PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Com o avanço dos trabalhos nas fozes das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, conforme notícias veiculadas pela Comunicação Social, foram descobertos achados arqueológicos de grande relevância para a arqueologia madeirense. Foram encontrados panos das antigas muralhas da denominada Fortaleza de São Filipe do Pelourinho (mais tarde Fortaleza Nova da Praça) situada precisamente entre as duas linhas de água e que, segundo diversas informações faria ligação, por um pano de muralha, à Fortaleza de São Lourenço.
O projecto de grandes dimensões em curso e que prevê a intervenção nos troços terminais das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes, a intervenção no aterro depositado na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses e a protecção marítima da frente marginal nascente da cidade do Funchal, envolvendo obras hidráulicas de grande envergadura e a implantação de infraestruturas implicará alterações de fundo na configuração do centro da cidade, da sua frente-mar e baía, alteração de percursos viários e trânsito, não excluindo as incidências negativas sobre o património histórico e cultural edificado (de que são exemplos recentes o Paço Processional do Largo do Pelourinho e os panos das muralhas anteriormente citados).
Perante a grande dimensão dos projectos em curso e o seu enorme e profundo impacto em termos urbanos e ambientais, com incidência geral em todo o concelho, a Câmara Municipal do Funchal não pode dissociar-se deste processo, do acompanhamento do desenvolvimento das diferentes fases e etapas das obras em curso, procurando sempre garantir que sejam tomadas as medidas e implementadas as soluções técnicas tendentes a preservar as diferentes peças patrimoniais existentes ou que venham a ser reveladas.
O facto de os diversos estudos e pareceres elaborados reconhecerem a existência de óbvias insuficiências e muitas incertezas e preocupações sobre diversos aspectos associados ao desenvolvimento da obra, tornam o papel da Câmara Municipal do Funchal ainda mais fulcral em todo este processo.
Assim, face ao exposto, o Vereador da CDU propõe a inscrição de um ponto na próxima Ordem de Trabalhos da Vereação da Câmara Municipal do Funchal em que sejam prestados esclarecimentos técnicos e científicos sobre os diversos achados arqueológicos nesta área da cidade e que medidas técnicas a implementar visando a sua preservação sendo que, para tal, deve ser convidado à participação e prestação de informações o Professor Doutor Rui Carita, conceituado estudioso do património nomeadamente nas vertentes militar e religiosa.
