No encerramento Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, Jerónimo de Sousa afirmou que os «trinta anos de políticas de direita e de recuperação capitalista dos governos do PS, PSD e CDS-PP comprometeram o desenvolvimento sustentado do país e deliberadamente desbarataram as possibilidades de construção de um Portugal democrático, independente e próspero», salientando que «a Conferência Nacional demonstrou e confirmou que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do país e melhores condições de vidas aos portugueses.
Chegámos ao fim dos trabalhos da Conferência Nacional do nosso Partido que culminou um longo período de preparação com a realização de um vasto e diversificado programa de reuniões, debates sectoriais e regionais de análise da realidade socio-económica do país, das regiões e dos mais importantes sectores de actividade da vida nacional.
As conclusões que acabámos de aprovar são o resultado de um amplo, intenso e criativo trabalho preparatório de estudo, investigação, elaboração, de troca e apuramento democrático de opiniões em que participaram além de milhares de camaradas, trabalhadores, técnicos, micro, pequenos e médios empresários que, não sendo do nosso Partido, se disponibilizaram a debater e examinar connosco a grave situação económica e social do país e o caminho para uma verdadeira solução dos problemas nacionais. O êxito desta nossa Conferência Nacional é, muito justamente, também o resultado do seu contributo e da sua participação.
Muito do trabalho preparatório da Conferência Nacional não está plasmado em toda a sua amplitude nas conclusões aprovadas. O vasto número de iniciativas, nomeadamente as sectoriais e regionais produziram um precioso conjunto de análises, propostas e orientações que são um valioso património que dão solução concreta a muitos problemas do conjunto dos sectores e territórios analisados e que, aqui, muitas intervenções da nossa Conferência reflectiram.
Não poderíamos levar a bom porto os trabalhos da Conferência Nacional com os objectivos que lhe estão subjacentes de elaborar e apresentar aos portugueses uma política económica e social alternativa à política de direita, se não tivéssemos como ponto de partida e suporte, a experiência acumulada no nosso colectivo partidário, o constante, rigoroso e metódico trabalho do nosso Partido ao longo de muitos anos de análise das questões económicas e sociais e o seu dedicado e vigoroso trabalho de intervenção e acção, junto dos trabalhadores e do povo, na procura de solução dos seus problemas e do país.
Não realizávamos há vinte anos uma Conferência Nacional destinada a tratar de forma sistematizada, integrada e global questões económicas e sociais. Fizemo-lo agora, noutra iniciativa sem paralelo no panorama partidário português, num período muito crítico para o país, confrontado que está com anos sucessivos de acumulada divergência de desenvolvimento económico, de enormes e graves atrasos em relação aos outros países da União Europeia e de um continuado agravamento da situação social.
A realização da Conferência Nacional e todo o trabalho efectuado é mais uma demonstração do empenho dos comunistas portugueses na solução dos graves problemas nacionais, uma afirmação de confiança num Portugal de progresso, com mais justiça social, soberano e independente. Tal como é também a prova da vitalidade e da capacidade realizadora do nosso Partido como força portadora de uma política alternativa e indispensável à construção de uma alternativa política capaz de dar esperança e confiança no futuro aos trabalhadores e ao povo.
Da realização da Conferência Nacional e do conjunto de iniciativas preparatórias se confirmou a dimensão e gravidade da situação económica e social do país e com ela a sua real situação, os seus verdadeiros problemas e dificuldades que desmentem a enganadora propaganda das soluções da política de direita na resolução dos problemas nacionais e dos portugueses, e agora a do governo do PS de José Sócrates do “país no bom caminho”.
Todo o trabalho realizado nos permite tirar, desde já, algumas conclusões essenciais.
A primeira: as dificuldades que o país atravessa, o carácter cada vez mais dependente e vulnerável da economia portuguesa, o aumento das desigualdades e injustiças sociais e das assimetrias regionais e do acentuado agravamento da situação social não são o resultado de uma conjuntura mais ou menos favorável no plano externo, mas sim consequência da política de direita, imposta ao país por sucessivos governos que tem como principal objectivo a reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais alcançadas com a Revolução de Abril.
A segunda: Portugal não está condenado ao atraso e à estagnação económica, nem os trabalhadores e o povo português estão condenados a suportar uma política de regressão que protege e fomenta a exploração e a injustiça social e que transforma elementares direitos sociais, consagrados constitucionalmente, em objecto de negócio e lucro.
A terceira: a ruptura com a política de direita é a primeira condição, necessária e indispensável, para promover a recuperação económica, combater a crise e garantir um país mais justo e desenvolvido, pondo termo ao processo de centralização e acumulação de capitais e riqueza nas mãos dos principais grupos económicos e financeiros e em prejuízo do país e dos portugueses.
