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Categoria: Iniciativas Políticas

É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!

Durante largos anos, o PSD fez tudo o que quis em Santa Cruz, levando a Câmara Municipal à dramática situação financeira que obrigou à aplicação do PAEL na sua forma mais grave, que implica aumentar os impostos em diversas áreas.

No mandato anterior (2009-2013), dos sete elementos da Vereação, três eram do PSD, e os restantes quatro da Oposição, dos quais três eram do JPP e um do PS.

A oposição na edilidade santacruzense, em vez de se unir e derrotar o PSD, logo no segundo ano de mandato, foi favorecendo o PSD com o apoio ao Orçamento camarário, a troco de umas migalhas.

Se o PSD geriu mal os destinos da Câmara Municipal (como de facto aconteceu), contou, para tal, com a negligência colaboracionista da Oposição (maioritária!) composta pelo JPP e PS, que, impávida e serena, foi assistindo aos sucessivos crimes que foram cometidos sem nada fazer para impedir o rumo dos acontecimentos que degeneraram no que hoje é bem perceptível e evidente: a ameaça de bancarrota que pende sobre a edilidade santacruzense.

As contas desta leviandade estão por pagar e será o Povo santacruzense a arcar com as consequências e a suportar o fardo através dos aumentos na água e no IMI e da implementação da nova taxa de segurança e protecção civil.

O PSD geriu mal, muito mal… mas a Oposição JPP+PS deixou passar a desgraça.

Os resultados dos erros cometidos estão bem à vista; agora, há que evitar a bancarrota em Santa Cruz!

É possível fazer pagar a factura da crise por quem mais tem.

Pode-se e deve-se corrigir o IMI na zona do Caniço, nomeadamente no Garajau, onde as sumptuosas vivendas pagam menos imposto do que um apartamento T2 no outro lado da rua. Só aqui a Câmara Municipal poderia receber mais meio milhão de euros.

Pode-se e deve-se aplicar a derrama sobre o valor dos lucros tributáveis das grandes empresas. E verifica-se que até mesmo na Assembleia Municipal, no seio da representação do JPP, elementos há que defendem a aplicação da derrama, contrariando aquilo que a Câmara achou por bem impor, para prejuízo do concelho.

Não se deve isentar quem mais tem do pagamento do IMI e do IMT, como faz o JPP, que assim só acaba por favorecer alguns amigos (que os ajudaram na campanha eleitoral), prejudicando as populações.

Não se compreende que a inédita e peculiar taxa de segurança não tenha sequer em atenção a análise de riscos, fazendo pagar mais por quem mais risco cria à segurança do concelho e dos munícipes.

O Turismo tem lucros acrescidos, mas a contribuição para o município, em sede de IMI, é zero! O JPP assume uma opção de classe favorecendo nomeadamente os hoteleiros. Suspende-se o PDM, favorecem-se os amigos, e terreno comprado a pataco de repente até parece que é pavimentado a folha de ouro, tal o inflacionamento do seu valor.

O concelho padece de óbvios e graves problemas ambientais, tais como as ETAR’s e um aviário junto de habitações, mas não há verbas para intervir na sua correcção e solução. Nada consta do Orçamento.

Santa Cruz merece outra coisa. É preciso governar Santa Cruz de forma democrática, transparente, coerente e consequente.

Quanto a investimentos, é uma miséria. Aquelas que eram as bandeiras do JPP na oposição, agora foram metidas na gaveta.

A inovação da criação de uma empresa municipal de iluminação é mais um disparate de quem não sabe o que diz, ao inventar que os ganhos que iriam ter seriam superiores ao Orçamento Municipal.

A CDU defende que é possível uma outra orientação política para o concelho de Santa Cruz. Uma orientação que promova o desenvolvimento local, o combate às assimetrias e que evite que o Município venha a cair numa situação irreversível de bancarrota.

 

