi um dos acontecimentos mais ousados da nossa História e que maior dinâmica imprimiu a Portugal é, mais que um direito, a afirmação do reconhecimento do facto de que, se hoje somos um País livre e democrático, que se pauta pelo reconhecimento e exercício de direitos e liberdades essenciais, o devemos ao processo despoletado inicialmente pelos militares do Movimento das Forças Armadas, ao qual se associaram, desde o primeiro momento, as populações, já cansadas de décadas de penúria e repressão, e de uma guerra, longa de há já 13 anos, com pesados custos humanos, materiais e sociais para uma nação pobre e refém de políticas que iam totalmente contra aquilo que os Portugueses pretendiam para si e para o seu país, e que perpetuavam o jugo colonial sobre os povos das então colónias ultramarinas, negando-lhes o direito à auto-determinação.
Debate/Sessão de Esclarecimento sobre o Património situado na área de intervenção das obras a decorrer na frente-mar do Funchal
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PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Com o avanço dos trabalhos nas fozes das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, conforme notícias veiculadas pela Comunicação Social, foram descobertos achados arqueológicos de grande relevância para a arqueologia madeirense. Foram encontrados panos das antigas muralhas da denominada Fortaleza de São Filipe do Pelourinho (mais tarde Fortaleza Nova da Praça) situada precisamente entre as duas linhas de água e que, segundo diversas informações faria ligação, por um pano de muralha, à Fortaleza de São Lourenço.
Proposta de Aumento do Salário Mínimo Nacional
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Foi aprovada na Assembleia Regional uma proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional, da autoria do PCP/Madeira. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Este projecto de proposta de lei, segue agora para a Assembleia da República.
“Marcha contra o Empobrecimento”
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“Marcha contra o Empobrecimento” nas ruas do Funchal.
A Luta Continua...
PCP/M apela à participação dos trabalhadorese das populações na “Marcha contra o Empobrecimento”
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PCP/M apela à participação dos trabalhadores e das populações na “Marcha contra o Empobrecimento”
O PCP/Madeira saúda a União dos Sindicatos da Madeira pela decisão de realizar, na Região, a “Marcha contra o Empobrecimento”, no âmbito das iniciativas que estão a ser desenvolvidas a nível nacional pela CGTP-IN.
As populações da Madeira e do Porto Santo têm razões acrescidas para protestar contra a política de Direita que governa o País e a Região.
O arquipélago da Madeira é a região do País onde há um aumento mais significativo do desemprego; contudo, e perante esta preocupante realidade, temos um Governo Regional apático, sem poder negocial, e que aplica cegamente todas as medidas impostas pela Troika estrangeira e pelo Governo da República do PSD/CDS-PP.
Vivemos numa Região em que diariamente dezenas de empresas declaram insolvência, destruindo milhares de postos de trabalho e empurrando milhares de madeirenses para o desemprego e consequente empobrecimento.
Milhares de trabalhadores são confrontados com o flagelo dos salários em atraso, situação que agrava as condições financeiras das famílias da RAM.
Para além dos problemas já enunciados, o Governo da República continua a sua saga visando desmantelar o Estado Social e atacando áreas fundamentais para o desenvolvimento do Pais e da Região como a Saúde e a Educação.
Na Região, o Governo Regional e a maioria que o sustenta na ALRAM pretendem privatizar empresas fundamentais para o desenvolvimento regional, como por exemplo a Empresa de Electricidade da Madeira e o grupo Horários do Funchal, despachando assim, por “tuta e meia”, empresas fundamentais e de importância estratégica para o desenvolvimento da RAM, responsáveis pela prestação de importantes serviços às populações.
O PCP/M apela a todos os trabalhadores e ao Povo em geral para que intensifiquem a luta, desde já com a participação na “Marcha contra o Empobrecimento” que se realizará na Região amanhã, sexta-feira, dia 12 de Abril de 2013, com concentração às 15h00 junto à rotunda do Lido.
Só a luta dos trabalhadores e do Povo assegurará a derrota definitiva do Governo, a criação das condições que assegurem a ruptura com a política de Direita e a concretização de uma política e de um governo patrióticos e de Esquerda, vinculados aos valores de Abril, capazes de garantir uma vida melhor num Portugal com futuro.
Remoção de amianto nos edifícios e equipamentos públicos: PCP propõe plano de intervenção
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Remoção de amianto nos edifícios e equipamentos públicos: PCP propõe plano de intervenção
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu hoje, segunda-feira, dia 08 de Abril de 2013, à entrega, junto dos serviços da ALRAM, de um Projecto de Resolução intitulado“Programa de Remoção de Amianto dos Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos na Região Autónoma da Madeira” (em anexo), que visa a implementação, por parte do Governo Regional, de um plano que, para além de identificar, de forma rigorosa, todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos sob a alçada da Região onde tenham sido empregues materiais à base de amianto, permita igualmente avançar com uma intervenção com a finalidade de remover esses materiais e proceder à sua substituição.
Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores
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Nota da Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP
Alterações fiscais no OE 2013 penalizam a agricultura e os agricultores
Quarta 27 de Março de 2013Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.
Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.
Indignação e revolta entre os trabalhadores da Administração Pública Local
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Indignação e revolta entre os trabalhadores da Administração Pública Local
1- As centenas de trabalhadores da Administração Pública Local na Região Autónoma da Madeira que foram objecto de um posicionamento remuneratório por opção gestionária em 2008 e 2009, estão agora em risco de verem as suas remunerações significativamente reduzidas, e serem forçados a reporem os valores qye receberam na sequência dos posicionamentos remuneratórios efectuados.
2- À data, em 2008 e 2009, o Governo Regional pronunciou-se, de forma clara e inequívoca, no sentido de que esses trabalhadores teriam direito à alteração do seu posicionamento remuneratório por opção gestionária.
3- Agora, na sequência de auditorias do Tribunal de Contas, vem o Governo Regional pronunciar-se no sentido que os trabalhadores não têm direito ao reposicionamento por opção gestionária, e que são ilegais os reposicionamentos efectuados pelas Câmaras Municipais.
4- Este tipo de comportamento do Governo Regional é inqualificável! É dar o dito pelo não dito, no que se configura como um vergonhoso atentado contra os trabalhadores e os municípios.
5- Os trabalhadores da Administração Pública Local que tiveram reposicionamento remuneratório poderão ver os seus salários reduzidos, e serem obrigados a repor os valores que receberam na sequência dos reposicionamentos efectuados.
6- Toda esta situação merece o nosso mais vivo repúdio, e demonstra, mais uma vez, que o Governo Regional governa contra a Madeira e contra as populações.
7- A CDU/Madeira apela para que os trabalhadores da Administração Pública Local se unam em defesa dos seus direitos e das suas remunerações, e manifestem o seu descontentamento e indignação de forma a impedir que se concretize mais este ataque às suas condições de vida e de trabalho.
