«Vivemos numa Região onde milhares de madeirenses empobrecem a trabalhar, ou seja, os baixos salários e a precariedade laboral, são os principais potenciadores da pobreza e da exclusão social.

Vivemos numa Região onde um trabalhador, trabalhando 8 ou mais horas por dia, o salário que leva para casa ao fim do mês não é suficiente para fazer face às necessidades mais básicas da sua família.

Vivemos numa Região onde o salário médio por trabalhador é o mais baixo do País, apesar da Região Autónoma da Madeira ser a terceira região do País com o PIB mais elevado.

 

A par dos salários também o horário de trabalho continua a ser alvo dos maiores ataques por parte do patronato.

O dia-a-dia de milhares de trabalhadores da nossa Região é marcado por horários desregulados, pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho nocturno.

A precariedade laboral é um flagelo que afecta milhares de trabalhadores na nossa Região. A precariedade laboral é a precariedade da vida e a precariedade da família e factor de pobreza, exclusão e instabilidade social.

 

O aumento do emprego na Região, após o período da epidemia, está a ser feito através de vínculos precários e dos baixos salários.

Os madeirenses e porto-santenses não estão condenados ao empobrecimento e à exclusão social.

 

O PCP afirma como orientações prioritárias para a Região Autónoma da Madeira uma nova política económica e social assente nas seguintes reivindicações essenciais:

 

1- Valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento

económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital;

 

2- Aumento do Salário Mínimo para 850€, acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120€ euros para todos os trabalhadores;

 

3- Garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de insularidade sejam do sector público ou do sector privado;

 

4-Reduzir para 35horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de trabalho;

 

5 - Garantir o fim da caducidade da contratação colectiva e a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador;

 

6 - Criação de um plano regional de combate à precariedade laboral;

 

7 - Combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes, inerentes à criação de postos de trabalho;

 

8 - Aplicar os 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores;

 

9 - Garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos para o Regime Geral da Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, tenham direito à Pensão de Reforma sem cortes nem penalizações.»