CDU reivindica o reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP
A Polícia de Segurança Pública desempenha uma função essencial para garantir a segurança das populações .Ao longo dos últimos tempos tem vindo a público o aumento da preocupação da população com a insegurança na Região.
A redução do numero de agentes da PSP na Região Autónoma da Madeira, veio diminuir o policiamento de proximidade, com todas as consequências que tem para a segurança pública.
Na Região existem cerca de 750 agentes da PSP um número insuficiente face às necessidades.
Segundo dados divulgados pelas associações representativas dos agentes da PSP, o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública necessitava de mais 150 polícias, para assegurar o seu normal funcionamento.
No início do mês de março de 2023 o Governo da República abriu um concurso para a admissão de novos agentes da PSP.
Já no ano passado foi lançado um concurso com o mesmo objectivo que contou com 4 mil candidatos dos quais apenas 648 entraram para o curso de formação de agentes que se iniciou em dezembro de 2022.
Na recente visita do Ministro da Administração Interna à Região, não ficaram esclarecidas questões importantes sobre a necessidade do reforço de meios humanos para a PSP na Região, e não foram assumidos compromissos concretos sobre o número de agendes que vão reforçar o comando Regional da PSP.
Considerando que está em curso a formação de novos Agentes da PSP;
Considerando que existem muitos agentes da PSP que sendo naturais da Madeira, estão a prestar serviço no continente e que pretendem ser transferidos para o Comando Regional da Madeira da PSP;
Considerando que existe uma falta evidente de agentes da PSP no Comando Regional da Madeira.
É fundamental que o Governo da República, através do Ministério da Administração Interna e em articulação com o Comando Regional da Madeira da PSP dê resposta à falta de agentes da PSP na Região garantindo o reforço do contingente regional em pelo menos mais 150 agentes.
A CDU já entregou no Parlamento Regional um Projecto de Resolução que exige ao Governo da República que durante o ano de 2023, através do Ministério da Administração Interna, desencadeia o procedimento de mobilidade interna de forma a garantir que os agentes que desempenham funções no continente possa optar por serem transferidos para a Região e que através dos novos recrutamentos de agentes da PSP afete em número adequado os recursos humanos para colmatar as necessidades do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública .
