Ainda estamos a tempo de travar a destruição do litoral de Santa Cruz
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A CDU realizou uma iniciativa política durante a manhã deste sábado no centro da cidade de Santa Cruz, onde Edgar Silva afirmou que «ainda estamos a tempo de travar a destruição do litoral de Santa Cruz».
Sobre a defesa do litoral e da orla costeira, disse Edgar Silva: «É desolador verificar que o estado de abandono do litoral de Santa Cruz está a acontecer seja por incúria, seja por interesses económicos de legalidade duvidosa. Designadamente, a frente-mar do Porto Novo é uma vergonha! O desregramento total deu lugar à destruição daquela área do litoral. No Porto Novo, até o Forte do Porto Novo, está quase todo ele destruído, na falésia sobranceira à margem direita da Ribeira do Porto Novo. Trata-se de mais um exemplo de práticas politicamente criminosas, da incúria dos governantes. No mar dos Reis Magos, no Caniço, as descargas de esgotos provocam escandalosas contaminações do oceano. No mar da zona da Atalaia, no Caniço, ainda há poucos dias, os despejos de esgotos provocaram uma criminosa poluição do mar».
De acordo com o candidato da CDU, a privatização do litoral na frente-mar de Santa Cruz é outro grande problema: «A privatização do litoral continua a ser galopante. E o que está em preparação para a zona do Portinho, no Caniço de Baixo, faz parte da sequência dos crimes contra o ambiente e o ordenamento do território na orla costeira. Neste caso do Portinho está a prevalecer, na lógica de licenciamento para o hotel que ocupará o litoral, a velha lógica de destruição da orla costeira e da frente marítima que tem imperado no litoral do Funchal. Continua a ser a mesma prática danosa: betonização do litoral ao sabor dos mesmos vícios de ocupação e uso”,
Como referiu Edgar Silva, «o litoral não pode ser entregue de mão beijada para o negócio de alguns. O domínio público marítimo e a orla marítima não podem continuar a ser roubados às populações».
É necessário travar tamanho desprezo e desleixo em relação à economia regional!
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A CDU desenvolveu nesta sexta-feira uma iniciativa de pré-campanha eleitoral na Praça do Peixe, no Funchal, onde o cabeça de lista desta candidatura às próximas Eleições Legislativas Regionais, Edgar Silva, afirmou que «tem faltado visão estratégica quanto ao interesse regional, e tem faltado vontade política para defender as actividades produtivas e os produtos regionais».
Disse ainda Edgar Silva: «A maioria do pescado consumido é importado. Somos dos maiores consumidores de pescado per capita da Europa, mas a maior parte é produto importado, Esta situação deve-se à insuficiência da produção regional não conseguir dar resposta à procura dos produtos da pesca. Se temos tanto mar e tão pouco peixe é porque os governantes não fazem da produção regional uma prioridade. Ou seja, tem sido imposto à Região um modelo de desenvolvimento regional que não defende a economia regional e as suas potencialidades».
Apresentação dos Candidatos da CDU Madeira 2025
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Na tarde desta quinta-feira, 20 de fevereiro, a CDU promoveu no Funchal, no auditório do Sindicato da Hotelaria da Madeira a Sessão Pública de apresentação dos candidatos às próximas Eleições Legislativas Regionais de 23 de março de 2025.
Nesta Sessão Pública usaram da palavra o Mandatário Regional, o escultor Francisco Simões, Helena Câmara, da Juventude CDU, Marco Fernandes, em representação do Partido Ecologista "Os Verdes", Edgar Silva, o primeiro dos candidatos desta lista e o Secretário Geral do PCP, Paulo Raimundo.
Injustiça salarial: na Madeira existem trabalhadores com salários inferiores ao Salário Mínimo Regional
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A CDU realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores da administração pública central e com trabalhadores da Universidade da Madeira para denunciar o facto de na Região serem os trabalhadores do Estado Português com categorias remuneratórias mais baixas, os únicos a auferir um vencimento inferior ao Salário Mínimo Regional.
