Cada vez mais os madeirenses têm dificuldade em ver garantido o direito à Habitação
A CDU realizou uma acção de contacto com a população no centro do Funchal para abordar o flagelo de milhares de famílias madeirenses que estão confrontadas com dificuldades em garantir o seu direito à Habitação e para denunciar o falhanço que representa as políticas do Governo Regional no que diz respeito à habitação.
No decurso da acção política o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração.
«Na Região a população está cada vez mais preocupada com a realidade habitacional. Quem vive em casas arrendadas está a ver os seus contratos, não serem renovados, apesar de os inquilinos cumprirem escrupulosamente as suas obrigações.
O que identificamos é que uma família que pagava por um T1 no Funchal 600 euros agora não encontra uma habitação da mesma tipologia por menos de 750 euros.
A situação também está a complicar-se para quem adquiriu casa própria e está a pagar empréstimo ao banco, devido ao aumento das taxas de juros, em média uma prestação de um empréstimo de 150.000 euros aumentou 185 euros relativamente ao ano passado.
O Funchal é a terceira cidade do país onde é mais caro comprar casa, por exemplo um T1 no Funchal já custa mais de 200.000 euros devido à especulação imobiliária.
Isto tudo acontece na Região onde o salário médio dos trabalhadores são dos mais baixos do País e onde a exclusão social e risco de pobreza atinge 29,6% da população.
O Funchal está a se transformar numa cidade apenas para estrangeiros endinheirados empurrando os residentes locais para as periferias.
Já em 2020 era notório que a Estratégia Regional de Habitação não iria dar resposta a médio prazo às famílias que na altura precisavam de apoio público para lhes ser assegurado o direito constitucional à habitação
A realidade mudou drasticamente desde 2020, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas, estão a fazer com que muitas famílias que no passado conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixe de ter tais condições.
Face esta nova realidade as medidas do Governo Regional estão a se demonstrar estéreis para garantir o direito à habitação.
A CDU defende que a par da necessidade de adaptar a Estratégia Regional de Habitação à nova realidade é necessário garantir um acompanhamento rigoroso à sua execução e é nesse sentido que agendamos para ser discutido e votado esta semana no Plenário do Parlamento Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional que cria a comissão de acompanhamento da execução da Estratégia Regional de Habitação e das verbas do PRR para a Habitação.»
