É preciso garantir o transporte público tendencialmente gratuito
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A CDU defendeu na pré-campanha que é preciso ir muito mais longe na promoção dos transportes públicos.
A CDU organizou hoje um roteiro sobre os problemas nos transportes públicos e para a apresentação de propostas que garantam o direito à mobilidade.
Nesta iniciativa da CDU, a dirigente nacional Mariana Silva, do PEV-Partido Ecologista "Os Verdes", disse que "a mobilidade é um direito, um direito que nos permite ter acesso a todos os outros direitos, a saúde, a educação, a justiça, a cultura".
Travar a betonização do litoral
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A CDU desenvolveu ao longo do dia uma jornada de pré campanha sobre o litoral e orla costeira, onde Edgar Silva referiu que é preciso travar a betonização do litoral".
A dirigente nacional do PEV - Partido Ecologista "Os Verdes", Mariana Silva, que participou nesta jornada referiu, na visita a São Vicente: " Nesta visita que a CDU fez a S. Vicente é possível percebermos as consequências desastrosas para a Orla Costeira e para os valores naturais.
A ocupação do litoral de forma desenfreada e sem um controlo revela um desinteresse pela proteção ambiental, pela defesa da biodiversidade e o agravamento da vulnerabilidade aos riscos provocados pela alterações climáticas.
Os Verdes consideram que a entrada em vigor de uma ferramenta tão importante como programa da orla costeira para a Madeira é essencial para que os interesses economicistas não continuem a ter predomínio sobre a proteção da natureza, da biodiversidade e das pessoas".
O Parlamento não pode continuar à margem dos problemas da pobreza e da exclusão social
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A candidatura da CDU desenvolveu ações de pré-campanha neste domingo, no Curral das Freiras, onde Edgar Silva, cabeça de lista desta candidatura às próximas Eleições Legislativas Regionais, afirmou que «na legislatura anterior não houve uma única iniciativa parlamentar sobre os problemas da pobreza e da exclusão social. Sem a CDU, não houve no Parlamento da Madeira qualquer deputado ou Grupo Parlamentar com uma proposta relativa aos problemas das desigualdades sociais ou sobre a injustiça social».
De acordo com Edgar Silva, «apesar de estarmos numa Região com elevados níveis de pobreza, em que um dos maiores problemas sociais radica na pobreza absoluta; sendo esta uma Região marcada por elevados indicadores de pobreza estrutural, de desigualdades sociais e abismos territoriais; apesar da dimensão destes problemas, nem uma proposta foi discutida, nem uma iniciativa legislativa foi levada ao Parlamento por qualquer um dos deputados ou Grupo Parlamentar sobre estes gravíssimos problemas do desenvolvimento».
Ainda estamos a tempo de travar a destruição do litoral de Santa Cruz
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A CDU realizou uma iniciativa política durante a manhã deste sábado no centro da cidade de Santa Cruz, onde Edgar Silva afirmou que «ainda estamos a tempo de travar a destruição do litoral de Santa Cruz».
Sobre a defesa do litoral e da orla costeira, disse Edgar Silva: «É desolador verificar que o estado de abandono do litoral de Santa Cruz está a acontecer seja por incúria, seja por interesses económicos de legalidade duvidosa. Designadamente, a frente-mar do Porto Novo é uma vergonha! O desregramento total deu lugar à destruição daquela área do litoral. No Porto Novo, até o Forte do Porto Novo, está quase todo ele destruído, na falésia sobranceira à margem direita da Ribeira do Porto Novo. Trata-se de mais um exemplo de práticas politicamente criminosas, da incúria dos governantes. No mar dos Reis Magos, no Caniço, as descargas de esgotos provocam escandalosas contaminações do oceano. No mar da zona da Atalaia, no Caniço, ainda há poucos dias, os despejos de esgotos provocaram uma criminosa poluição do mar».