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cantinaÉ possível identificar um conjunto de situações que colocam em risco a segurança de pessoas, equipamentos e bens, nomeadamente na área urbana do concelho do Funchal.
Ainda muito recentemente assistimos a uma situação que colocou em risco a segurança, e da qual, felizmente, não resultaram quaisquer danos pessoais: a queda de uma grua na zona da Vargem/Nazaré.
Na cidade encontramos um conjunto de obras paradas, onde estão instaladas gruas que, devido à não laboração, encontram-se sem utilização nem manutenção, podendo resultar em situações de queda. Podemos identificar situações concretas (a título de exemplo): o Madeira Palácio e o edifício da Unibasket.
Outra situação de risco é constituída pelos prédios degradados e em risco de ruína. Um pouco por toda a cidade existem imóveis de propriedade pública e privada nesta situação. O edifício que se destinava à cantina do Governo Regional, à Rua de São Pedro, é um exemplo concreto, entre outros tais como o edifício do antigo supermercado "Caju", na intersecção da Rua da Carreira com a Rua do Surdo, ou a antiga padaria do "Encontro", em São Roque.
A degradação do edificado de que estes são apenas alguns exemplos constitui um risco para a segurança pública que não pode ser descurado.
Outra questão relaciona-se com as ruas da cidade que actualmente estão fechadas ao trânsito. Já surgiram situações em que os bombeiros ou a própria EMIR tiveram sérios problemas em acudir a acidentes ou outras situações pela dificuldade de acesso a essas zonas, o que pode revelar alguma falta de coordenação entre a CMF e estas entidades.
Igualmente preocupante é a situação de dezenas de imóveis desocupados ou abandonados, alguns dos quais têm sido ilegalmente ocupados ou servido para o desenvolvimento de actividades marginais, causando sobressalto e insegurança a quem habita ou desenvolve as suas actividades nas imediações. Muitos, dado o abandono a que estão votados, são ainda usados como vazadouros de lixos (com tudo o que lhe está associado, como o surgimento de pragas ou riscos para a saúde pública) ou estão totalmente infestados por vegetação, que se acumula devido à falta de limpeza e manutenção, potenciando assim verdadeiros focos de incêndio.
A CMF deve:
1.º- Proceder à identificação das obras e construções que se encontram paradas ou abandonadas, identificando os responsáveis e notificar no sentido da retirada de equipamentos que possam colocar em risco a segurança.
2.º- Identificar os prédios em ruína e susceptíveis de desabamento, tomando as medidas possíveis para minimizar os riscos.
3.º- Estabelecer meios de coordenação, quer com as forças de segurança, quer com os bombeiros, tornando mais efectiva a actuação dos mesmos e evitando situações de atraso no socorro como as que se têm verificado.
4.º- Efectuar, em articulação com as juntas de freguesia, um levantamento dos imóveis desocupados ou abandonados para, numa fase posterior, intervir, de forma autónoma ou em articulação com os seus legítimos proprietários ou, na ausência destes, com os seus representantes legais, com vista à definição de soluções que garantam a integridade dos edifícios e a segurança e bem-estar das populações.

 

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- COMUNICADO DE IMPRENSA -

PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega junto dos serviços parlamentares, de Projecto de Decreto Legislativo Regional visando a criação de um Plano Regional de Promoção de Acessibilidades (documento em anexo), uma questão particularmente sensível para as pessoas com mobilidade condicionada, cujos direitos ainda esbarram e são limitados ou postos em causa por inúmeras barreiras, nomeadamente no campo arquitectónico e urbanístico, não obstante a legislação que tem vindo a ser desenvolvida e aplicada para a resolução destes problemas.

Funchal, 07 de Dezembro de 2014

P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M

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- COMUNICADO DE IMPRENSA -

PCP propõe Audição Parlamentar sobre a estratégia a implementar pela RAM para controlo de animais errantes

O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procedeu à entrega hoje, sexta-feira, dia 05 de Dezembro de 2014, junto dos serviços parlamentares, de uma Proposta de Audição Parlamentar visando a abordagem da proposta do Governo Regional para a definição da Estratégia Regional de Controlo de Animais Errantes, bem como das políticas actualmente seguidas na Região quanto aos animais errantes e em situação de abandono (documento em anexo), com vista à análise do seu enquadramento no âmbito das obrigações e das responsabilidades da Região Autónoma da Madeira no cumprimento do que aos direitos e interesses dos animais, nomeadamente dos animais de companhia, concerne.

Funchal, 05 de Dezembro de 2014

P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M

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horarios2O PCP esteve hoje a contactar com os trabalhadores do Grupo Horários do Funchal para valorizar o empenho das entidades representativas dos trabalhadores, na luta contra o processo de privatização da Horários do Funchal, uma empresa de importância vital e estratégica para a Região, para as suas populações e para o serviço público de transportes.

Um empenho que ficou bem evidente pela expressiva participação dos trabalhadores da empresa na sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional onde seria discutida a concessão do serviço de transporte público, participação essa que mostrou a unidade dos trabalhadores na luta contra o rumo que o Governo Regional e o PSD querem impor à HF, com tudo o que de negativo daí resultará.

Também foi referido o importante papel do PCP e do seu deputado na Assembleia Regional, cuja intervenção, ao salientar as falhas do projecto do Governo Regional, permitiu o enquinar (por enquanto) do processo com vista à privatização da HF. Assim se viu, mais uma vez, quem está realmente ao lado dos trabalhadores na Assembleia Regional.

A ir por diante, a privatização da HF causará um retrocesso de três décadas no sistema de transportes públicos na Região, e será responsável pela instabilidade laboral e pelo aumento do desemprego, com tudo o que daí resultará para a qualidade do serviço prestado às populações.

Impedir o processo de privatização da HF é um imperativo de todos nós, pelo que urge mobilizar não só todos os trabalhadores da empresa, mas também toda a sociedade civil, fazendo ver aos utentes e às populações em geral que só uma empresa pública e ao serviço da Região poderá garantir um serviço que se quer realmente público e de qualidade.

