A CDU, através de Herlanda Amado, candidata ao Parlamento Regional nas próximas Eleições Regionais, sobre o uso e utilização do solo na orla costeira na Ilha da Madeira proferiu a seguinte declaração:
1.Trafulhice política na Praia Formosa
O Governo Regional da Madeira e a Câmara Municipal do Funchal estão a realizar uma das maiores trafulhices políticas no que se refere ao uso e utilização do solo na Praia Formosa.
Os governantes sabem como é vergonhoso o facto de a Madeira ser a única parte do País sem POC – Programa para a Orla Costeira.
Mas, os governantes do PSD/CDS, quer seja no Município, quer seja no Governo Regional, antes de tudo, precisam de licenciar os grandes negócios imobiliários na Praia Formosa. Então, como estão muito interessados na construção já anunciada, adiaram, uma vez mais o POC (que está pronto) para que, antes, tenham as mãos livres para licenciar tudo o que lhes seja possível em toda esta área da Praia Formosa.
Tudo isto porque os senhores do governo estão informados de que, uma vez aprovado o POC, havendo regras com valores ambientais, ficariam impedidos de aprovar interesses especulativos já publicitados e de garantir favorecimentos a imóveis já à venda, de forma prematura.
Na verdade, na base do projeto POCMAD, que esteve em discussão pública, nunca, em situação alguma, os governantes do PSD/CDS teriam hipóteses de aprovar o que já está à venda para a Praia Formosa. Ou seja, como deveria ter acontecido, e seria obrigatório, se primeiro fosse aprovado o POC, os governantes estariam com graves problemas com a Justiça.
2.Se houvesse POC seriam impedidas certas construções
Da análise ao documento colocado pelo Governo Regional em discussão pública, para o que deverá ser o POCMAD, destacam-se como objetivos estratégicos para o ordenamento do litoral na Ilha da Madeira a contenção do uso e ocupação do solo em áreas do litoral, o restringir as superfícies impermeabilizadas ao mínimo indispensável. Ora, todo o projeto imobiliário anunciado para a Praia Formosa é a negação de tais orientações do POC.
O POCMAD consagra que não são constituídas novas áreas urbanas ou áreas com elevada capacidade edificatória ou, ainda, aumentada a capacidade edificatória em áreas costeiras. Pois, a Praia Formosa dos senhores do governo é em tudo o contrário do que estipulará o POC.
De acordo com o POCMAD, são de evitar novas intervenções “pesadas” em áreas territoriais costeiras, e as entidades públicas estarão obrigadas a promover a eliminação do estacionamento informal na orla costeira, e a libertar quanto possível as frentes litorais do estacionamento automóvel. É, exatamente, o oposto do que já foi anunciado pelos governantes. Em vez de reduzir os elevados fluxos do transporte individual e as cargas de estacionamento nas frentes de mar e nas áreas contíguas às praias, como seria imperativo com o POCMAD, os senhores do governo, prejudicando o ambiente, preparam-se para licenciar tudo o que seria proibido se houvesse POC.
O POCMAD adota o princípio da adaptabilidade requerendo a flexibilidade e sazonalidade nas formas de ocupação de domínio hídrico, privilegiando a criação de estruturas ligeiras, amovíveis e modulares, aumentando a resiliência aos fenómenos climáticos extremos e ao galgamento e inundação oceânicos. Pelo contrário, os senhores do governo impõem muito betão pesado, que tudo impermeabiliza e agrava riscos para a orla costeira.
Deste modo, a CDU considera que estamos ante uma batota, assente na inversão premeditada da aprovação de regras de ordenamento do território, ao que tudo indica dolosa para o interesse público, que no Parlamento Regional deverá ter tratamento consequente.
