É possível identificar um conjunto de situações que colocam em risco a segurança de pessoas, equipamentos e bens, nomeadamente na área urbana do concelho do Funchal.

Ainda muito recentemente assistimos a uma situação que colocou em risco a segurança, e da qual, felizmente, não resultaram quaisquer danos pessoais: a queda de uma grua na zona da Vargem/Nazaré.

Na cidade encontramos um conjunto de obras paradas, onde estão instaladas gruas que, devido à não laboração, encontram-se sem utilização nem manutenção, podendo resultar em situações de queda. Podemos identificar situações concretas (a título de exemplo): o Madeira Palácio e o edifício da Unibasket.

Outra situação de risco é constituída pelos prédios degradados e em risco de ruína. Um pouco por toda a cidade existem imóveis de propriedade pública e privada nesta situação. O edifício que se destinava à cantina do Governo Regional, à Rua de São Pedro, é um exemplo concreto, entre outros tais como o edifício do antigo supermercado "Caju", na intersecção da Rua da Carreira com a Rua do Surdo, ou a antiga padaria do "Encontro", em São Roque.

A degradação do edificado de que estes são apenas alguns exemplos constitui um risco para a segurança pública que não pode ser descurado.

Outra questão relaciona-se com as ruas da cidade que actualmente estão fechadas ao trânsito. Já surgiram situações em que os bombeiros ou a própria EMIR tiveram sérios problemas em acudir a acidentes ou outras situações pela dificuldade de acesso a essas zonas, o que pode revelar alguma falta de coordenação entre a CMF e estas entidades.

Igualmente preocupante é a situação de dezenas de imóveis desocupados ou abandonados, alguns dos quais têm sido ilegalmente ocupados ou servido para o desenvolvimento de actividades marginais, causando sobressalto e insegurança a quem habita ou desenvolve as suas actividades nas imediações. Muitos, dado o abandono a que estão votados, são ainda usados como vazadouros de lixos (com tudo o que lhe está associado, como o surgimento de pragas ou riscos para a saúde pública) ou estão totalmente infestados por vegetação, que se acumula devido à falta de limpeza e manutenção, potenciando assim verdadeiros focos de incêndio.

A CMF deve:

1.º- Proceder à identificação das obras e construções que se encontram paradas ou abandonadas, identificando os responsáveis e notificar no sentido da retirada de equipamentos que possam colocar em risco a segurança.

2.º- Identificar os prédios em ruína e susceptíveis de desabamento, tomando as medidas possíveis para minimizar os riscos.

3.º- Estabelecer meios de coordenação, quer com as forças de segurança, quer com os bombeiros, tornando mais efectiva a actuação dos mesmos e evitando situações de atraso no socorro como as que se têm verificado.

4.º- Efectuar, em articulação com as juntas de freguesia, um levantamento dos imóveis desocupados ou abandonados para, numa fase posterior, intervir, de forma autónoma ou em articulação com os seus legítimos proprietários ou, na ausência destes, com os seus representantes legais, com vista à definição de soluções que garantam a integridade dos edifícios e a segurança e bem-estar das populações.