Junto ao Campus Universitário da Penteada numa acção de contacto com trabalhadores e estudantes da UMa o candidato da CDU , Ricardo Lume denunciou que «não é aceitável que na nossa Região o Governo da República com o compadrio do Governo Regional seja o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua tutela aufiram salários inferiores ao Salário Mínimo a praticar na Região.»
O candidato da CDU lembrou que «Na Região Autónoma da Madeira tendo em conta os custos de insularidade e considerando que os bens e serviços têm um custo mais elevado do que no resto do país, é anualmente definido através de Decreto Legislativo Regional um acréscimo ao valor do Salário Mínimo Nacional e assim definida a remuneração mínima garantida para a Região.
Actualmente na Região Autónoma da Madeira o salário mínimo são 915,00€, enquanto o valor do Salário Mínimo Nacional da administração pública central é de 878,41€.
As mentiras do Governo Regional de Miguel Albuquerque: a fraude da política habitacional pública na Região
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A CDU esteve hoje, junto à obra do Complexo Habitacional de São Gonçalo III, à Rua Conde Carvalhal, numa acção política para denunciar mais uma das mentiras de Miguel Albuquerque e seus governantes no que diz respeito à política habitacional pública.
No decurso da iniciativa o candidato da CDU às Eleições Regionais de 2025, Ricardo Lume disse que « A política pública de habitação na Região não passa de uma “fraude” pois o Governo Regional através do IHM criou programas que se dizem de apoio à habitação, mas que deixam a grande maioria das famílias que precisam de apoio fora dos critérios.
Na prática são publicidade enganosa, um pouco como acontece nas televendas, quando é anunciado parece que vai dar resposta às necessidades, quando contactamos com o produto percebemos a sua inoperacionalidade.»
O candidato da CDU referiu que «tendo em conta o relatório de contas de 2023 do IHM é possível constatar o fracasso da política pública de habitação. Existem mais de 5 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, em 2023 apenas 66 famílias foram integradas no programa de habitação social, e menos de 10% das famílias que solicitaram apoio para habitação tiveram ajuda para o arrendamento.»
Relativamente ao programa renda reduzida Ricardo Lume denunciou que «uma vez mais os governantes ludibriaram os madeirenses com propaganda enganosa, na discussão do Orçamento da Região para 2024 o Secretário Regional do Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino, afirmou que “continuaremos, por isso, com o processo de construção de mais de 600 habitações, distribuídas por todos os concelhos, por forma a atribuí-las, ainda este ano, na sua grande maioria, às famílias inscritas no programa Renda Reduzida. Por outro lado, iremos também lançar os concursos para a construção de mais 200 habitações, com o objetivo de as concluir e atribuir em 2026”.
Afinal já estamos em 2025 e a grande maioria das 600 habitações ainda não foram atribuídas ou ainda nem foram concluídas, como é o caso do Complexo Habitacional de São Gonçalo III, assim como segundo os dados disponíveis do IHM em 2024, apenas 72 famílias viram o sua candidatura ao programa Renda Reduzida deferidas, 42 em Câmara de Lobos e 30 em Machico, números muito distantes dos anunciados pelo PSD e seus governantes.
O candidato da CDU concluiu afirmando que «não podemos continuar com um Governo Regional que governa com base na mentira e nas falsas promessas que criam falsas expectativas à população. A CDU vai continuar a dar voz ao descontentamento da população e a denunciar as mentiras de Miguel Albuquerque e do seu Governo.»
Contra a violência no namoro!
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A CDU organiza na Sexta-Feira, 14 de Fevereiro, pelas 16h45, junto à Escola Francisco Franco, no Funchal (na porta de entrada pela Rua das Hortas), uma iniciativa contra a violência na qual a candidata às próximas Eleições Legislativas Regionais, Sílvia Vasconcelos, fez uma declaração política.
"Programa de Emergência Habitacional", como no "20 de fevereiro", precisa de uma "Lei de Meios"!
