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Categoria: Iniciativas Políticas

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Por proposta da CDU foi discutido hoje, quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sessão da Vereação da Câmara Municipal do Funchal, um Voto de Protesto intitulado "Regime de Finaças Locais - Contra a Proposta de Lei nº 122/XII/2.ª, da autoria do Governo da República". Este voto foi aprovado, tendo merecido os votos favoráveis da CDU, PSD, CDS-PP e PS e abstenção do PND.
Nesta sessão, também por proposta da CDU, foi discutida uma Proposta de Resolução designada "Plano de Emergência para os Bairros Sociais" sendo esta reprovada com votos contra do PSD, voto favorável do Vereador da CDU e abstenção das restantes forças políticas.

 

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Categoria: Iniciativas Políticas

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A representação parlamentar do PCP na ALRAM apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional denominado “Programa Extraordinário de Socorro à Situação da Pobreza Infantil” e dois Projectos de Proposta de Lei à Assembleia da República, um intitulado “Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os Direitos da Criança e a situação da Infância em Portugal” e um outro que defende a Criação do Observatório da Criança. Estas três iniciativas parlamentares têm como objectivo defender políticas de promoção dos direitos da Criança e da cidadania plena, como também realizar um continuado acompanhamento dos processos de evolução social, estudar o impacto social para as crianças de algumas políticas e avaliar as consequências das opções de desenvolvimento.

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Categoria: Iniciativas Políticas
tribunapublicaA CDU promoveu hoje ao longo da manhã uma Tribuna Publica denominada, “O País e a Região não aguentam mais! – Derrotar este Governo e esta política!”, onde foram abordadas as implicações das politicas aplicadas pelo Governo da República e do Governo Regional, na vida do madeirenses. Também foi feito o apelo á participação da população na Manifestação 16 de Fevereiro, convocada pela União dos Sindicatos da Madeira.

 

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Categoria: Julho 2011

Combate à exploração sexual e prostituição – audição ao Director Regional do SEF no âmbito da discussão de projectos de resolução do PCP   

 

O PCP/Madeira, através do seu Organismo de Mulheres, vem, por este meio, salientar o facto da 5.ª Comissão Especializada Permanente (Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil) da Assembleia Legislativa da RAM promover, no âmbito da discussão de dois projectos de resolução da autoria da Representação Parlamentar do PCP (“Deveres de intervenção do Estado Português relativamente às mulheres vítimas de tráfico para efeitos de exploração sexual” e “Prostituição e a abolição da Escravatura do século XXI” – cópias em anexo), a audição ao Director Regional para a Madeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ter lugar hoje, terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2013.

As temáticas em análise nesta Audição Parlamentar assumem, no tempo presente, especial importância face à imperiosa necessidade de garantir o respeito pela defesa dos direitos das mulheres e crianças vítimas dos flagelos do tráfico e exploração sexuais, bem como da prostituição, verdadeiros atentados à dignidade e aos direitos humanos, e que exige, por parte de todas as entidades com responsabilidades nestas questões, uma total disponibilidade e pronta intervenção com vista ao seu combate e progressiva erradicação.

 

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Categoria: Eleitos ☭

 

- COMUNICADO DE IMPRENSA -

Combate à exploração sexual e prostituição – audição ao Director Regional do SEF

no âmbito da discussão de projectos de resolução do PCP   

 

O PCP/Madeira, através do seu Organismo de Mulheres, vem, por este meio, salientar o facto da 5.ª Comissão Especializada Permanente (Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil) da Assembleia Legislativa da RAM promover, no âmbito da discussão de dois projectos de resolução da autoria da Representação Parlamentar do PCP (“Deveres de intervenção do Estado Português relativamente às mulheres vítimas de tráfico para efeitos de exploração sexual” e “Prostituição e a abolição da Escravatura do século XXI” – cópias em anexo), a audição ao Director Regional para a Madeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ter lugar hoje, terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2013.

As temáticas em análise nesta Audição Parlamentar assumem, no tempo presente, especial importância face à imperiosa necessidade de garantir o respeito pela defesa dos direitos das mulheres e crianças vítimas dos flagelos do tráfico e exploração sexuais, bem como da prostituição, verdadeiros atentados à dignidade e aos direitos humanos, e que exige, por parte de todas as entidades com responsabilidades nestas questões, uma total disponibilidade e pronta intervenção com vista ao seu combate e progressiva erradicação.

