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Eleições Legislativas Regionais: declaração conjunta das organizações regionais da Madeira do PCP e do PEV, no quadro da CDU

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 15 janeiro 2015

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1- A demissão do Presidente do Governo Regional da Madeira e a convocação de eleições antecipadas culmina um processo que, centrado e associado à disputa pelo poder no PSD-Madeira, é inseparável da acentuada degradação da situação social e económica que pela mão do PSD conduziu a Região Autónoma da Madeira à insolvência.

 

Sem prejuízo de contradições decorrentes de ambições pessoais e da disputa de influências políticas, o que importa sublinhar é que as alterações agora consumadas no plano da direcção do PSD-Madeira são sobretudo uma operação destinada a procurar salvaguardar o poder deste partido na Região e prosseguir em condições diferentes a mesma política que há quatro décadas serve os interesses do grande capital e dos grupos económicos.

Num momento em que se procura, a pretexto da eleição de Miguel Albuquerque para Presidente do PSD-Madeira, construir a falsa ideia de “mudança”, tal como o PSD ensaiou no plano nacional com a prometida alteração de política pela mão de Passos Coelho, é imperioso alertar para uma manobra que visa no essencial prosseguir a política de direita, agora ainda mais alinhada com as orientações e opções do Governo PSD/CDS que conduziram o País ao desastre e os trabalhadores e o Povo ao empobrecimento.

2- Tal como temos sublinhado, não só a solução dos problemas nacionais e regionais exigem uma clara ruptura com a política de direita prosseguida por PSD, PS e CDS-PP – seja em soluções governativas conjuntas seja pelo percurso de cumplicidade mútua com os objectivos dessa política (como o apoio do PSD e CDS-PP aos PEC’s de Sócrates, ou a subscrição pelos três partidos do Pacto de Agressão o revelam) – como a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda reclama, entre outros factores, o reforço da influência política e eleitoral da CDU.

A CDU apresenta-se neste quadro como a força política mais credível, séria, consequente e necessária à defesa dos trabalhadores e do povo e à promoção de uma política que devolva à região o direito de um desenvolvimento económico e social inseparável da elevação das condições de vida de quem aqui vive e trabalha. Uma força que rejeitando projectos e ambições hegemónicas ditadas pelo estrito objectivo de poder se apresenta com um percurso de trabalho, um património de propostas e soluções vinculadas a uma política verdadeiramente de esquerda. Uma força que, rejeitando a demagogia e o populismo estéreis ou alianças sem princípios nem critérios, assume como linha essencial da sua intervenção a construção de um desenvolvimento sustentável, o compromisso com os direitos e interesses dos trabalhadores, com a justiça social e o combate à exploração, com as aspirações do povo a uma vida melhor e mais digna. A força que conta em todas as situações e condições, com uma só cara e uma só palavra, que não falta a cada momento em que é necessário dar voz e expressão à denúncia das injustiças, e dar força aos que lutam pelos seus direitos.

3- Mais do que nunca se impõe dar mais força à CDU, eleger mais deputados, reforçar a sua influência. Porque a força da CDU é a força de todos e de cada um que não se conformam com as desigualdades, a exploração e a pobreza. A força com quem o povo sabe poder contar, passadas as eleições e o mar de promessas, para dar expressão à aspiração dos que querem uma vida melhor numa região com futuro.

4- Neste quadro político, a CDU constitui o espaço de convergência de forças, movimentos sociais e sectores democráticos e de esquerda capazes de dar corpo à alternativa de esquerda e a um novo rumo para o desenvolvimento regional. A CDU apresenta-se, deste modo, como a vasta convergência de uma ampla frente social de oposição à política de direita, frente essa que se projecta na Região como a concretização da alternativa a sério, agregando forças e energias que a construção dessa alternativa exige.

Campanha "Alternativa a Sério"

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 13 janeiro 2015
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Tempo de Antena CDU 2014

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 17 dezembro 2014

É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 12 dezembro 2014

É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!

Durante largos anos, o PSD fez tudo o que quis em Santa Cruz, levando a Câmara Municipal à dramática situação financeira que obrigou à aplicação do PAEL na sua forma mais grave, que implica aumentar os impostos em diversas áreas.

No mandato anterior (2009-2013), dos sete elementos da Vereação, três eram do PSD, e os restantes quatro da Oposição, dos quais três eram do JPP e um do PS.

A oposição na edilidade santacruzense, em vez de se unir e derrotar o PSD, logo no segundo ano de mandato, foi favorecendo o PSD com o apoio ao Orçamento camarário, a troco de umas migalhas.