A quarta: a concretização de uma política alternativa é inseparável do combate à política do actual governo do PS de José Sócrates e às falsas alternativas que, no plano político, têm dado vida ao ilusório jogo do rotativismo de alternância que têm como eixo essencial das suas políticas as mesmas soluções e mesmas orientações que têm conduzido o país à crise.
A quinta: a política de recuperação económica e desenvolvimento do país, assente num sustentado crescimento económico e virada para a superação dos nossos défices estruturais, a valorização do nosso aparelho e perfil produtivos nacionais, o combate ao desemprego, de diminuição e superação dos graves défices externos, nomeadamente da balança comercial e da dívida externa, e do modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica, só é possível com a concretização de uma política alternativa no respeito da matriz constitucional e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social que ela preconiza.
A sexta: a concretização dessa política alternativa exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económicas e sociais e o pleno exercício das funções e instrumentos de soberania, no quadro de uma economia mista e de uma democracia avançada, liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e de uma decidida valorização do trabalho e dos trabalhadores.
A sétima: a viragem da política nacional que o país precisa tem como condições essenciais a luta dos trabalhadores e do povo e o alargamento da frente social de resistência à política de direita e de apoio a uma política alternativa e o reforço e influência social e política do PCP.
A nossa Conferência Nacional definiu e apresentou de forma desenvolvida os objectivos centrais de uma alternativa económica e social, os vectores estratégicos e as políticas económicas e sociais necessárias à concretização de um outro caminho para Portugal na Europa e no mundo.
Definiu sete grandes objectivos que uma nova política ao serviço do país e do povo deve visar.
Em primeiro lugar o objectivo do aumento do bem-estar e da qualidade de vida das populações e em segundo a redução das desigualdades sociais. Dois objectivos a realizar através de uma justa repartição da riqueza, da revalorização salarial e da melhoria dos rendimentos, de uma adequada política fiscal e de segurança social e da elevação da qualidade dos serviços públicos em todo o território nacional.
O pleno emprego e a melhoria da sua qualidade como o primeiro e prioritário objectivo das políticas económicas.
O crescimento económico, através da intensificação e significativo crescimento do investimento público, da ampliação do mercado interno e do aumento da produtividade e da competitividade.
A defesa e valorização do aparelho produtivo nacional, afirmando-o como motor da economia nacional.
A coesão económica e social com um decisivo combate às assimetrias regionais e à desertificação do mundo rural.
O desenvolvimento e defesa de um sistema de ensino e uma política cultural que não subordinados e a reboque dos interesses imediatos do capital, mas virados para formação integral dos portugueses e do seu património cultural.
Sete grandes objectivos que claramente definem a natureza patriótica e democrática da nova política que propomos e de ruptura com os eixos centrais das orientações políticas e económicas e sócias da direita.
Objectivos que são assegurados pelo desenvolvimento e concretização de um conjunto de vectores estratégicos que a nossa Conferência Nacional definiu e que dão suporte e enquadram as políticas económicas e sociais necessárias para garantir um novo rumo para o país.
Vectores que têm na recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, a subordinação do poder económico ao poder político e o planeamento democrático. Questões essenciais que exigem do Estado a plena assumpção das suas missões constitucionais, na organização e funcionamento da economia.
A efectiva afirmação de uma economia mista, como outro vector estratégico, onde coexistam e concorram para o desenvolvimento do país os sectores público, privado, cooperativo e social. O que exige o fim das privatizações e a retoma da presença maioritária do Estado nos sectores estratégicos da actividade económica e social e um apoio prioritário e preferencial às micro, pequenas e médias empresas.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores, o direito ao trabalho e a garantia da segurança no emprego, tal como o desenvolvimento dos sectores produtivos e o combate à financeirização da economia, constituem outros dois grandes vectores estratégicos da nova política económica e social que preconizamos e que na sua concretização implicam efectivas medidas de apoio ao crescimento da produtividade e competitividade da agricultura, pescas e indústria e ao reforço da sua presença no mercado interno.
Outras grandes linhas de força estratégicas são dirigidas ao combate à dependência estrutural da economia portuguesa e à superação progressiva dos défices estruturais o que impõe, para além do apoio às PMES, adequadas políticas de investimento, ensino, formação profissional, I&D, a reorientação do investimento estrangeiro e a dinamização do papel do Estado nos sectores de grande dependência com a presença de um dinâmico e forte sector público.
São ainda vectores estratégicos de uma nova política: a dinamização do mercado interno; a afirmação dos serviços públicos nas áreas dos serviços sociais; a assumpção da educação, cultura e ciência como factores nucleares do desenvolvimento económico e social.
