Em defesa do serviço público de transportes
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O PCP esteve hoje a contactar com os trabalhadores do Grupo Horários do Funchal para valorizar o empenho das entidades representativas dos trabalhadores, na luta contra o processo de privatização da Horários do Funchal, uma empresa de importância vital e estratégica para a Região, para as suas populações e para o serviço público de transportes.
Um empenho que ficou bem evidente pela expressiva participação dos trabalhadores da empresa na sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional onde seria discutida a concessão do serviço de transporte público, participação essa que mostrou a unidade dos trabalhadores na luta contra o rumo que o Governo Regional e o PSD querem impor à HF, com tudo o que de negativo daí resultará.
Também foi referido o importante papel do PCP e do seu deputado na Assembleia Regional, cuja intervenção, ao salientar as falhas do projecto do Governo Regional, permitiu o enquinar (por enquanto) do processo com vista à privatização da HF. Assim se viu, mais uma vez, quem está realmente ao lado dos trabalhadores na Assembleia Regional.
A ir por diante, a privatização da HF causará um retrocesso de três décadas no sistema de transportes públicos na Região, e será responsável pela instabilidade laboral e pelo aumento do desemprego, com tudo o que daí resultará para a qualidade do serviço prestado às populações.
Impedir o processo de privatização da HF é um imperativo de todos nós, pelo que urge mobilizar não só todos os trabalhadores da empresa, mas também toda a sociedade civil, fazendo ver aos utentes e às populações em geral que só uma empresa pública e ao serviço da Região poderá garantir um serviço que se quer realmente público e de qualidade.
Reunião da DORAM do PCP: Madeira com futuro - alternativa a sério
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Prioridades para o orçamento camarário em Santa Cruz
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A CDU hoje em conferência de imprensa no Caniço, apresentou as suas prioridades para o orçamento camarário para aquele concelho.
1- Recuperação/Melhoria de Acessibilidades
Sendo de estrema importância para as populações disporem de condições de boa acessibilidade às suas habitações e locais de residência, identificamos um conjunto de localidades que deveriam constar na lista de obras prioritárias a incluir pelo Município nos próximos planos de actividades.
Torna-se imprescindível a concretização de um conjunto de investimentos na área da recuperação/renovação das redes de abastecimento de água ao concelho, com o objectivo de reduzir as perdas de água no processo de distribuição aos munícipes. A juntar a este facto, deverá a CMSC encetar o processo de negociação/tramitação com o Governo Regional no sentido da candidatura a fundos europeus do projecto de modernização da Estação Elevatória dos Reis Magos.
5- Aplicação da Taxa da Derrama em Santa Cruz
Aplicação da Taxa da Derrama em Santa Cruz, em 1% para as empresas com lucros superiores a 150 mil euros.
CMF: pela necessidade de um Orçamento Rectificativo
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A CDU realizou hoje, quinta-feira, dia 27 de Novembro, uma iniciativa autárquica com o objectivo de apresentar uma resolução visando dar cumprimento ao aprovado na sessão da Assembleia Municipal do Funchal do passado dia 24 de Novembro. Recordamos que, por proposta da CDU, mesmo contando com os votos contra da Coligação “Mudança”, a Assembleia Municipal aprovou a recomendação que a Câmara Municipal do Funchal contraísse um empréstimo no valor de 4 milhões de euros exclusivamente para financiamento de investimentos prioritários na área da habitação (promoção e reabilitação), intervenção nos bairros sociais e melhoria de acessibilidades locais. Da resolução apresentada pela CDU consta igualmente a necessidade de a CMF preparar a apresentação de um Orçamento Rectificativo para contemplar este valor de 4 milhões de euros a aplicar nas áreas acima referidas.
HF: impactos da sua privatização para os trabalhadores e para as populações
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O PCP desenvolveu hoje, quarta-feira, dia 26 de Novembro de 2014, uma acção política e de contacto directo com os trabalhadores do Grupo Horários do Funchal para abordar os impactos negativos do processo de privatização daquele grupo empresarial de importância vital para a Região e para as populações, um processo que, até à data, foi feito nas costas dos trabalhadores e das suas associações representativas, bem como de todas as forças vivas da nossa sociedade. E isto por si só já seria motivo para repudiar tal atitude por parte da Administração do Grupo e do Governo Regional.
Mas como é de fácil constatação, todos os processos envolvendo privatizações de empresas públicas realizadas na Região e no País foram sempre danosos para os trabalhadores e, em muitos casos, reduziram a qualidade do serviço prestado às populações. Os desenvolvimentos que decorreram até agora demostram que neste caso as coisas não serão diferentes se os trabalhadores não se mobilizarem para travarem este processo de destruição de postos de trabalho e de redução da qualidade de trabalho.
