A CDU organizou nesta Quinta-feira, dia 27 de fevereiro, uma iniciativa política sobre a causa animal na qual a médica veterinária e candidata, Sílvia Vasconcelos, apresentou as propostas e linhas de compromisso desta candidatura para esta área de intervenção.
A candidata da CDU, Sílvia Vasconcelos, disse que «é incontestável e incontornável: A CDU foi quem teve a iniciativa de levar a causa animal à Assembleia Legislativa Regional da Madeira».
Na sua exposição, Sílvia Vasconcelos deu exemplos de projetos legislativos defendidos pela CDU, em que «diversos diplomas foram refutados pela maioria PSD».
A candidata da CDU referiu que o PSD «inicialmente, reprovou a criação da figura de Médico Veterinário Municipal, para depois apresentar um outro diploma similar substituindo a figura proposta pela CDU para Médico Veterinário de Município (com menos competências que o Médico veterinário Municipal) . Hoje, nenhum dos Municípios tem um médico veterinário municipal e muitos dos municípios nem têm um médico veterinário de município e outros nem médico veterinário têm e quando os têm, alguns deles, exercem as competências do médico veterinário de município, mas continuam como técnicos superiores nos quadros das câmaras».
Outro dos processos referidos por Sílvia Vasconcelos foi o da «Criação do Provedor do Animal: proposto pela CDU, chumbado pelo PSD que o reapresentou como seu passado algum tempo, plagiando a maior parte do seu conteúdo, exceto a parte em que a CDU propunha que esta figura fosse eleita pela ALRAM e não configurasse uma nomeação política ( e/ou partidária), como o quis o PSD».
De acordo com Sílvia Vasconcelos está por resolver o problema do «fim do acorrentamento permanente e perpétuo dos animais de companhia. O PSD chumbou a proposta mas a pressão social e pública foi tal que aquando da reapresentação pela CDU da mesma proposta, acabou por a viabilizar com abstenção. Resultado: a proposta seguiu para a Assembleia da República, para a comissão da agricultura presidida por uma deputada do PDS-Madeira, em janeiro, foi posta na gaveta, e em julho, no fim do ano parlamentar, a proposta caiu».
Um dos compromissos prioritários da CDU é a defesa do «Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Região livre de maus tratos a animais”, para adaptar à Região a aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia com criação de um Fundo Regional para a promoção e defesa dos direitos e do bem-estar animal na Região Autónoma da Madeira. Para tal propunhamos, entre outras medidas, a criação de um fundo regional para financiar campanhas de sensibilização e pedagogia para a causa animal. Hoje, nem ao nível dos municípios há um fundo para a causa animal e nos poucos em que o há, o seu montante não é suficiente para as demandas mais prementes, nomeadamente apoios a tutores carenciados, o reforço das campanhas de esterilização e de vacinação obrigatória, a edificação de CRO`s, entre outras medidas».
A CDU valoriza também a necessidade de ser aprovado um «Projecto de Resolução, sobre a “Concretização de Contratos-Programa entre o Governo e as Associações de Proteção Animal na Região Autónoma da Madeira. Hoje, esses contratos existem com algumas associações mas os apoios por vezes tardam e não chegam a todas e às que chegam, face ao grande número de animais abandonados e à ainda insuficiente taxa de esterilização, esse montante pecuniário nem sempre é suficiente».
Segundo Sílvia Vasconcelos, a CDu compromete - se a apresentar um Projecto de Resolução “Para a urgente cooperação entre os Municípios e o Governo Regional no lançamento de campanhas de esterilização de animais abandonados e errantes na Região Autónoma da Madeira”, que, infelizmente, não se verifica ainda na plenitude em muitos dos nossos municípios». Igual compromisso se reporta à «proposta para implementação de projetos “Os animais na escola: para o desenvolvimento da cidadania nas crianças e jovens”- o atual secretário regional da educação desvalorizou-a em comissão».
A CDU defende a urgência de se concretizar a «proposta para criação de um Fundo de Compensação e Apoio à causa Animal na Região Autónoma da Madeira para dar resposta ao tratamento veterinário de animais com tutores com dificuldades sociais, dado que o mesmo numa clínica particular é oneroso e por isso interdito a uma grande faixa da sociedade. Milhares de animais sofrem e acabam por morrer face a esta limitação, de doenças banais e de ferimentos banais, colocando-nos perante um problema de ética face ao direito à vida inalienável a qualquer ser. Este Fundo seria uma forma de controlo eficaz das zoonoses e de promoção de uma maior acessibilidade à saúde dos animais de companhia e garantia de saúde pública».
Como disse Sílvia Vasconcelos, foram muitas «as iniciativas que foram chumbadas pela maioria PSD. Mas, houve diversas que não sendo logo aprovadas – na verdade , não fosse a pressão social sobre cada proposta e tê-la-iam chumbado – foi-o ao fim de muitos meses, de muita pressão, de muita coação e plágio. Refiro-me à lei que proíbe o indiscriminado abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira. Esta proposta, tal como tantas outras mais, relacionadas à causa animal, resultaram da iniciativa e autoria da CDU-Madeira, e que outros, PSD e agentes ligados ao PSD, se quiseram apropriar da autoria. Mas tal é fácil de comprovar: basta ver a data de entrada dos diplomas e as atas da ALRAM e ir consultar as notícias da altura».
Disse ainda Sílvia Vasconcelos, «a CDU não faz dos animais, e da causa animal, uma mera bandeira eleitoralista. Esta, é uma preocupação que nos é identitária na matriz política regional, pela iniciativa que tivemos. Movemo-nos pelo bem-estar dos animais, numa perspetiva moral e ética, mas também, indissociavelmente, pela saúde e pela segurança públicas na Região, numa perspetiva global de One Health. Queremos uma só saúde para a RAM, que englobe pessoas , animais e ambiente».