Trinta anos de políticas de direita e de recuperação capitalista dos governos do PS, PSD e CDS-PP comprometeram o desenvolvimento sustentado do país e deliberadamente desbarataram as possibilidades de construção de um Portugal democrático, independente e próspero com as condições abertas pela Revolução de Abril que liquidou o capitalismo monopolista. Também com tal política inviabilizaram a superação de muitos dos atrasos e estrangulamentos económicos e sociais herdados da ditadura fascista.
Trinta anos de profunda ofensiva contra as conquistas económicas e sociais nascentes, em clara contradição com a Constituição da República. Ofensiva conduzida com o objectivo de favorecer a concentração e centralização capitalista e a reconstituição e restauração das estruturas sócio-económicas do capitalismo monopolista de Estado, o domínio pelo capital dos principais meios de produção, a liquidação dos direitos sociais e o aumento da exploração dos trabalhadores.
Profunda e persistente ofensiva que se mantém e amplia com o governo do PS de José Sócrates, com a sua política de acelerada reconfiguração do Estado para servir o grande capital e os seus interesses, as suas contra-reformas que visam suprimir os direitos sociais e laborais, com o prosseguimento das privatizações e de continuada alienação do património público, com a mercantilização dos serviços públicos essenciais e a reiterada política orçamental que secundariza o crescimento e o emprego.
Brutal ofensiva apoiada e sustentada pelos grandes grupos económicos e pelo capital financeiro e agrário, principais beneficiários da política de liquidação das nacionalizações, da reforma agrária, das políticas de crédito, investimento, preços e comércio externo prosseguidas nestes anos. Ofensiva impulsionada pelo processo de integração comunitária, pelo aprofundamento das suas orientações neoliberais e crescente integração capitalista que forçou e acelerou o processo de restauração do capital monopolista em Portugal.
Evolução que entregou e permitiu ao conjunto dos grandes grupos económicos o actual domínio do mercado e da economia portuguesa e o seu papel dominante e determinante que paulatinamente reassumiu na estruturação das relações capitalistas na sociedade portuguesa. Velhos e novos grupos económicos que hoje tecem entre si e em estreita ligação com o capital estrangeiro uma densa e promíscua rede de relações e cumplicidades que se articula em todos os domínios – familiares, sociais, económicos e políticos – e que se constituíram numa influente e poderosa oligarquia que não só passou a condicionar crescentemente as opções do poder político, mas a garantir o domínio dos mecanismos que lhes permite manter e reproduzir o seu poder económico, político e ideológico.
A política de direita apresentou a reconstrução dos grandes grupos económicos como o instrumento central da modernização da economia portuguesa, mas hoje a realidade mostra o seu papel essencialmente predador como o revelam as suas actividades e investimentos, sempre dirigidos aos sectores de elevadas taxas de rendibilidade e rápido retorno, não apenas à custa da exploração dos trabalhadores, mas tirando partido do aproveitamento da natureza monopolista de muitas das suas mais importantes actividades.
Situação que lhes permite impor preços e condições draconianas à sociedade portuguesa e onerar escandalosamente os factores de produção ao conjunto da economia nacional que é confrontada, tal como os consumidores com um dos mais altos preços, do gás, da energia, do dinheiro ou dos combustíveis no contexto europeu. Temos visto o que se passa com o crédito e as condições e os custos da sua concessão que estão na origem dos fabulosos lucros do capital financeiro.
Não bastavam os sistemáticos aumentos das taxas de juro, que neste último ano cresceram mais de 40% no caso do crédito à habitação, impostos por uma política monetária cega ás consequências sociais e às necessidades do desenvolvimento económico e que tem explicitamente o apoio do governo do PS. Aumentos que acentuaram as dificuldades das famílias portuguesas com níveis de endividamento superiores a 124% do seu rendimento. São agora também as consequências da crise financeira do imobiliário, da economia de casino e da especulação e da liberalização financeira que remete, como sempre, para os trabalhadores, os pequenos e médios empresários o pagamento da factura que a natureza destruidora do sistema capitalista impõe. É assim que vimos subir em Agosto e Setembro passados, como o confirma agora o Banco de Portugal, os juros dos empréstimos que subiram a um ritmo estonteante no crédito à habitação, no consumo e nos empréstimos às empresas e que constituem uma nova ameaça para um país que se apresenta cada vez mais vulnerável e que foi incapaz, até hoje, de acompanhar o ciclo de recuperação da economia europeia e mundial.
Vimos o que se passou recentemente com os preços da energia, o que se está passar com os combustíveis e com a política de preços das grandes petrolíferas que só no primeiro semestre de 2007 fizeram crescer os seus lucros em mais 71% relativamente ao mesmo semestre de 2006. Não é apenas a transferência da crise é o aproveitamento da crise. Sobrecarga que atinge particularmente os sectores produtivos e que se transforma numa cruzada de espoliação e apropriação de uma grande parte da riqueza nacional que se amplia com o favorecimento das actividades parasitárias e especulativas, nomeadamente a especulação financeira, fundiária e imobiliárias e com a transferência para as suas mãos de um valioso património público através das privatizações de sectores estratégicos.
