Em abril de 2018, na sessão da Assembleia Municipal do Funchal foi aprovada uma Proposta de Resolução da CDU onde foi deliberado que a Câmara Municipal do Funchal deveria desenvolver todos os mecanismos e instrumentos (quer de ordenamento do território, quer financeiros, entre outros) no sentido de criar as condições para a requalificação da Praia Formosa aos mais diversos níveis, dando cumprimento ao consagrado em sede de Plano Director Municipal.

 

A mais recente decisão da Câmara Municipal do Funchal, em suspender o PDM, deixa clara a dualidade de critérios da Autarquia! Para os grandes grupos económicos, o PDM pode ser revisto ou suspenso, como aconteceu recentemente, ficando clara a postura da Câmara e a cedência e subjugação aos interesses económicos em detrimento da população. A Praia Formosa é, reconhecidamente, uma zona balnear que poderia ser de excelência, que deve ser preservada no seu livre acesso ao mar e disponível para toda a população, não só do concelho do Funchal, como de toda a ilha e Região, um espaço de excelência para o lazer e fruição, com condições para permitir a instalação de equipamentos e infraestruturas que possibilitem e dinamizem a prática desportiva e o desenvolvimento humano.

 

As potencialidades desta frente mar de excelência não têm sido aproveitadas e é urgente a salvaguarda deste património público, protegendo-o da especulação imobiliária, situação que já aconteceu em outras zonas da nossa Região com a destruição do litoral e a “venda” da orla costeira a pataco a interesses privados. A ocupação do litoral por privados, com fins de exploração económica, é uma das marcas mais negativas que estão a desfigurar a cidade do Funchal. A entrega de mão beijada de todo o litoral aos prevaricadores da cidade é o resultado de políticas de promiscuidade entre o poder político e o capital com consequências lesivas para a cidade e para os cidadãos.

 

O Funchal e a Região necessitam de uma Praia Formosa devidamente requalificada em termos paisagísticos e ambientais. O Funchal e a Região necessitam de uma Praia Formosa requalificada em termos infraestruturais, nas suas condições balneares, na oferta de lazer. Para tal, implica consagrar um conjunto de investimentos e recursos, garantindo áreas com dimensão capaz de albergar os diversos equipamentos e infraestruturas. Não pode acontecer é sermos confrontarmos daqui a alguns anos, com a possibilidade de todos quantos queiram aceder livremente à Praia Formosa sejam confrontados com restrições impostas por interesses privados ou tenham de pagar para aceder a esta zona de lazer, porque a Câmara do Funchal e o seu cederam à especulação dos “lobbys”, desperdiçando um património que é de todos os cidadãos e de toda a Cidade.

A CDU continuará a dar voz às legítimas reivindicações de defesa e preservação de uma Praia Formosa, património costeiro que é de todos. Não podemos deixar que a Praia Formosa se transforme numa praia só para alguns, para uma minoria poderosa, numa Cidade onde só o poder económico fala mais alto.