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Situação laboral na empresa Securitas: PCP avança com iniciativa parlamentar

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 25 janeiro 2013

 

eee- COMUNICADO DE IMPRENSA -

A grave situação que se vive actualmente na empresa de vigilância e portaria Securitas, com as já anunciadas reduções nos horários de trabalho e nos salários das cerca de 4 centenas de funcionários em serviço na Região Autónoma da Madeira, a par da intenção de vir a rescindir contratos de trabalho por mútuo acordo, é mais um reflexo da degradação e da crise que está a atingir o mundo do Emprego na Região.

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Passado um ano desde a aprovação do Programa de Agressão… depois da “ajuda”, tudo pior!

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 25 janeiro 2013

10A representação parlamentar da CDU apresentou hoje na Assembleia Legislativa da RAM um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado  "27 de Janeiro, Dia Regional de Pesar pela Autonomia" e um  Voto de Protesto denominado  "Alteração à Lei de Finanças Regionais: novo atentado às populações e à Autonomia” estas duas iniciativas parlamentares são importante para recordar a data em que foi assinada a "sentença de morte da Autonomia da Madeira" e foram aprovadas "agressões" contra os madeirenses, com "empobrecimento acelerado, desemprego e falências". Uma data em que seriam avaliadas as principais ameaças políticas ao sistema autonómico regional  e estimulado o debate sobre a Autonomia.

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PCP apresenta Projecto de Lei Combate a precariedade laboral

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 25 janeiro 2013

rita_rato

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei para combater a precariedade laboral e reforçar a protecção dos trabalhadores na contratação a termo. Rita Rato afirmou que esta realidade é inaceitável e não pode continuar a acontecer no país.

http://www.pcp.pt/pcp-apresenta-projecto-de-lei-combate-precariedade-laboral

 

Criação de Comissão Paritária para o acompanhamento das obras

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 24 janeiro 2013

artur_andradeO vereador da CDU na CMF apresentou hoje na Reunião da vereação uma PROPOSTA DE RESOLUÇÃO intitulada por “Criação de Comissão Paritária para o acompanhamento das obras na faixa litoral do centro da cidade do Funchal” com a finalidade de considerar e a necessidade, conveniência e exigência de uma articulação e coordenação entre o Governo Regional, promotor das obras, e a Câmara Municipal do Funchal, através da criação de uma Comissão Paritária de Acompanhamento à Intervenção na Faixa Litoral do Funchal, envolvendo assim as duas principais entidades com responsabilidades em todo este processo: o promotor da obra e o responsável pela governação e condução dos destinos da cidade e do concelho.

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Responsabilidades pelos Impactos Ambientais

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 23 janeiro 2013
edgarA CDU apresentou hoje na Assembleia Legislativa Regional da RAM uma proposta de Audição Parlamentar sobre as responsabilidades pelos impactos ambientais e urbanísticos resultantes das intervenções na faixa litoral do centro da cidade do Funchal ao abrigo da aplicação da “Lei de Meios”. O objectivo desta iniciativa parlamentar é requerer com carácter de urgência, a realização de uma Audição Parlamentar com vista ao apuramento das responsabilidades pelos impactos ambientais e urbanísticos resultantes das intervenções actualmente em curso, para o efeito é solicitada a presença na referida Audição Parlamentar do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira entre outras entidades cuja auscultação seja tida como necessária.

“Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 22 janeiro 2013
bairros
A partir do, dia 19 de Janeiro, sob o lema “Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”, a CDU dá início a uma campanha dirigida aos Bairros Sociais dos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira, procurando através das diversas iniciativas que serão calendarizadas, abordar questões e problemáticas específicas destas concentrações habitacionais e que, fruto de políticas sociais erradas e não definição de prioridades de intervenção a este nível, têm vindo a contribuir para a degradação não só do parque edificado e outras infraestruturas, como da própria qualidade de vida e bem-estar dos residentes.

Ao longo dos anos, a construção dos denominados bairros sociais surgiu como uma forma de combater o flagelo da falta de habitação e da incapacidade de muitas famílias poderem aceder à habitação própria. A concentração de populações oriundas dos mais diversos estratos sociais, com vivências e experiências sociais díspares, muitas das vezes sem o devido acompanhamento técnico pós-instalação nas novas habitações, originou situações de exclusão social, de ausência de integração no novo meio, resultando em cenários de difícil convivência entre famílias ou indivíduos. Se a estas situações juntarmos o facto de, entre muitos desses moradores verificarem-se situações de pobreza extrema, desemprego, toxicodependência, violência familiar/doméstica, situações que os serviços competentes não souberam responder com o acompanhamento técnico-social adequado, criando assim um quadro de marginalização e exclusão social de muitos destes cidadãos, com as inevitáveis consequências sociais negativas.