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A necessidade de um "Programa de Emergência Habitacional" para a Madeira e o porto Santo foi hoje objeto de uma proposta apresentada por Edgar Silva na iniciativa de rua da CDU no centro da cidade do Funchal.
Na sua intervenção política, Edgar Silva afirmou que «a CDU defende a criação de um Programa de Emergência Habitacional que dê concretização ao direito à habitação para todos».
Edgar Silva disse que «nesta Região, a gravidade do problema habitacional só terá resolução se existirem meios financeiros extraordinários. É que a dimensão do problema do acesso à habitação na Madeira não tem paralelo em Portugal. A quantidade de famílias em lista de espera de uma moradia com preços sociais é a mais grave de todo o País». Atendendo à gravidade do problema do acesso à habitação «a CDU defende que só com um programa de natureza emergencial é que poderá ser resolvido este obstáculo ao desenvolvimento humano e social nestas ilhas».
Disse ainda Edgar Silva que «tal como aconteceu com a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de fevereiro de 2010, em que foram mobilizados recursos extraordinários para garantir a reconstrução dos danos provocados na Ilha da Madeira, também agora se requerem meios excepcionais, que envolvam a República e a Região, tal como se verificou com a "Lei de Meios", para que a emergência habitacional tenha a resolução urgente».
De acordo com Edgar Silva, hoje mesmo a CDU anunciou o propósito de apresentar um projeto, e o seu conteúdo, para o "Programa de Emergência Habitacional", que segue em anexo. Este que é um compromisso político da CDU contém 10 medidas estratégicas que obedecem ao seguinte objetivo : «A criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, que garanta meios financeiros extraordinários, ao jeito do que foi a “Lei de Meios”».
Pelo transporte público gratuito para todos e de qualidade!
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Durante esta tarde a Candidatura da CDU realizou uma iniciativa junto dos utentes dos transportes públicos, na Avenida do Mar, no Funchal, onde a dirigente da CDU, Herlanda Amado, disse que «os problemas sociais se agravam todos os dias, sem que haja uma resposta das entidades governativas para fazer face às dificuldades crescentes. Muito se tem falado da importância da gratuitidade dos transportes públicos na Região, mas a gratuitidade para apenas algumas pessoas, não é solução quando ainda muitos continuam sem ter acesso a transportes de qualidade.»
Herlanda Amado, disse que «a CDU tem apresentado propostas ao longo dos anos pela gratuitidade dos transportes públicos para todos os passageiros na Região, apesar dos chumbos constantes por parte do Governo. Sendo verdade que recentemente alguns estudantes e os idosos com 65 anos já têm acesso ao transporte gratuito, esta medida não abrange toda a população, como tem sido reivindicado pela CDU há décadas.
Os transportes públicos gratuitos são uma das principais medidas a implementar numa Região que deveria defender a qualidade do ambiente trabalhando para atingir metas de sustentabilidade ambiental, garantindo a mobilidade das pessoas.
Existem cidades que têm implementado a gratuitidade dos transportes públicos, e por esta via incentivado a uma maior adesão e reforço da fidelização dos passageiros.
Os custos com os transportes representam uma despesa para os agregados familiares, e num momento tão difícil como este, quando o custo de vida aumenta a cada ida ao supermercado ou farmácia; quando os encargos com a habitação disparam, seja no arrendamento ou pagamento das prestações ao banco; quando os salários não são suficientes para fazer face às despesas crescentes, o governo tinha a obrigação de garantir um transporte público gratuito e de qualidade.»
Herlanda Amado terminou esta iniciativa, afirmando que «no Parlamento Regional faltou uma voz que defendesse os direitos dos trabalhadores e da população. Faltou a voz que dá força às reivindicações de milhares de Madeirenses e Portossantenses, e essa voz é a CDU. Para os direitos de tantas famílias, voltarem a ser defendidos na Assembleia Regional, só dando mais força à CDU, a voz e força, que defende os direitos de quem vive na Região.»
Subsídio de Insularidade para todos os que trabalham na Região!
