O IMI para o concelho do Funchal em 2014: é possível reduzir muito mais!
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A CDU propôs duas medidas concretas para a maior redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis no concelho do Funchal:
- Reduzir as taxas do IMI para 0,60% e 0,30%:
Na sequência da última reunião da Vereação da Câmara Municipal do Funchal, que teve lugar ontem, quinta-feira, dia 31 de Outubro de 2013, constavam da Ordem de Trabalhos (em anexo), entre outras, as propostas para redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, com a apresentação, pelo executivo camarário, da proposta das taxas de IMI para 2014 (mantendo-as em 0,70%, para os prédios urbanos, e passando de 0,35% para 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI), estando também em discussão as propostas apresentadas pela CDU sobre esta mesma temática, propostas essas que preconizavam a fixação das taxas do IMI em 0,60% para os prédios urbanos e de 0,30% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI (em anexo).
CDU leva Populações à Reunião Pública da Câmara do Funchal
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Propostas sobre o IMI em Santa Cruz
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A CDU apresentou no centro de Santa Cruz três propostas em relação ao IMI no Município de Santa Cruz.
1- Baixar em 10% o valor do coeficiente de localização em todo o Concelho de Santa Cruz de modo a que o valor tributário dos prédios seja 85% do valor comercial dos mesmos conforme legislação nacional;
2- Urgente correcção e equilíbrio dos CLs (Coeficientes de Localização), que é uma tarefa das Câmara Municipais e que deve ser alterado de 3 em 3 anos. É muito grave que por exemplo em zonas de vivendas com piscina (Garajau), se pague menos de IMI que nas Eiras, no Centro do Caniço ou na Camacha;
3- Pôr em prática a proposta da CDU, apresentada na Assembleia Municipal no mandato anterior, de criação de uma Comissão Mista – Fisco/Câmara, de modo a evitar os problemas graves da má reavaliação dos prédios em curso. O JPP votou a favor desta proposta no passado, por isso exige-se agora o seu cumprimento.
CDU solidária com a greve nos CTT
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A CDU/Madeira está solidária com a greve convocada pelos sindicatos representativos dos trabalhadores dos diversos sectores dos CTT – Correios de Portugal, SA, agendada para amanhã, sexta-feira, dia 25 de Outubro de 2013.Dada a importância desta empresa pública, e face aos graves ataques que contra ela estão a ser perpetrados, e que terão especial incidência negativa não só para a qualidade dos serviços prestados e para os direitos e garantias dos trabalhadores, mas também para os seus milhões de utentes, a greve de amanhã demonstra que os trabalhadores estão profundamente descontentes com o rumo que o Governo Central pretende dar aos CTT e que manifestam a sua total oposição com a anunciada privatização, um verdadeiro crime (mais um) contra os interesses do País, e a consequente destruição do serviço público postal.
Desde o primeiro momento que a CDU sempre se opôs ao processo de privatização dos CTT, uma empresa pública rentável e essencial à economia e ao progresso local, regional e nacional, bem como ao bem-estar das populações, alertando para todo um conjunto de situações lesivas que daí resultariam. Na Região Autónoma da Madeira, à semelhança do que se verificou em várias zonas do resto do País, já tivemos uma antevisão do que acontecerá assim que se concretize a anunciada privatização, com o encerramento de algumas estações e postos dos CTT, daqui resultando prejuízos para os trabalhadores e óbvias penalizações para as populações servidas por essas infraestruturas entretanto desactivadas, situações que a CDU/M prontamente denunciou e que mereceram a nossa mais veemente oposição, não só a nível institucional, na ALRAM e nos órgãos de Poder Local onde estamos representados, mas igualmente no terreno.
Face às criminosas intenções do Governo Central PSD/CDS-PP, aliado à Administração dos CTT, e que contam, na Madeira, com a passividade e cumplicidade do Governo Regional, a CDU/M reafirma o seu total apoio e solidariedade à luta dos trabalhadores dos diversos sectores dos CTT – Correios de Portugal, SA, e não desistirá da luta pela garantia de um serviço postal público, de qualidade e ao serviço do País e das populações.
