A candidatura da CDU às próximas Eleições Legislativas nacionais realizou esta tarde uma Tribuna Pública no alto da Rua Fernão de Ornelas onde a Candidata Silvia Vasconcelos proferiu as seguintes declarações:
Portugal, há cerca de 50 anos, assegurou na Constituição, o princípio Constitucional da gratuitidade da educação:
"Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:
a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito...”
A Educação é um direito fundamental que promove não só o desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo per se. "Perguntar sobre a importância da Educação é como perguntar qual a importância do ar para nós. É pela Educação que aprendemos a nos preparar para vida" e que se constrói uma sociedade com mais equidade e justiça.
É inegável que a educação garante não só o desenvolvimento social, mas também económico e cultural. A educação, na verdade, assegura o cumprimento de tantos outros direitos que nos assistem: "Sem conhecimento ou acesso a informações, como é que podemos saber que temos direito à saúde e bem-estar, ao meio ambiente sadio, a condições adequadas de trabalho, e a ser tratado com dignidade?"
Os impactos da Educação são extensos e profundos no próprio combate à pobreza pela criação de oportunidades de mercado de trabalho, até pela sua relação com a riqueza (segundo a Unesco a educação aumenta o PIB, numa média anual de 0,37%) - a educação protege o ambiente pela consciência do impacto sobre a natureza; a educação fortalece a democracia e a cidadania, forma cidadãos críticos e conscientes, e promove a igualdade social e o princípio de inclusão social.
Permita-se o lugar-comum: O que seria de qualquer outra profissão sem o professor? Cada um de nós deve, antes de mais nada, a um professor a preparação que hoje temos nos respectivos domínios. Que melhor profissional contribui de forma vital e modelar para o progresso da nossa autonomia individual e da nossa sociedade? Que melhor parceiro de visões e experiências, orientador, motivador da aprendizagem há que um professor?
O Estado tem de se capacitar de que necessita de professores não só bem preparados, capacitados para a melhoria da educação, mas também motivados pela estabilidade profissional, pelo justo ingresso e progressão na carreira. Precisamos de um ensino público de qualidade, com educadores capazes de transformar as informações em conhecimento e em consciência crítica: educadores emancipados.
Têm sido sugeridas ao longo dos anos, tantas alterações na escola pública portuguesa, mas sem um fio condutor, um rumo definido… sem importar se funcionam ou não ou se se adaptam às necessidades e direitos dos profissionais educativos, aos alunos, ao sistema…
A gratuidade da educação deve ser plenamente estabelecida numa perspectiva universalista. Ou seja, para todos, remetendo para uma real democratização das oportunidades escolares e para o pleno exercício da cidadania. Não é um privilégio social, mas a plenitude de um Direito, por que muitas sociedades, desde o “século das Luzes”, se têm debatido politicamente até hoje, assentes no Princípio da Igualdade de todos, e de todas, perante a Lei, como forma de quebrar o ciclo da desigualdade social e económica.
E neste sentido, a tarefa sócio-cultural da educação, não pode ser reduzida a aspectos meramente técnicos ou mercantilistas. Pois a qualidade da educação de uma população é o maior indicador do seu desenvolvimento e do seu estado social, e democrático, e em que o estado investe e assume a responsabilidade da oferta da educação em todos os níveis, para todos. Ou seja, uma escola pública de acesso universal. E gratuita: gratuitidade dos livros, dos transportes, do material escolar e isenta de propinas.
