Eleições Legislativas Regionais: declaração conjunta das organizações regionais da Madeira do PCP e do PEV, no quadro da CDU
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Sem prejuízo de contradições decorrentes de ambições pessoais e da disputa de influências políticas, o que importa sublinhar é que as alterações agora consumadas no plano da direcção do PSD-Madeira são sobretudo uma operação destinada a procurar salvaguardar o poder deste partido na Região e prosseguir em condições diferentes a mesma política que há quatro décadas serve os interesses do grande capital e dos grupos económicos.
Num momento em que se procura, a pretexto da eleição de Miguel Albuquerque para Presidente do PSD-Madeira, construir a falsa ideia de “mudança”, tal como o PSD ensaiou no plano nacional com a prometida alteração de política pela mão de Passos Coelho, é imperioso alertar para uma manobra que visa no essencial prosseguir a política de direita, agora ainda mais alinhada com as orientações e opções do Governo PSD/CDS que conduziram o País ao desastre e os trabalhadores e o Povo ao empobrecimento.
2- Tal como temos sublinhado, não só a solução dos problemas nacionais e regionais exigem uma clara ruptura com a política de direita prosseguida por PSD, PS e CDS-PP – seja em soluções governativas conjuntas seja pelo percurso de cumplicidade mútua com os objectivos dessa política (como o apoio do PSD e CDS-PP aos PEC’s de Sócrates, ou a subscrição pelos três partidos do Pacto de Agressão o revelam) – como a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda reclama, entre outros factores, o reforço da influência política e eleitoral da CDU.
A CDU apresenta-se neste quadro como a força política mais credível, séria, consequente e necessária à defesa dos trabalhadores e do povo e à promoção de uma política que devolva à região o direito de um desenvolvimento económico e social inseparável da elevação das condições de vida de quem aqui vive e trabalha. Uma força que rejeitando projectos e ambições hegemónicas ditadas pelo estrito objectivo de poder se apresenta com um percurso de trabalho, um património de propostas e soluções vinculadas a uma política verdadeiramente de esquerda. Uma força que, rejeitando a demagogia e o populismo estéreis ou alianças sem princípios nem critérios, assume como linha essencial da sua intervenção a construção de um desenvolvimento sustentável, o compromisso com os direitos e interesses dos trabalhadores, com a justiça social e o combate à exploração, com as aspirações do povo a uma vida melhor e mais digna. A força que conta em todas as situações e condições, com uma só cara e uma só palavra, que não falta a cada momento em que é necessário dar voz e expressão à denúncia das injustiças, e dar força aos que lutam pelos seus direitos.
3- Mais do que nunca se impõe dar mais força à CDU, eleger mais deputados, reforçar a sua influência. Porque a força da CDU é a força de todos e de cada um que não se conformam com as desigualdades, a exploração e a pobreza. A força com quem o povo sabe poder contar, passadas as eleições e o mar de promessas, para dar expressão à aspiração dos que querem uma vida melhor numa região com futuro.
4- Neste quadro político, a CDU constitui o espaço de convergência de forças, movimentos sociais e sectores democráticos e de esquerda capazes de dar corpo à alternativa de esquerda e a um novo rumo para o desenvolvimento regional. A CDU apresenta-se, deste modo, como a vasta convergência de uma ampla frente social de oposição à política de direita, frente essa que se projecta na Região como a concretização da alternativa a sério, agregando forças e energias que a construção dessa alternativa exige.
Campanha "Alternativa a Sério"
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É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!
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É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!
Durante largos anos, o PSD fez tudo o que quis em Santa Cruz, levando a Câmara Municipal à dramática situação financeira que obrigou à aplicação do PAEL na sua forma mais grave, que implica aumentar os impostos em diversas áreas.
No mandato anterior (2009-2013), dos sete elementos da Vereação, três eram do PSD, e os restantes quatro da Oposição, dos quais três eram do JPP e um do PS.
A oposição na edilidade santacruzense, em vez de se unir e derrotar o PSD, logo no segundo ano de mandato, foi favorecendo o PSD com o apoio ao Orçamento camarário, a troco de umas migalhas.
Se o PSD geriu mal os destinos da Câmara Municipal (como de facto aconteceu), contou, para tal, com a negligência colaboracionista da Oposição (maioritária!) composta pelo JPP e PS, que, impávida e serena, foi assistindo aos sucessivos crimes que foram cometidos sem nada fazer para impedir o rumo dos acontecimentos que degeneraram no que hoje é bem perceptível e evidente: a ameaça de bancarrota que pende sobre a edilidade santacruzense.
As contas desta leviandade estão por pagar e será o Povo santacruzense a arcar com as consequências e a suportar o fardo através dos aumentos na água e no IMI e da implementação da nova taxa de segurança e protecção civil.
O PSD geriu mal, muito mal… mas a Oposição JPP+PS deixou passar a desgraça.
Os resultados dos erros cometidos estão bem à vista; agora, há que evitar a bancarrota em Santa Cruz!
É possível fazer pagar a factura da crise por quem mais tem.
Pode-se e deve-se corrigir o IMI na zona do Caniço, nomeadamente no Garajau, onde as sumptuosas vivendas pagam menos imposto do que um apartamento T2 no outro lado da rua. Só aqui a Câmara Municipal poderia receber mais meio milhão de euros.
