A CDU organizou hoje, no Funchal, uma iniciativa política sobre os transportes que mais nos faltam enquanto povo residente numa região insular distante. No decorrer desta iniciativa a candidata da CDU às próximas Eleições Legislativas nacionais, Sílvia Vasconcelos proferiu as seguintes palavras para a Comunicação Social:
«A insularidade faz-se sentir sobretudo ao nível da falta de transportes. O princípio da continuidade territorial visa corrigir as desigualdades estruturais, decorrentes do afastamento geográfico das ilhas e os constrangimentos próprios da insularidade. E este princípio, designado na Constituição da República Portuguesa e na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, vincula o Estado Português no dever do seu cumprimento, faz parte das obrigações constitucionais do Estado, nomeadamente pela promoção da mobilidade entre o território insular e o território continental. A República não se pode destituir do dever de solidariedade para com as regiões autónomas, pois esta matéria, a dos transportes, é onde a distância das ilhas mais se faz sentir.
Pode fazê-lo, inclusive, através de acções e programas que tenham como fim a coesão territorial, como o Fundo de Coesão do Estado ou EU, ou através de um Programa de Opções Especificas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade que apoie a RAM, enquanto região ultraperiférica, no que concerne aos transportes. Seria um POSEI- Transportes, que permitisse um transporte marítimo regular para a Madeira, para transporte de pessoas e também de mercadoria e carga rodada entre o continente e a ilha- como forma também de atenuar o custo dos bens essenciais que se fazem sentir de forma mais gravosa nas ilhas. Referimo-nos não só à concretização de uma linha de transporte marítimo para a região, mas também a uma outra conformação do modelo de subsídio de insularidade para as viagens aéreas entre a Madeira e o Continente e os Açores. Esta matéria já foi proposta à AR, há uns anos, e ficou na gaveta do Estado.
E ainda hoje, continuamos, população das ilhas, sujeitos às oscilações do mercado aeronáutico que nos podem sujeitar a ter de pagar entre 300 ou mesmo 500 ou mesmo 1000 euros por uma viagem, como acontece em épocas como o Natal e fim de ano. Multipliquem-se estes valores por um agregado familiar e responda-se, quem é que consegue adiantar tal montante quando os nossos salários nem sequer acompanham o custo de vida mais elementar? Como é que se pode usufruir livremente das viagens sem ter de adiantar fortunas? Por tal, é preciso reforçar na AR que os transportes marítimos e aéreos que são direitos específicos dos povos insulares!».
