No concelho de Machico a CDU desenvolveu, neste domingo, iniciativas da sua candidatura às próximas Eleições Legislativas nacionais em que a candidata Maria José Afonseca apresentou propostas concretas para valorizar o trabalho e os trabalhadores desta Região Autónoma.
Nesta iniciativa, no Caniçal, Maria José Afonseca disse que «os compromissos da CDU com a defesa dos trabalhadores e dos seus direitos é marca distintiva da nossa candidatura, é um elemento chave do projeto da CDU».
Para a candidata da CDU, aumentar significativamente os salários é fator determinante para um novo desenvolvimento: «O aumento geral dos salários é uma prioridade para o desenvolvimento. O aumento geral dos salários, com o consequente aumento do salário médio, além de contribuir para uma mais justa distribuição da riqueza, tem impactos positivos na produtividade, na dinamização do mercado interno, na criação de emprego e na obtenção de mais receita para a Segurança Social».
Outro tópico apontado por Maria José Afonseca para a valorização do trabalho e dos trabalhadores «é o firme combate à desregulação dos horários, ao abusivo recurso a horários por turnos e nocturnos, de forma a proteger a segurança e saúde dos trabalhadores».
Para a CDU «é incompreensível que Portugal seja, no contexto europeu, um dos países onde se praticam horários mais desregulados».
Como afirmou Maria José Afonseca, «a CDU tem propostas bem concretas para a redução do horário de trabalho. Por exemplo e, desde logo, importa fixar o horário de trabalho tendo como máximo as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração nem de outros direitos».
Ainda a este propósito, afirmou a candidata: «para a CDU é urgente a revogação de todas as normas que implementam regimes de bancos de horas e de adaptabilidade, que só serve os interesses do patronato, que para além de desregular os horários, aumenta a jornada de trabalho diário e semanal aos trabalhadores sem qualquer remuneração.
De acordo com Maria José Afonseca, «para a CDU a defesa dos trabalhadores desta Região passa pelo objetivo fundamental de alterar o Código de Trabalho, que tem contado com o apoio cego quer do PS, quer do PSD. quer no Governo da República, quer no Governo Regional, quer na Madeira, quer em Lisboa, PS e PSD estiveram sempre de mãos dadas no ataque aos direitos e interesses dos trabalhadores», que resultou na implementação da precariedade laboral.
Acerca das necessárias alterações ao Código de Trabalho, disse ainda Maria José Afonseca:
«A CDU não dará descanso ao PS e ao PSD até que sejam revogadas as normas gravosas do Código de Trabalho e da Lei do Trabalho em Funções Pública, no que diz respeito à limitação do direito de contratação colectiva as que permitem a desregulação dos horários de trabalho, assim como a reposição da norma do tratamento mais favorável ao trabalhador, a reposição dos valores das indemnizações a pagar aos trabalhadores pelos despedimentos colectivos, por extinção de postos de trabalho ou por inadaptação, que vieram facilitar os despedimentos”.
Para a CDU, o combate à precariedade laboral, à valorização do trabalho e dos trabalhadores, passa também por uma outra política de defesa dos trabalhadores, que garanta que a um posto de trabalho permanente obrigatoriamente tem de obedecer a um contrato de trabalho efectivo e não a contratos a prazo ou programas de ocupação ou estágios.
Para a CDU estes são compromissos decisivos para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo fim das discriminações pela efetivação dos direitos laborais e por melhores condições de vida e de trabalho.
