Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, que já asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos.

Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem apenas um subsídio de 480€ pago pelo Instituto de Emprego para trabalhar 30 horas por semana, têm direito a um subsídio de alimentação equivalente ao dos trabalhadores da administração pública e em algumas situações é atribuído um subsídio mensal de transporte correspondente ao passe em transporte colectivo.

 

Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de exploração dos tempos modernos com a conivência das autoridades públicas.

 

Para combater o uso abusivo dos Programas de Ocupação Temporários de Desempregados na Administração Pública e dos Estágios Profissionais a CDU através do deputado, Ricardo Lume deu entrada de um Projecto de Decreto Legislativa Regional, na Assembleia Regional que altera o Decreto Legislativo Regional nº 11/2018/M de 3 de agosto na sua redação actual , de forma a garantir nos procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho por trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo assegurar uma majoração de 30% na avaliação aos candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais ou Programas de Ocupação Temporária de Desempregados nos últimos 3 anos na administração pública na área de recrutamento.