Desde o anúncio da privatização já foram extintos cerca de 100 postos de trabalho, postos esses que são fundamentais para garantir um bom funcionamento das empresas do grupo e a prestação de um bom serviço de transportes públicos. Esta privatização visa entregar, uma vez mais, bens e serviços de interesse público e de importância estratégica nas mãos de interesses privados, ávidos de novas fontes de lucro, de novos mercados, de novas fórmulas de subjugação e de controlo dos cidadãos, o que em nada beneficia nem os trabalhadores, nem os seus utentes. Bem pelo contrário: privatizar o Grupo Horários do Funchal é apenas e só uma forma de destruir postos de trabalho e reduzir a qualidade do serviço em nome do lucro.
O PCP apela a todas as forças (políticas, sindicais, associativas e representativas dos trabalhadores e movimentos sociais) que estão contra este processo de privatização para que se mobilizem de forma impedir que o mesmo se concretize, sob pena de provocar um retrocesso no sector dos transportes públicos de mais de 30 anos.
Contra a vingança da direita nas comemorações do 25 de Novembro, a única resposta é a luta!
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -
1- O terrorismo social dá continuidade ao 25 de Novembro de 1975
Transcorridos que são 39 anos sobre o golpe militar de 25 de Novembro de 1975, confirma-se toda uma trajectória contra a Revolução de 25 de Abril de 1974, os seus valores e ideais progressistas. Todo o processo contrário aos valores de Abril continua, implacavelmente, nos nossos dias, pelas mãos da governação PSD/CDS-PP e com as políticas de direita que têm empobrecido o País e as suas populações, aniquilando progressivamente quaisquer hipóteses de desenvolvimento, de progresso social e de melhoria das condições de vida.
O projecto preconizado pelo actual Governo PSD/CDS-PP traduz, no fundamental e sem paralelismos simplistas, a tão desejada vingança da direita mais reaccionária contra os direitos sociais, políticos e económicos duramente conquistados no decurso do processo revolucionário de 25 de Abril de 1974.
2- Contra o terrorismo social de direita, há que lutar por uma política alternativa, patriótica e de esquerda!
Portugal vive actualmente um período particularmente grave da sua História. O processo contra-revolucionário – em desenvolvimento – e os planos da classe dominante para prosseguir e aprofundar os processos em curso e para concretizar a ruptura institucional, com a aprovação de leis inconstitucionais, a desvalorização e desrespeito sistemáticos e a revisão subversiva da Constituição da República Portuguesa, visando a plena instauração, consolidação e reforço do seu poder, criam grandes perigos para o futuro de Portugal e põem em causa as reais aspirações do Povo Português.
A destruição das conquistas de Abril, o sistema económico de capitalismo monopolista, um regime político de cariz autoritário e o sacrifício da independência nacional são contrários aos interesses do Povo e do País. O PCP luta decididamente contra tal sistema e contra tal regime, e a par desse combate, propõe uma alternativa patriótica e de esquerda.
3- Há que pôr um fim à vingança da direita
Tais factos justificam amplamente a ausência do PCP da “sessão comemorativa” levada a cabo hoje, 25 de Novembro de 1975, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e a denúncia das políticas promotoras do terrorismo social e da aniquilação dos direitos, do progresso, do desenvolvimento e da soberania nacional, políticas essas que comprovam de forma bem evidente que a direita jamais poderá conviver com as conquistas de Abril, e que revelam um espírito particularmente vingativo e rancoroso no combate que move aos ideais e aos valores emanados da Revolução de 1974.
Funchal, 25 de Novembro de 2014
P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M
Em defesa de uma alternativa política
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Em defesa dos trabalhadores da Segurança Social
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Por isso o PCP afirma que é necessário uma inversão da política seguida pelo governo no que concerne a esta área. Um político que defenda o direito de todos os portugueses à segurança social pública universal e solidaria e que salvaguarde os postos de trabalho e o trabalho com direitos.
Uma política que dote a segurança social dos meios financeiros necessários garantindo:
-O reforça das transferências financeiras do estado;
-o fim das benesses ao capital;
-o combate á precariedade laboral, e os baixos salários;
-o desenvolvimento de políticas de combate ao desemprego dinamizando a economia.
- Reforce os meios humanos e técnicos da Segurança Socia.
Para alcançar a política necessária é preciso resistir e lutar contra este governo, e só com a luta dos trabalhadores e do povo é que é possível defender os postos de trabalho em causa e devolver os direitos sociais que foram roubados aos Portugueses em nome dos interesses do grande capital. O PCP apela a todos e a cada um para resistir e lutar engrossando a corrente dos que querem uma Segurança Social Pública e Universal.
Encontro de Autarcas da CDU
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No dia 22 de Novembro de 2014 (sábado), realizou-se o Encontro de Autarcas da CDU no concelho do Funchal, do qual resultaram duas conclusões essenciais: o repúdio pelos processos de privatização encetados pelo Governo Regional, com tudo o que daí resultará de negativo para as localidades e para as populações, e as preocupações com o Orçamento e Plano da Câmara Municipal do Funchal para 2015, que não responde minimamente às reais necessidades do concelho e dos munícipes.