Apoios aos agricultores – prejuízos causados pelos temporais de Março de 2013
A intensidade dos ventos e as chuvas muito fortes que se fizeram sentir na ilha da Madeira, em particular na vertente sul, provocaram graves prejuízos aos agricultores. No sector, agrícola, nomeadamente na produção de banana, os inúmeros prejuízos causados pelos temporais no início do corrente mês de Março contribuíram para o agravamento das condições de vida de parte importante da população madeirense que vive da Agricultura.
Presentemente, há um vasto descontentamento pelo facto de, perante a situação de infortúnio que tanto está a lesar os agricultores e a Agricultura na Madeira, o Governo Regional ter uma atitude de indiferença.
Toda esta lesiva situação torna-se ainda mais gritante quando os produtores agrícolas da Região Autónoma da Madeira estão sem “Seguro de Colheitas” há quase dois anos, por falta de pagamento à seguradora e pelo facto de, por iniciativa do Governo Regional, ter decidido extinguir o “Fundo Madeirense de Seguro de Colheitas”.
Assim, perante os efeitos dos acidentes climatéricos, a actividade agrícola e quem dela depende estão manifestamente desprotegidos. Contudo, exigem-se medidas concretas em defesa de uma actividade económica sujeita a enormes riscos. Perante a indiferença revelada pelo Governo Regional, exigem-se linhas responsáveis e solidárias de intervenção e ajuda aos produtores agrícolas que agora reclamam por justos e indispensáveis apoios directos.
A CDU/Madeira, face às justas reclamações dos agricultores que sofreram prejuízos causados pelas mais recentes intempéries, decidiu desencadear as seguintes medidas no plano da intervenção parlamentar:
1- Requerer que o Governo Regional proceda, imediatamente, ao levantamento da extensão dos prejuízos agrícolas causados pelos temporais do início do corrente mês de Março, nomeadamente na produção de banana;
2- Exigir que o Governo Regional divulgue, através de Relatório Público, no prazo de 30 dias, a rigorosa contabilização dos valores correspondentes aos prejuízos, bem como o número de agricultores afectados pelo temporal de Março de 2013;
3- Propor que o Governo Regional apresente uma proposta concreta com as garantias de ressarcimento dos prejuízos provocados nas culturas agrícolas, de modo a colmatar os graves prejuízos decorrentes do temporal de Março de 2013.
Estas linhas de intervenção na Assembleia Legislativa da RAM darão entrada, ainda hoje, sob a forma de Projecto de Resolução, para que sejam objecto de urgente apreciação parlamentar.
