PSD e CDS pretendem travar alterarção do modelo de voto antecipado e em mobilidade impedindo milhares de madeirenses de votar.
A CDU realizou hoje uma ação de contacto com a população no centro do Funchal para denunciar o facto do PSD e o CDS estarem a criar entraves à discussão e votação de uma proposta de Lei da autoria da CDU que defende para as Eleições Regionais o mesmo modelo de voto antecipado que existe para os restantes actos eleitorais.
Não é compreensível nem aceitável que as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ainda mantenham uma modalidade de voto antecipado e em mobilidade restritiva e burocrática que impede muitos eleitores que querem votar de exercer esse direito e dever cívico.
É para dar resposta à necessidade de garantir um regime de voto antecipado e em mobilidade mais abrangente de acordo com outras leis eleitorais em vigência no nosso país que a CDU apresenta esta iniciativa legislativa a 10 de Março, a tempo de ser garantida a aplicação do novo regime, já nas Eleições Regionais que se realizam este ano.
Após a proposta da CDU estar 30 dias na 1ª comissão especializada da ALRAM à espera de parecer, o PSD e CDS requereram que o diploma fosse analisado pela Comissão Eventual para o “Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”, comissão que já não reúne há mais de um ano.
Lamentavelmente o PSD e o CDS tudo estão a fazer para que a discussão e votação desta proposta de alteração à Lei não aconteça a tempo de ser aplicada já este ano, fazendo assim com que milhares de madeirenses e porto-santenses fiquem impedidos de votar nas Eleições Regionais.
O que a CDU defende é que seja aplicado o mesmo modelo de voto antecipado e em mobilidade que é aplicado em todos os outros actos eleitorais, garantindo que o eleitor por sua opção mediantes solicitação prévia possa votar no domingo antes das eleições em qualquer sede de distrito no continente ou em qualquer uma das ilhas das Regiões Autónomas, situação que como ficou provado nos outros actos eleitorais permitiu garantir o direito ao voto a muitas pessoas que com o actual modelo de voto antecipado e em mobilidade das Eleições Regionais não vão conseguir votar potenciando a abstenção.
Esta situação demonstra que PSD e CDS não consideram importante combater a abstenção.
Miguel Albuquerque em 2015 dizia que uma das suas prioridades era alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, com esta atitude do PSD e do CDS está mais que provado que não só não quer mudar a Lei Eleitoral, como impede qualquer alteração que permita uma maior participação dos eleitores no acto eleitoral.
A CDU vai continuar a intervir no sentido de garantir a alteração do modelo de voto antecipado e em mobilidade, permitindo assim o combate à abstenção e uma maior participação da população nos actos eleitorais.