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A candidatura da CDU às Eleições Regionais de 2025 desenvolveu ao longo do dia de hoje um conjunto de acções de contacto com trabalhadores do sector privado para defender que estes trabalhadores tenham acesso ao subsídio de insularidade nas mesmas condições que os trabalhadores da administração pública.
O candidato da CDU, Ricardo Lume no centro do Funchal numa acção de contacto com trabalhadores do comércio e serviços referiu que « Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante porque razão não é reconhecido aos trabalhadores do sector privado direito ao subsídio de insularidade?
Será que existem trabalhadores na Região que têm custos de insularidade e outros vivendo no mesmo arquipélago não têm?
Será que os trabalhadores da adminstração pública e os trabalhadores do sector privado não fazem compras nos mesmos supermercados?
Será que na aquisição de uma habitação ou no pagamento da renda de casa tanto os trabalhadores do sector público e do sector privado não têm os mesmos custos?
Não é aceitável que o Governo Regional por submissão aos interesses dos grupos económicos privados, não garanta um tratamento igual a todos os trabalhadores da Região. Não existem madeirenses de primeira nem madeirenses de segunda. Se é justo um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração pública também é justo que os trabalhadores do sector privado tenham o mesmo direito.
O candidato da CDU alertou que « é preciso ter cuidado com os partidos que mais parecem os “vendedores da banha da cobra”, no passado nunca votaram favoravelmente as propostas apresentadas pelo CDU para garantir o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores, agora apresentam-se defensores da medida mas apenas do título, pois uns remetem para a contratação coletiva o que deve ser definido por Decreto Legislativo Regional, no Parlamento Madeirense, outros ainda mais populistas defendem que quem deve de pagar o subsídio de insularidade aos trabalhadores é o Orçamento Regional através dos impostos cobrados aos madeirenses e porto-santenses e não a entidade empregadora que beneficia do trabalho dos seus funcionários.
Ricardo Lume concluiu afirmado «Tendo em conta esta realidade e de forma a garantir justiça a todos os trabalhadores que desempenham funções na Região sejam eles do sector público ou privado é necessária uma forte mobilização e garantir que os trabalhadores voltam a ter voz no parlamento Regional através do voto na CDU.»
As mentiras do Governo Regional de Miguel Albuquerque: Médico e Enfermeiro de Famílias
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A CDU esteve hoje junto ao Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas na Nazaré, Freguesia de São Martinho, para denunciar mais uma das mentiras do Governo de Miguel Albuquerque no que diz respeito aos cuidados de saúde primários.
No decurso da iniciativa o candidato da CDU às eleições regionais de 2025, Ricardo Lume referiu que «Ao longo dos últimos anos foram muitas as promessas dos governos do PSD de Miguel Albuquerque no que diz respeito à Saúde, mas tal como em tantas outras áreas não se concretizaram na forma e no tempo propostos.»
Ricardo Lume denunciou que « No ano de 2019 no Programa do XIII Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, constava como orientação estratégica para os cuidados de saúde primários “ Assumir a meta de atribuir um médico e um enfermeiro de família a cada madeirense e porto-santense, perspectivando a cobertura universal em saúde familiar da população residente na Região Autónoma da Madeira (RAM)”.
Mais de cinco anos depois existem muitos madeirenses, principalmente a residir no Funchal que ainda não têm médico de família, existem utentes que há 6 anos tinham médico de família atribuído, mas que hoje não têm, assim como também há quem tenha médico de família mas que continua a ter dificuldade em marcar um a consulta com o profissional que lhe foi atribuído para a sua saúde familiar.
Relativamente ao enfermeiro de família, a situação é ainda mais grave, visto que a grande maioria dos madeirenses não tem definido um enfermeiro para acompanhar nos cuidados de saúde primários.
O candidato da CDU concluiu afirmando que « Os madeirenses e porto-santenses não estão condenados a ser governados com base na mentira e nas falsas promessas.
A CDU vai continuar a dar voz ao descontentamento da população e a denunciar as mentiras de Miguel Albuquerque e do seu Governo.»