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dirio_eduA CDU hoje em conferência de imprensa no Caniço, apresentou as suas prioridades para o orçamento camarário para aquele concelho.

1- Recuperação/Melhoria de Acessibilidades

 Sendo de estrema importância para as populações disporem de condições de boa acessibilidade às suas habitações e locais de residência, identificamos um conjunto de localidades que deveriam constar na lista de obras prioritárias a incluir pelo Município nos próximos planos de actividades.

2- Saneamento básico/Águas

 

Torna-se imprescindível a concretização de um conjunto de investimentos na área da recuperação/renovação das redes de abastecimento de água ao concelho, com o objectivo de reduzir as perdas de água no processo de distribuição aos munícipes. A juntar a este facto, deverá a CMSC encetar o processo de negociação/tramitação com o Governo Regional no sentido da candidatura a fundos europeus do projecto de modernização da Estação Elevatória dos Reis Magos.

3-Segurança/Prevenção de Catástrofes
A importância de se proceder ao alargamento da rede de marcos de incêndio, assim como da criação de áreas de segurança nas margens das linhas de água.
4- Revisão do Plano Director Municipal de Santa Cruz
Trata-se de uma questão primordial para o futuro do concelho. Urge concretizar o Relatório de Avaliação do PDM. A par desta situação, a disponibilização de meios para efectivar um conjunto de instrumentos de prevenção e planificação (Mapas de Riscos, Carta de Ruídos), instrumentos fundamentais para garantir não só a segurança das populações, de bens e haveres, de infraestruturas públicas e privadas, enfim, de impulso para um melhor e mais equilibrado desenvolvimento do concelho.

5- Aplicação da Taxa da Derrama em Santa Cruz

Aplicação da Taxa da Derrama em Santa Cruz, em 1% para as empresas com lucros superiores a 150 mil euros.

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oramentoA CDU realizou hoje, quinta-feira, dia 27 de Novembro, uma iniciativa autárquica com o objectivo de apresentar uma resolução visando dar cumprimento ao aprovado na sessão da Assembleia Municipal do Funchal do passado dia 24 de Novembro. Recordamos que, por proposta da CDU, mesmo contando com os votos contra da Coligação “Mudança”, a Assembleia Municipal aprovou a recomendação que a Câmara Municipal do Funchal contraísse um empréstimo no valor de 4 milhões de euros exclusivamente para financiamento de investimentos prioritários na área da habitação (promoção e reabilitação), intervenção nos bairros sociais e melhoria de acessibilidades locais. Da resolução apresentada pela CDU consta igualmente a necessidade de a CMF preparar a apresentação de um Orçamento Rectificativo para contemplar este valor de 4 milhões de euros a aplicar nas áreas acima referidas.

 

 

 

 

 

 

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horariosO PCP desenvolveu hoje, quarta-feira, dia 26 de Novembro de 2014, uma acção política e de contacto directo com os trabalhadores do Grupo Horários do Funchal para abordar os impactos negativos do processo de privatização daquele grupo empresarial de importância vital para a Região e para as populações, um processo que, até à data, foi feito nas costas dos trabalhadores e das suas associações representativas, bem como de todas as forças vivas da nossa sociedade. E isto por si só já seria motivo para repudiar tal atitude por parte da Administração do Grupo e do Governo Regional.

Mas como é de fácil constatação, todos os processos envolvendo privatizações de empresas públicas realizadas na Região e no País foram sempre danosos para os trabalhadores e, em muitos casos, reduziram a qualidade do serviço prestado às populações. Os desenvolvimentos que decorreram até agora demostram que neste caso as coisas não serão diferentes se os trabalhadores não se mobilizarem para travarem este processo de destruição de postos de trabalho e de redução da qualidade de trabalho.

Desde o anúncio da privatização já foram extintos cerca de 100 postos de trabalho, postos esses que são fundamentais para garantir um bom funcionamento das empresas do grupo e a prestação de um bom serviço de transportes públicos. Esta privatização visa entregar, uma vez mais, bens e serviços de interesse público e de importância estratégica nas mãos de interesses privados, ávidos de novas fontes de lucro, de novos mercados, de novas fórmulas de subjugação e de controlo dos cidadãos, o que em nada beneficia nem os trabalhadores, nem os seus utentes. Bem pelo contrário: privatizar o Grupo Horários do Funchal é apenas e só uma forma de destruir postos de trabalho e reduzir a qualidade do serviço em nome do lucro.

O PCP apela a todas as forças (políticas, sindicais, associativas e representativas dos trabalhadores e movimentos sociais) que estão contra este processo de privatização para que se mobilizem de forma impedir que o mesmo se concretize, sob pena de provocar um retrocesso no sector dos transportes públicos de mais de 30 anos.