De acordo com o candidato da CDU, a privatização do litoral na frente-mar de Santa Cruz é outro grande problema: «A privatização do litoral continua a ser galopante. E o que está em preparação para a zona do Portinho, no Caniço de Baixo, faz parte da sequência dos crimes contra o ambiente e o ordenamento do território na orla costeira. Neste caso do Portinho está a prevalecer, na lógica de licenciamento para o hotel que ocupará o litoral, a velha lógica de destruição da orla costeira e da frente marítima que tem imperado no litoral do Funchal. Continua a ser a mesma prática danosa: betonização do litoral ao sabor dos mesmos vícios de ocupação e uso”,
Como referiu Edgar Silva, «o litoral não pode ser entregue de mão beijada para o negócio de alguns. O domínio público marítimo e a orla marítima não podem continuar a ser roubados às populações».
É necessário travar tamanho desprezo e desleixo em relação à economia regional!
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A CDU desenvolveu nesta sexta-feira uma iniciativa de pré-campanha eleitoral na Praça do Peixe, no Funchal, onde o cabeça de lista desta candidatura às próximas Eleições Legislativas Regionais, Edgar Silva, afirmou que «tem faltado visão estratégica quanto ao interesse regional, e tem faltado vontade política para defender as actividades produtivas e os produtos regionais».
Disse ainda Edgar Silva: «A maioria do pescado consumido é importado. Somos dos maiores consumidores de pescado per capita da Europa, mas a maior parte é produto importado, Esta situação deve-se à insuficiência da produção regional não conseguir dar resposta à procura dos produtos da pesca. Se temos tanto mar e tão pouco peixe é porque os governantes não fazem da produção regional uma prioridade. Ou seja, tem sido imposto à Região um modelo de desenvolvimento regional que não defende a economia regional e as suas potencialidades».
Apresentação dos Candidatos da CDU Madeira 2025
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Na tarde desta quinta-feira, 20 de fevereiro, a CDU promoveu no Funchal, no auditório do Sindicato da Hotelaria da Madeira a Sessão Pública de apresentação dos candidatos às próximas Eleições Legislativas Regionais de 23 de março de 2025.
Nesta Sessão Pública usaram da palavra o Mandatário Regional, o escultor Francisco Simões, Helena Câmara, da Juventude CDU, Marco Fernandes, em representação do Partido Ecologista "Os Verdes", Edgar Silva, o primeiro dos candidatos desta lista e o Secretário Geral do PCP, Paulo Raimundo.
Injustiça salarial: na Madeira existem trabalhadores com salários inferiores ao Salário Mínimo Regional
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A CDU realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores da administração pública central e com trabalhadores da Universidade da Madeira para denunciar o facto de na Região serem os trabalhadores do Estado Português com categorias remuneratórias mais baixas, os únicos a auferir um vencimento inferior ao Salário Mínimo Regional.
Junto ao Campus Universitário da Penteada numa acção de contacto com trabalhadores e estudantes da UMa o candidato da CDU , Ricardo Lume denunciou que «não é aceitável que na nossa Região o Governo da República com o compadrio do Governo Regional seja o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua tutela aufiram salários inferiores ao Salário Mínimo a praticar na Região.»
O candidato da CDU lembrou que «Na Região Autónoma da Madeira tendo em conta os custos de insularidade e considerando que os bens e serviços têm um custo mais elevado do que no resto do país, é anualmente definido através de Decreto Legislativo Regional um acréscimo ao valor do Salário Mínimo Nacional e assim definida a remuneração mínima garantida para a Região.
Actualmente na Região Autónoma da Madeira o salário mínimo são 915,00€, enquanto o valor do Salário Mínimo Nacional da administração pública central é de 878,41€.
As mentiras do Governo Regional de Miguel Albuquerque: a fraude da política habitacional pública na Região
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A CDU esteve hoje, junto à obra do Complexo Habitacional de São Gonçalo III, à Rua Conde Carvalhal, numa acção política para denunciar mais uma das mentiras de Miguel Albuquerque e seus governantes no que diz respeito à política habitacional pública.
No decurso da iniciativa o candidato da CDU às Eleições Regionais de 2025, Ricardo Lume disse que « A política pública de habitação na Região não passa de uma “fraude” pois o Governo Regional através do IHM criou programas que se dizem de apoio à habitação, mas que deixam a grande maioria das famílias que precisam de apoio fora dos critérios.