Se o PSD geriu mal os destinos da Câmara Municipal (como de facto aconteceu), contou, para tal, com a negligência colaboracionista da Oposição (maioritária!) composta pelo JPP e PS, que, impávida e serena, foi assistindo aos sucessivos crimes que foram cometidos sem nada fazer para impedir o rumo dos acontecimentos que degeneraram no que hoje é bem perceptível e evidente: a ameaça de bancarrota que pende sobre a edilidade santacruzense.

As contas desta leviandade estão por pagar e será o Povo santacruzense a arcar com as consequências e a suportar o fardo através dos aumentos na água e no IMI e da implementação da nova taxa de segurança e protecção civil.

O PSD geriu mal, muito mal… mas a Oposição JPP+PS deixou passar a desgraça.

Os resultados dos erros cometidos estão bem à vista; agora, há que evitar a bancarrota em Santa Cruz!

É possível fazer pagar a factura da crise por quem mais tem.

Pode-se e deve-se corrigir o IMI na zona do Caniço, nomeadamente no Garajau, onde as sumptuosas vivendas pagam menos imposto do que um apartamento T2 no outro lado da rua. Só aqui a Câmara Municipal poderia receber mais meio milhão de euros.

Pode-se e deve-se aplicar a derrama sobre o valor dos lucros tributáveis das grandes empresas. E verifica-se que até mesmo na Assembleia Municipal, no seio da representação do JPP, elementos há que defendem a aplicação da derrama, contrariando aquilo que a Câmara achou por bem impor, para prejuízo do concelho.

Não se deve isentar quem mais tem do pagamento do IMI e do IMT, como faz o JPP, que assim só acaba por favorecer alguns amigos (que os ajudaram na campanha eleitoral), prejudicando as populações.

Não se compreende que a inédita e peculiar taxa de segurança não tenha sequer em atenção a análise de riscos, fazendo pagar mais por quem mais risco cria à segurança do concelho e dos munícipes.

O Turismo tem lucros acrescidos, mas a contribuição para o município, em sede de IMI, é zero! O JPP assume uma opção de classe favorecendo nomeadamente os hoteleiros. Suspende-se o PDM, favorecem-se os amigos, e terreno comprado a pataco de repente até parece que é pavimentado a folha de ouro, tal o inflacionamento do seu valor.

O concelho padece de óbvios e graves problemas ambientais, tais como as ETAR’s e um aviário junto de habitações, mas não há verbas para intervir na sua correcção e solução. Nada consta do Orçamento.

Santa Cruz merece outra coisa. É preciso governar Santa Cruz de forma democrática, transparente, coerente e consequente.

Quanto a investimentos, é uma miséria. Aquelas que eram as bandeiras do JPP na oposição, agora foram metidas na gaveta.

A inovação da criação de uma empresa municipal de iluminação é mais um disparate de quem não sabe o que diz, ao inventar que os ganhos que iriam ter seriam superiores ao Orçamento Municipal.

A CDU defende que é possível uma outra orientação política para o concelho de Santa Cruz. Uma orientação que promova o desenvolvimento local, o combate às assimetrias e que evite que o Município venha a cair numa situação irreversível de bancarrota.

 

Questões de segurança essenciais para a cidade do Funchal

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 11 dezembro 2014

 

cantinaÉ possível identificar um conjunto de situações que colocam em risco a segurança de pessoas, equipamentos e bens, nomeadamente na área urbana do concelho do Funchal.
Ainda muito recentemente assistimos a uma situação que colocou em risco a segurança, e da qual, felizmente, não resultaram quaisquer danos pessoais: a queda de uma grua na zona da Vargem/Nazaré.
Na cidade encontramos um conjunto de obras paradas, onde estão instaladas gruas que, devido à não laboração, encontram-se sem utilização nem manutenção, podendo resultar em situações de queda. Podemos identificar situações concretas (a título de exemplo): o Madeira Palácio e o edifício da Unibasket.
Outra situação de risco é constituída pelos prédios degradados e em risco de ruína. Um pouco por toda a cidade existem imóveis de propriedade pública e privada nesta situação. O edifício que se destinava à cantina do Governo Regional, à Rua de São Pedro, é um exemplo concreto, entre outros tais como o edifício do antigo supermercado "Caju", na intersecção da Rua da Carreira com a Rua do Surdo, ou a antiga padaria do "Encontro", em São Roque.
A degradação do edificado de que estes são apenas alguns exemplos constitui um risco para a segurança pública que não pode ser descurado.
Outra questão relaciona-se com as ruas da cidade que actualmente estão fechadas ao trânsito. Já surgiram situações em que os bombeiros ou a própria EMIR tiveram sérios problemas em acudir a acidentes ou outras situações pela dificuldade de acesso a essas zonas, o que pode revelar alguma falta de coordenação entre a CMF e estas entidades.
Igualmente preocupante é a situação de dezenas de imóveis desocupados ou abandonados, alguns dos quais têm sido ilegalmente ocupados ou servido para o desenvolvimento de actividades marginais, causando sobressalto e insegurança a quem habita ou desenvolve as suas actividades nas imediações. Muitos, dado o abandono a que estão votados, são ainda usados como vazadouros de lixos (com tudo o que lhe está associado, como o surgimento de pragas ou riscos para a saúde pública) ou estão totalmente infestados por vegetação, que se acumula devido à falta de limpeza e manutenção, potenciando assim verdadeiros focos de incêndio.
A CMF deve:
1.º- Proceder à identificação das obras e construções que se encontram paradas ou abandonadas, identificando os responsáveis e notificar no sentido da retirada de equipamentos que possam colocar em risco a segurança.
2.º- Identificar os prédios em ruína e susceptíveis de desabamento, tomando as medidas possíveis para minimizar os riscos.
3.º- Estabelecer meios de coordenação, quer com as forças de segurança, quer com os bombeiros, tornando mais efectiva a actuação dos mesmos e evitando situações de atraso no socorro como as que se têm verificado.
4.º- Efectuar, em articulação com as juntas de freguesia, um levantamento dos imóveis desocupados ou abandonados para, numa fase posterior, intervir, de forma autónoma ou em articulação com os seus legítimos proprietários ou, na ausência destes, com os seus representantes legais, com vista à definição de soluções que garantam a integridade dos edifícios e a segurança e bem-estar das populações.

