A CDU realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores da administração pública central e com trabalhadores da Universidade da Madeira para denunciar o facto de na Região serem os trabalhadores do Estado Português com categorias remuneratórias mais baixas, os únicos a auferir um vencimento inferior ao Salário Mínimo Regional.
Junto ao Campus Universitário da Penteada numa acção de contacto com trabalhadores e estudantes da UMa o candidato da CDU , Ricardo Lume denunciou que «não é aceitável que na nossa Região o Governo da República com o compadrio do Governo Regional seja o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua tutela aufiram salários inferiores ao Salário Mínimo a praticar na Região.»
O candidato da CDU lembrou que «Na Região Autónoma da Madeira tendo em conta os custos de insularidade e considerando que os bens e serviços têm um custo mais elevado do que no resto do país, é anualmente definido através de Decreto Legislativo Regional um acréscimo ao valor do Salário Mínimo Nacional e assim definida a remuneração mínima garantida para a Região.
Actualmente na Região Autónoma da Madeira o salário mínimo são 915,00€, enquanto o valor do Salário Mínimo Nacional da administração pública central é de 878,41€.
Na Região Autónoma da Madeira todos os trabalhadores do sector público ou privado não podem receber um salário inferior aos 915,00€, mas lamentavelmente nos serviços da administração pública central e na Universidade da Madeira está a ser aplicado um vencimento que tem como referência o Salário Mínimo Nacional da administração pública central.
Esta é uma situação de desigualdade e de injustiça que penaliza estes trabalhadores do Estado que estão a auferir um salário inferior ao que está definido no ordenamento jurídico regional em matéria de remuneração mínima garantida. Estes trabalhadores vivem numa região insular e ultraperiférica, têm custos com a insularidade como todos os trabalhadores da Região, mas auferem um salário mensal inferior em 36,59€ do que o Salário Mínimo definido para a Região o que representa uma perda de salário anual de 512,26€ com a agravante de estes trabalhadores terem 3 dias de férias a menos por ano que os trabalhadores da administração pública regional.»
Ricardo Lume concluiu afirmando que «é preciso acabar com esta injustiça salarial, que só existe por opção do Governo da República PSD/CDS com o consentimento do Governo Regional PSD de Miguel Albuquerque. A CDU vai continuar a intervir para garantir que todos os trabalhadores na Região, da administração pública central e da Universidade da Madeira que auferem Salário Mínimo seja lhes pago a Remuneração Mínima Garantida Regional em vigor assim como vamos prosseguir na luta pelos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores do sector público e privado.»