Na prática são publicidade enganosa, um pouco como acontece nas televendas, quando é anunciado parece que vai dar resposta às necessidades, quando contactamos com o produto percebemos a sua inoperacionalidade.»
O candidato da CDU referiu que «tendo em conta o relatório de contas de 2023 do IHM é possível constatar o fracasso da política pública de habitação. Existem mais de 5 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, em 2023 apenas 66 famílias foram integradas no programa de habitação social, e menos de 10% das famílias que solicitaram apoio para habitação tiveram ajuda para o arrendamento.»
Relativamente ao programa renda reduzida Ricardo Lume denunciou que «uma vez mais os governantes ludibriaram os madeirenses com propaganda enganosa, na discussão do Orçamento da Região para 2024 o Secretário Regional do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino, afirmou que “continuaremos, por isso, com o processo de construção de mais de 600 habitações, distribuídas por todos os concelhos, por forma a atribuí-las, ainda este ano, na sua grande maioria, às famílias inscritas no programa Renda Reduzida. Por outro lado, iremos também lançar os concursos para a construção de mais 200 habitações, com o objetivo de as concluir e atribuir em 2026”.
Afinal já estamos em 2025 e a grande maioria das 600 habitações ainda não foram atribuídas ou ainda nem foram concluídas, como é o caso do Complexo Habitacional de São Gonçalo III, assim como segundo os dados disponíveis do IHM em 2024, apenas 72 famílias viram o sua candidatura ao programa Renda Reduzida deferidas, 42 em Câmara de Lobos e 30 em Machico, números muito distantes dos anunciados pelo PSD e seus governantes.
O candidato da CDU concluiu afirmando que «não podemos continuar com um Governo Regional que governa com base na mentira e nas falsas promessas que criam falsas expectativas à população. A CDU vai continuar a dar voz ao descontentamento da população e a denunciar as mentiras de Miguel Albuquerque e do seu Governo.»
Contra a violência no namoro!
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A CDU organiza na Sexta-Feira, 14 de Fevereiro, pelas 16h45, junto à Escola Francisco Franco, no Funchal (na porta de entrada pela Rua das Hortas), uma iniciativa contra a violência na qual a candidata às próximas Eleições Legislativas Regionais, Sílvia Vasconcelos, fez uma declaração política.
"Programa de Emergência Habitacional", como no "20 de fevereiro", precisa de uma "Lei de Meios"!
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A necessidade de um "Programa de Emergência Habitacional" para a Madeira e o porto Santo foi hoje objeto de uma proposta apresentada por Edgar Silva na iniciativa de rua da CDU no centro da cidade do Funchal.
Na sua intervenção política, Edgar Silva afirmou que «a CDU defende a criação de um Programa de Emergência Habitacional que dê concretização ao direito à habitação para todos».
Edgar Silva disse que «nesta Região, a gravidade do problema habitacional só terá resolução se existirem meios financeiros extraordinários. É que a dimensão do problema do acesso à habitação na Madeira não tem paralelo em Portugal. A quantidade de famílias em lista de espera de uma moradia com preços sociais é a mais grave de todo o País». Atendendo à gravidade do problema do acesso à habitação «a CDU defende que só com um programa de natureza emergencial é que poderá ser resolvido este obstáculo ao desenvolvimento humano e social nestas ilhas».
Disse ainda Edgar Silva que «tal como aconteceu com a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de fevereiro de 2010, em que foram mobilizados recursos extraordinários para garantir a reconstrução dos danos provocados na Ilha da Madeira, também agora se requerem meios excepcionais, que envolvam a República e a Região, tal como se verificou com a "Lei de Meios", para que a emergência habitacional tenha a resolução urgente».
De acordo com Edgar Silva, hoje mesmo a CDU anunciou o propósito de apresentar um projeto, e o seu conteúdo, para o "Programa de Emergência Habitacional", que segue em anexo. Este que é um compromisso político da CDU contém 10 medidas estratégicas que obedecem ao seguinte objetivo : «A criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, que garanta meios financeiros extraordinários, ao jeito do que foi a “Lei de Meios”».



