Na reunião da Vereação da Câmara Municipal do Funchal de amanhã, quinta-feira, dia 22 de Maio de 2014, e constando da respectiva Ordem de Trabalhos, serão apresentadas e discutidas duas propostas de resolução da autoria da CDU, as quais visam abordar e dar respostas a questões que consideramos essenciais.
Uma primeira Proposta de Resolução, intitulada “Pela efectivação do Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública pela Câmara Municipal do Funchal”, visa concretizar a subscrição, por parte do Município, do denominado “Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública”, com o objectivo de repor o trabalho diário nas 7 horas e semanal de 35 horas. Com esta proposta, pretende-se deliberar no sentido da edilidade retirar as propostas de introdução do denominado “Banco de Horas” e da “Polivalência”, resolvendo uma questão que se arrasta há muito e que tem vindo a prejudicar os trabalhadores da autarquia.
Recordamos que, na sessão da Vereação da Câmara Municipal do Funchal de 23 de Janeiro de 2014, foi apresentada pela CDU outra Proposta de Resolução que visava a reposição do trabalho diário nas 7 horas e semanal de 35 horas, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade.
Outra Proposta de Resolução que será alvo de discussão e votação na reunião de amanhã é intitulada “Protecção de animais de companhia no concelho do Funchal”, a qual visa a concretização de um conjunto de medidas a implementar no que se relaciona com a gestão e administração do Canil Municipal do Vasco Gil, em Santo António, a esterilização e identificação dos animais, a promoção do bem-estar animal, a dinamização de campanhas e acções pedagógicas em cooperação com as associações animais, contemplando um leque variado de questões para as quais se torna necessário concretizar respostas efectivas.