Impactos para a Administração Local
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A CDU levou a cabo um conjunto de acções de contacto de directo com os trabalhadores da Administração Local, em várias autarquias da Região, com o objectivo de abordar os impactos negativos para este sector da Administração Pública decorrentes da proposta de Orçamento do Estado para 2014 recentemente apresentada pelo Governo Central PSD/CDS-PP.
Linhas Orientadoras da CDU no Funchal
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Linhas orientadoras para a intervenção autárquica da CDU no município do Funchal
A legislatura autárquica que se inicia com a tomada de posse oficial, a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de Outubro de 2013, dos órgãos municipais do concelho do Funchal eleitos através do sufrágio do passado dia 29 de Setembro, será marcada por um quadro onde nenhuma das forças políticas individualmente dispõe de maioria absoluta (quer na Câmara e Assembleia Municipais, quer ainda nas Assembleias de Freguesia), situação inédita desde a implementação do Poder Local democrático.
Este novo quadro político autárquico, no entanto, não determina um desvio daquelas que a CDU considera serem propostas e medidas prioritárias a implementar com o objectivo de promover um modelo de desenvolvimento equilibrado e simétrico, equitativo quanto à distribuição dos meios e recursos disponíveis para investimento, que seja o garante de defesa dos interesses gerais das populações, do cumprimento das suas justas aspirações e anseios. Antes pelo contrário, num contexto onde continua presente uma profunda recessão e estagnação económicas, onde as questões sociais assumem preponderância e urgem medidas de dinamização do tecido económico e social, de combate a todas as formas de empobrecimento e marginalização, torna-se essencial a aposta em medidas que criem condições para uma alteração positiva das condições sociais e económicas actualmente verificadas.
Encerramento de campanha com uma iniciativa na zona das Madalenas
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A candidatura autárquica da CDU pelo concelho do Funchal promoveu hoje, sexta-feira, dia 27/09/2013, o seu encerramento de campanha com uma iniciativa na zona das Madalenas, que culminou com uma arruada pelas ruas daquela área de Santo António. Nesta ocasião, apelou-se ao voto na CDU para garantir e reforçar a voz da única força política que não tem "rabos de palha", nem está comprometida com esquemas, aldrabices e muito menos com a Troika. A CDU não promete nada que não possa cumprir, e tem o "cadastro limpo". Confiança, competência e trabalho: eis o que define a CDU. E não vamos abdicar de continuar como até aqui: a lutar pelo bem-estar das populações e pelo desenvolvimento das localidades.Insistiu-se igualmente no apelo ao voto junto dos jovens, especialmente os estudantes da UMa, fazendo-lhes ver que é essencial votar, para não deixar as escolhas nas mãos dos outros, nem se desresponsabilizar pelo destino da sua terra.No próximo domingo, para uma verdadeira transformação, para uma ruptura com a actual situação em que está o Funchal, o voto certo, o único voto que conta é na CDU.
Candidatura autárquicas pelos concelhos da Ponta do Sol e da Ribeira Brava
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A candidatura da CDU pelo concelho do Porto Moniz
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candidatura da CDU pelo concelho do Porto Moniz realizou hoje, quinta-feira, 26/09/2013, uma acção de campanha na vila do Porto Moniz, que contou com a participação da cabeça de lista à Câmara Municipal e de vários dos seus candidatos, acção essa que visou o apelo ao voto na CDU enquanto força combativa, com propostas válidas, coerentes e adequadas ao real desenvolvimento que se quer para o concelho.
Reforçando a ideia de que o nosso compromisso é, acima de tudo, com as populações, a CDU apresenta-se como uma voz necessária para defender o Povo e lutar ao seu pela melhoria das suas condições de vida e pelo desenvolvimento local.
As populações do Porto Moniz precisam de apostar na confiança, na competência e na honestidade, e essa aposta é na CDU.