 

PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 09 dezembro 2014

- COMUNICADO DE IMPRENSA -

PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega junto dos serviços parlamentares, de Projecto de Decreto Legislativo Regional visando a criação de um Plano Regional de Promoção de Acessibilidades (documento em anexo), uma questão particularmente sensível para as pessoas com mobilidade condicionada, cujos direitos ainda esbarram e são limitados ou postos em causa por inúmeras barreiras, nomeadamente no campo arquitectónico e urbanístico, não obstante a legislação que tem vindo a ser desenvolvida e aplicada para a resolução destes problemas.

Funchal, 07 de Dezembro de 2014

P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M

PCP propõe Audição Parlamentar sobre a estratégia a implementar pela RAM para controlo de animais errantes

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 09 dezembro 2014

- COMUNICADO DE IMPRENSA -

PCP propõe Audição Parlamentar sobre a estratégia a implementar pela RAM para controlo de animais errantes

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega hoje, sexta-feira, dia 05 de Dezembro de 2014, junto dos serviços parlamentares, de uma Proposta de Audição Parlamentar visando a abordagem da proposta do Governo Regional para a definição da Estratégia Regional de Controlo de Animais Errantes, bem como das políticas actualmente seguidas na Região quanto aos animais errantes e em situação de abandono (documento em anexo), com vista à análise do seu enquadramento no âmbito das obrigações e das responsabilidades da Região Autónoma da Madeira no cumprimento do que aos direitos e interesses dos animais, nomeadamente dos animais de companhia, concerne.

Funchal, 05 de Dezembro de 2014

P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M

Ilegalização da privatização da Horários do Funchal

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 04 dezembro 2014

Em defesa do serviço público de transportes

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 02 dezembro 2014

horarios2O PCP esteve hoje a contactar com os trabalhadores do Grupo Horários do Funchal para valorizar o empenho das entidades representativas dos trabalhadores, na luta contra o processo de privatização da Horários do Funchal, uma empresa de importância vital e estratégica para a Região, para as suas populações e para o serviço público de transportes.

Um empenho que ficou bem evidente pela expressiva participação dos trabalhadores da empresa na sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional onde seria discutida a concessão do serviço de transporte público, participação essa que mostrou a unidade dos trabalhadores na luta contra o rumo que o Governo Regional e o PSD querem impor à HF, com tudo o que de negativo daí resultará.

Também foi referido o importante papel do PCP e do seu deputado na Assembleia Regional, cuja intervenção, ao salientar as falhas do projecto do Governo Regional, permitiu o enquinar (por enquanto) do processo com vista à privatização da HF. Assim se viu, mais uma vez, quem está realmente ao lado dos trabalhadores na Assembleia Regional.

A ir por diante, a privatização da HF causará um retrocesso de três décadas no sistema de transportes públicos na Região, e será responsável pela instabilidade laboral e pelo aumento do desemprego, com tudo o que daí resultará para a qualidade do serviço prestado às populações.

Impedir o processo de privatização da HF é um imperativo de todos nós, pelo que urge mobilizar não só todos os trabalhadores da empresa, mas também toda a sociedade civil, fazendo ver aos utentes e às populações em geral que só uma empresa pública e ao serviço da Região poderá garantir um serviço que se quer realmente público e de qualidade.

Reunião da DORAM do PCP: Madeira com futuro - alternativa a sério

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 01 dezembro 2014

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