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Categoria: Iniciativas Políticas
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -

Aeroporto da Madeira em situação de eventual ilegalidade?

Uma recente notícia publicada no suplemento semanal Dinheiro Vivo do jornal Diário de Notícias (edição de Lisboa) dava conta das declarações do administrador da Grão-Pará, Pedro Moura Pinheiro, segundo as quais o Aeroporto da Madeira estaria em situação de eventual ilegalidade, dado que não estava a cumprir as regras internacionais de certificação e segurança, e que, por esse facto, já deveria ter sido encerrado pelo INAC – Instituto Nacional de Aviação Civil.

 

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 A CDU/Madeira deu hoje seguimento à campanha “Dignificar os Bairros Sociais”. Desta vez a CDU deslocou-se ao Porto Moniz para falar do bairro social daquela localidade. Ricardo Lume, dirigente do PCP, referiu que o IHM, não tem cumprido com o que devia, ou seja, tem-se desresponsabilizado das suas obrigações, no que respeita à recuperação dos bairros sociais.

 Apesar das rendas sociais terem vindo a aumentar o Instituto Habitacional da Madeira, não tem executado as obras necessárias para a conservação destes edifícios, que são inteira sua responsabilidade.

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A CDU esteve hoje junto à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, para apresentar 12 razões para reverter o processo de privatização por forma a que a mesma retome, com a tutela da Região, a sua missão com os padrões de qualidade e excelência com que pautou a sua imagem ao longo de muitos anos.

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O deputado do PCP ao Parlamento Europeu João Ferreira colocou à Comissão Europeia duas perguntas (documentos em anexo) sobre a problemática da febre da dengue, doença que, infelizmente, passou a constar, muito recentemente, do panorama dos problemas de saúde pública que afectam a Região Autónoma da Madeira e as suas populações, temendo-se mesmo que outras zonas da União Europeia possam vir a ser, ou mesmo já estarem a ser afectadas pelo problema.
Para além de abordar precisamente a questão da disseminação e presença da dengue noutras regiões da União Europeia, o eurodeputado João Ferreira questionou igualmente a Comissão sobre a situação concreta da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente sobre o acompanhamento, por parte do Centro Europeu de Controlo e Prevenção de Doenças, da evolução da doença nesta região insular e ultraperiférica, bem como sobre a eventual disponibilização de apoios comunitários para a definição e implementação de medidas de saúde pública que visem não só a sensibilização da população local e visitante, mas também a prevenção, controlo e detecção da doença.

 

 

 

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eee- COMUNICADO DE IMPRENSA -

A grave situação que se vive actualmente na empresa de vigilância e portaria Securitas, com as já anunciadas reduções nos horários de trabalho e nos salários das cerca de 4 centenas de funcionários em serviço na Região Autónoma da Madeira, a par da intenção de vir a rescindir contratos de trabalho por mútuo acordo, é mais um reflexo da degradação e da crise que está a atingir o mundo do Emprego na Região.

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10A representação parlamentar da CDU apresentou hoje na Assembleia Legislativa da RAM um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado  "27 de Janeiro, Dia Regional de Pesar pela Autonomia" e um  Voto de Protesto denominado  "Alteração à Lei de Finanças Regionais: novo atentado às populações e à Autonomia” estas duas iniciativas parlamentares são importante para recordar a data em que foi assinada a "sentença de morte da Autonomia da Madeira" e foram aprovadas "agressões" contra os madeirenses, com "empobrecimento acelerado, desemprego e falências". Uma data em que seriam avaliadas as principais ameaças políticas ao sistema autonómico regional  e estimulado o debate sobre a Autonomia.

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O PCP apresentou o seu Projecto de Lei para combater a precariedade laboral e reforçar a protecção dos trabalhadores na contratação a termo. Rita Rato afirmou que esta realidade é inaceitável e não pode continuar a acontecer no país.

http://www.pcp.pt/pcp-apresenta-projecto-de-lei-combate-precariedade-laboral

 

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artur_andradeO vereador da CDU na CMF apresentou hoje na Reunião da vereação uma PROPOSTA DE RESOLUÇÃO intitulada por “Criação de Comissão Paritária para o acompanhamento das obras na faixa litoral do centro da cidade do Funchal” com a finalidade de considerar e a necessidade, conveniência e exigência de uma articulação e coordenação entre o Governo Regional, promotor das obras, e a Câmara Municipal do Funchal, através da criação de uma Comissão Paritária de Acompanhamento à Intervenção na Faixa Litoral do Funchal, envolvendo assim as duas principais entidades com responsabilidades em todo este processo: o promotor da obra e o responsável pela governação e condução dos destinos da cidade e do concelho.

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edgarA CDU apresentou hoje na Assembleia Legislativa Regional da RAM uma proposta de Audição Parlamentar sobre as responsabilidades pelos impactos ambientais e urbanísticos resultantes das intervenções na faixa litoral do centro da cidade do Funchal ao abrigo da aplicação da “Lei de Meios”. O objectivo desta iniciativa parlamentar é requerer com carácter de urgência, a realização de uma Audição Parlamentar com vista ao apuramento das responsabilidades pelos impactos ambientais e urbanísticos resultantes das intervenções actualmente em curso, para o efeito é solicitada a presença na referida Audição Parlamentar do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira entre outras entidades cuja auscultação seja tida como necessária.

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A partir do, dia 19 de Janeiro, sob o lema “Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”, a CDU dá início a uma campanha dirigida aos Bairros Sociais dos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira, procurando através das diversas iniciativas que serão calendarizadas, abordar questões e problemáticas específicas destas concentrações habitacionais e que, fruto de políticas sociais erradas e não definição de prioridades de intervenção a este nível, têm vindo a contribuir para a degradação não só do parque edificado e outras infraestruturas, como da própria qualidade de vida e bem-estar dos residentes.

Ao longo dos anos, a construção dos denominados bairros sociais surgiu como uma forma de combater o flagelo da falta de habitação e da incapacidade de muitas famílias poderem aceder à habitação própria. A concentração de populações oriundas dos mais diversos estratos sociais, com vivências e experiências sociais díspares, muitas das vezes sem o devido acompanhamento técnico pós-instalação nas novas habitações, originou situações de exclusão social, de ausência de integração no novo meio, resultando em cenários de difícil convivência entre famílias ou indivíduos. Se a estas situações juntarmos o facto de, entre muitos desses moradores verificarem-se situações de pobreza extrema, desemprego, toxicodependência, violência familiar/doméstica, situações que os serviços competentes não souberam responder com o acompanhamento técnico-social adequado, criando assim um quadro de marginalização e exclusão social de muitos destes cidadãos, com as inevitáveis consequências sociais negativas.