Pode-se e deve-se aplicar a derrama sobre o valor dos lucros tributáveis das grandes empresas. E verifica-se que até mesmo na Assembleia Municipal, no seio da representação do JPP, elementos há que defendem a aplicação da derrama, contrariando aquilo que a Câmara achou por bem impor, para prejuízo do concelho.
Não se deve isentar quem mais tem do pagamento do IMI e do IMT, como faz o JPP, que assim só acaba por favorecer alguns amigos (que os ajudaram na campanha eleitoral), prejudicando as populações.
Não se compreende que a inédita e peculiar taxa de segurança não tenha sequer em atenção a análise de riscos, fazendo pagar mais por quem mais risco cria à segurança do concelho e dos munícipes.
O Turismo tem lucros acrescidos, mas a contribuição para o município, em sede de IMI, é zero! O JPP assume uma opção de classe favorecendo nomeadamente os hoteleiros. Suspende-se o PDM, favorecem-se os amigos, e terreno comprado a pataco de repente até parece que é pavimentado a folha de ouro, tal o inflacionamento do seu valor.
O concelho padece de óbvios e graves problemas ambientais, tais como as ETAR’s e um aviário junto de habitações, mas não há verbas para intervir na sua correcção e solução. Nada consta do Orçamento.
Santa Cruz merece outra coisa. É preciso governar Santa Cruz de forma democrática, transparente, coerente e consequente.
Quanto a investimentos, é uma miséria. Aquelas que eram as bandeiras do JPP na oposição, agora foram metidas na gaveta.
A inovação da criação de uma empresa municipal de iluminação é mais um disparate de quem não sabe o que diz, ao inventar que os ganhos que iriam ter seriam superiores ao Orçamento Municipal.
A CDU defende que é possível uma outra orientação política para o concelho de Santa Cruz. Uma orientação que promova o desenvolvimento local, o combate às assimetrias e que evite que o Município venha a cair numa situação irreversível de bancarrota.
Questões de segurança essenciais para a cidade do Funchal
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É possível identificar um conjunto de situações que colocam em risco a segurança de pessoas, equipamentos e bens, nomeadamente na área urbana do concelho do Funchal.
PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -
PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega junto dos serviços parlamentares, de Projecto de Decreto Legislativo Regional visando a criação de um Plano Regional de Promoção de Acessibilidades (documento em anexo), uma questão particularmente sensível para as pessoas com mobilidade condicionada, cujos direitos ainda esbarram e são limitados ou postos em causa por inúmeras barreiras, nomeadamente no campo arquitectónico e urbanístico, não obstante a legislação que tem vindo a ser desenvolvida e aplicada para a resolução destes problemas.
Funchal, 07 de Dezembro de 2014
P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M
PCP propõe Audição Parlamentar sobre a estratégia a implementar pela RAM para controlo de animais errantes
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -
PCP propõe Audição Parlamentar sobre a estratégia a implementar pela RAM para controlo de animais errantes
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega hoje, sexta-feira, dia 05 de Dezembro de 2014, junto dos serviços parlamentares, de uma Proposta de Audição Parlamentar visando a abordagem da proposta do Governo Regional para a definição da Estratégia Regional de Controlo de Animais Errantes, bem como das políticas actualmente seguidas na Região quanto aos animais errantes e em situação de abandono (documento em anexo), com vista à análise do seu enquadramento no âmbito das obrigações e das responsabilidades da Região Autónoma da Madeira no cumprimento do que aos direitos e interesses dos animais, nomeadamente dos animais de companhia, concerne.
Funchal, 05 de Dezembro de 2014
P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M
Em defesa do serviço público de transportes
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O PCP esteve hoje a contactar com os trabalhadores do Grupo Horários do Funchal para valorizar o empenho das entidades representativas dos trabalhadores, na luta contra o processo de privatização da Horários do Funchal, uma empresa de importância vital e estratégica para a Região, para as suas populações e para o serviço público de transportes.
Um empenho que ficou bem evidente pela expressiva participação dos trabalhadores da empresa na sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional onde seria discutida a concessão do serviço de transporte público, participação essa que mostrou a unidade dos trabalhadores na luta contra o rumo que o Governo Regional e o PSD querem impor à HF, com tudo o que de negativo daí resultará.
Também foi referido o importante papel do PCP e do seu deputado na Assembleia Regional, cuja intervenção, ao salientar as falhas do projecto do Governo Regional, permitiu o enquinar (por enquanto) do processo com vista à privatização da HF. Assim se viu, mais uma vez, quem está realmente ao lado dos trabalhadores na Assembleia Regional.
A ir por diante, a privatização da HF causará um retrocesso de três décadas no sistema de transportes públicos na Região, e será responsável pela instabilidade laboral e pelo aumento do desemprego, com tudo o que daí resultará para a qualidade do serviço prestado às populações.
Impedir o processo de privatização da HF é um imperativo de todos nós, pelo que urge mobilizar não só todos os trabalhadores da empresa, mas também toda a sociedade civil, fazendo ver aos utentes e às populações em geral que só uma empresa pública e ao serviço da Região poderá garantir um serviço que se quer realmente público e de qualidade.