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Alteração à Lei de Finanças Regionais: novo atentado às populações e à Autonomia

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 18 janeiro 2013
jorge1- A proposta de Lei sobre Finanças Regionais é parte integrante da política de saque fiscal, de empobrecimento das populações, de comprometimento do direito ao desenvolvimento e ao progresso das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Uma proposta inseparável do processo de revisão das leis em 2007 e 2010, justificada primeiro pela obsessão do défice e o Programa de Estabilidade e Crescimento, e depois pelos sucessivos PEC’s do Governo PS, que conhece agora pela mão do PSD e do CDS-PP uma nova fase a pretexto do chamado “Memorando de Entendimento”.

2- No plano político, há um facto irrefutável: o novo ataque agora dirigido ao regime financeiro das regiões autónomas é da inteira responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, subscritores com a Troika estrangeira do Pacto de Agressão. Por mais descarados que sejam os exercícios de mistificação ou cinismo que ensaiem estes três partidos, as populações da Madeira e dos Açores devem conhecer que não se pode fingir estar contra a Lei de Finanças Regionais, quando não só se assinou como se mantém a total vinculação e apoio ao chamado “Memorando” onde está inscrita a revisão desta legislação, a redução dos recursos financeiros e um intolerável controlo e ingerência que amputa e empobrece a Autonomia.

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Criação da Nova Operação Integrada de Desenvolvimento do Porto Santo

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 17 janeiro 2013
portosantoA CDU/Madeira realizou hoje, uma visita de trabalho à ilha do Porto Santo, no decorrer da qual deu a conhecer a proposta legislativa que visa a criação da Nova Operação Integrada de Desenvolvimento do Porto Santo

Criação de uma taxa extraordinária sobre transferências financeiras para Paraísos Fiscais

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 16 janeiro 2013
edgar
A CDU deu  hoje entrada  na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um Projecto de Decreto Legislativo e um Projecto de Resolução da autoria da representação Parlamentar do PCP.

O Projecto de Decreto Legislativo intitulado “Criação de uma taxa extraordinária sobre transferências financeiras para Paraísos Fiscais” que dá entrada com caracter de urgência  tem a finalidade  limitar ou condicionar as transferências financeiras para  Paraísos Fiscais.

O Projecto de Resolução  intitulado “ Medidas fiscais alternativas e favoráveis a um regime fiscal mais justo” que tem como finalidade tributar de forma mais adequada os rendimentos de capital, do património e da riqueza, assegurando assim um nível de receitas adequado às necessidades de financiamento das políticas sociais.

Comissão Europeia confirma que são possíveis outros apoios à reconstrução da costa norte da ilha da Madeira e da ilha do Porto Santo

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Categoria: Iniciativas Políticas
Publicado em 16 janeiro 2013
ribeirajanelaOs deputados do PCP ao Parlamento Europeu colocaram à Comissão Europeia um conjunto de perguntas (documento em anexo) relativamente a apoios a direccionar para a reconstrução das localidades e apoio solidário às populações atingidas pelas intempéries de Novembro de 2012.
A resposta agora publicada confirma que muito para além do recurso ao Fundo de Solidariedade, existem outras vertentes dos programas europeus, nomeadamente na área agrícola e de desenvolvimento do mundo rural, onde são possíveis mecanismos de reafectação de verbas comunitárias e a imediata utilização de meios financeiros já previstos no quadro dos programas comunitários em vigor, a partir dos quais será possível viabilizar meios operacionais para as finalidades da reconstrução da costa norte da ilha da Madeira e da ilha do Porto Santo. Como é possível verificar nas respostas em anexo, a Comissão Europeia explicita linhas concretas de rentabilização de recursos que a Região Autónoma da Madeira, a partir dos seus órgãos de governo próprio, poderá accionar.
Assim, o PCP/Madeira, na decorrência das respostas às questões colocadas pelos deputados no PE, decidiu apresentar imediatamente no Parlamento regional iniciativas políticas no sentido de obrigar o Governo Regional à implementação de um programa extraordinário de apoio às populações e localidades atingidas pelas intempéries verificadas no início do passado mês de Novembro, uma vez que estão demonstrados existirem todas as condições políticas e recursos financeiros a disponibilizar no âmbito daquele programa.

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