 

 

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Categoria: Iniciativas Políticas

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Categoria: Iniciativas Políticas

lumedesempregoA CDU esteve junto ao centro de emprego da RAM para abordar a problemática do desemprego na Região e apelar à participação dos desempregados na manifestação convocada pela União dos Sindicados da Madeireira no próximo dia 16 de Fevereiro. Analisando os dados oficiais relativamente ao desemprego do ano de 2012 verificamos que inscreveram-se no cento de emprego mais de 16.600 desempregado ao longo do ano. Em Dezembro de 2011 o número de oficial de desempregados na região era de 19.016. Em Dezembro de 2012 os números oficiais apresentavam, 23.741 desempregados, um aumento de 24,8%, segundo estes dados não sabemos o que aconteceu a cerca de 10.000 desempregados pois ao longo de 2012 foram colocados no mercado de trabalho apenas 1.200 inscritos no centro de emprego. 

Este aumento constante do desemprego e estas situações pouco esclarecedoras, mostra que o Governo Regional não tem nenhum tipo de controle, em relação a este flagelo. Os trabalhadores e o povo não podem estar subjugados a um Governo da Republica que, depois de arruinar a vida de milhares de famílias, inscreveu no Orçamento de Estado para 2013, mais medidas dirigidas ao roubo nos salários e ao agravamento da carga fiscal para os trabalhadores, os reformados e pensionistas e as famílias em geral que terão como impacto o aumento do desemprego e o empobrecimento das famílias. Mas também não podemos estas subjugados a um Governo Regional que assiste impotentes ao aumento do desemprego na região pois não toma medidas para minimizar este prolema e aplica cegamente as medidas do Governo da República. É por estes motivos que apelamos a todos os desempregados, jovens, reformados, pensionistas e trabalhadores em geral, a participarem no dia 16 de Fevereiro na manifestação convocada pela União dos Sindicados da Madeireira. Pois Afirmamos que a única forma de mudar de política e resolver o flagelo do desemprego é a traves da luta dos trabalhadores e da população em geral defendendo a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

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Categoria: Iniciativas Políticas

Resposta ao “convite” para a constituição de uma “coligação autárquica”, apresentado pelo PS

O Partido Socialista, em Novembro de 2012, apresentou publicamente um convite para “coligação autárquica” no concelho do Funchal, assente na “reunião de todos os partidos da oposição na Região Autónoma da Madeira”.

Tal convite, depois da devida ponderação e após um vasto processo de auscultação e reflexão, leva-nos às seguintes considerações e à nossa resposta:

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Categoria: Iniciativas Políticas

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Taxa Especial às Importações

A Região Autónoma da Madeira dispõe de reconhecidas condições que, em teoria, permitir-lhe-iam reduzir significativamente a dependência do exterior e, em alguns casos, ser mesmo auto-suficiente na produção de um conjunto de bens e artigos. Aliás, é do conhecimento comum que o arquipélago da Madeira não só já chegou a ser capaz de, com produção própria, garantir determinadas necessidades de consumo das suas populações, mas também de exportar produtos de reconhecida qualidade, nomeadamente de origem agrícola e, posteriormente, artigos transformados, tais como açúcar, vinhos, conservas, bordados e obra de vimes, alguns dos quais ainda hoje têm alguma procura no exterior e são referência de excelência à escala internacional.

Infelizmente, e devido a vários factores, de entre os quais se destacam o não acautelamento de garantias que defendessem as especificidades da produção regional face à concorrência e às imposições externas, nomeadamente comunitárias, a falta de apoios e de incentivos aos meios produtivos locais e a progressiva destruição do tecido produtivo regional, entre outros, a produção no arquipélago da Madeira sofreu duros golpes, até atingir valores que são uma muito pálida imagem dos números atingidos nos períodos áureos de outrora.

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Categoria: Iniciativas Políticas
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Criação da Unidade de Missão para a Crise e Impactos Empresariais

Com o agudizar da crise económica e financeira, o número de insolvências empresariais na Região Autónoma da Madeira registou uma subida brutal, tendo o seu número aumentado, em 5 anos, 15 vezes. E este aumento de insolvências é de tal forma intenso que os administradores de insolvências que exercem a sua actividade em regime permanente na RAM já não conseguem cumprir os prazos, o que levou, por parte dos tribunais, ao pedido de um reforço de técnicos provenientes do Continente para auxiliar os seus congéneres madeirenses.

Se em 2008 as estatísticas de falências de empresas na Madeira davam conta que havia sido registado praticamente o mesmo número que no ano anterior (2007), 36 insolvências (contra a criação de 65 empresas), só em 2012 foram dissolvidas 1.010 empresas na RAM, contra as 669 criadas, o que se traduz num saldo negativo de 341 entidades empresariais, e que torna a Madeira na região do País em que o número de empresas que fecharam portas em 2012 foi superior ao número de empresas criadas.