A sua natureza predadora vê-se no seu fraco contributo para o crescimento económico dos últimos anos e para a criação de emprego ou na produção de bens materiais, em contraste com os seus elevados e incomensuráveis lucros que conheceram com o governo do PS de José Sócrates um significativo reforço.
E, não se diga que o que afirmamos resulta de qualquer preconceito ideológico, essa é a realidade de todos estes anos que vão correndo e que ainda esta semana a Central de Balanços do Banco de Portugal confirmava ao reconhecer que era do desempenho da actividade das pequenas e médias empresas, as mesmas que sofrem as consequências da incontida gula do grande capital económico e financeiro que vinha o contributo maioritário para o crescimento, ainda que fraco e incipiente, da economia portuguesa.
Em 2006, os lucros das 500 maiores empresas não financeiras aumentaram 67% e, entre 2004 e 2006, os lucros da banca cresceram 135%, enquanto continua a manter taxas reduzidas de IRC. Escandalosa situação que tem ainda o benefício da política orçamental do actual governo do PS.
Governo que ao mesmo tempo que impõe um novo agravamento dos impostos para os reformados, penaliza os salários da administração pública e adia mais um ano a necessária descida faseada do IVA, como nós propomos por razões de justiça social e de dinamização económica, dá de “mão beijada” ao grande capital milhões de euros em benefícios fiscais. Aumenta de 1000 milhões de euros este ano para 1.780 milhões em 2008 os benefícios fiscais para o offshore da Madeira ou seja uma verba igual a 44% défice das contas públicas para 2008.
Também aqui se vê não apenas a dualidade de critérios, mas a real opção de classe de uma política que instituindo o défice das contas públicas como o problema nuclear da vida económica e financeira portuguesa, faz do combate ao défice o pretexto para impor novos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo e justificação para continuar a favorecer as actividades do grande capital económico e financeiro, nomeadamente com a transferência de novas áreas de negócio com a privatização de serviços públicos.
O recorrente alarido dos neoliberais e direitinhas de todos os matizes acerca da despesa do Estado omite sempre esta obscena dualidade. A boa despesa, aquela que deveria garantir uma boa saúde dos portugueses é um desperdício e é para continuar a cortar e promover o negócio da saúde, crescentemente dominado pelo grande capital. Tal como é boa despesa a que deveria fomentar uma melhor qualificação dos portugueses com a educação deve ser cortada. A má despesa, aquela que vai apenas para o bolso de alguns poucos, essa má despesa pode continuar a crescer sobre olhar cúmplice da direita política do PSD e do CDS-PP. Pode continuar a crescer a má despesa dos offshores, tal como das empresas de consultoria, como agora também acontece neste orçamento em discussão para 2008, mais 1 200 milhões de euros para estudos e pareceres, muitos dos quais se destinam a alimentar a clientela que gravita ao redor da oligarquia que tem o comando do país.
É ver quem são! É ver quem vai abocanhar estes 1200 milhões de euros multinacionais, amigos do peito do centrão.
E, não permitamos que nos digam sem resposta que subestimamos o défice das contas públicas. Não subestimamos! Comecem por cortar os favores aos amigalhaços nos tais estudos e pareceres. A Administração Pública bem pode fazê-los
Também apresentamos propostas e soluções para o resolver, não à custa das condições de vida dos trabalhadores e do povo e da ampliação dos factores recessivos e de travagem da economia com os brutais cortes no investimento público, agora também agravados pela insensata decisão do cumprimento antecipado Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas sim com uma empenhada política que favoreça o crescimento económico e com ele a elevação das receitas. Solução que passa também por uma decida política de combate ao desperdício e à fraude que permanece elevada, nomeadamente nas grandes empresas como o governo reconhece pela voz do seu Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Medidas de combate também pela via da obtenção de receitas das actividades especulativas.
Não fazemos do défice, porque o não é, o problema central da nossa vida colectiva, temos outros e muitos mais graves problemas para resolver. E muito menos aceitamos considerá-lo o problema central da política macroeconómica, num momento em que se vive o mais prolongado período de estagnação e fraco crescimento das últimas décadas, de elevado desemprego e divergência económica que vai continuar, como o reconheceu o próprio governo na apresentação do Orçamento para 2008 com a revisão em baixa dos principais indicadores económicos.
Orçamento que revela que o país prossegue o caminho do adiamento da recuperação económica com a ridícula evolução do investimento previsto, do aumento do desemprego que o próprio governo assume e da acentuação das desigualdades. Situação que não permite alimentar qualquer esperança de mudança com a actual política na situação económica e na grave situação social do país.
As consequências da continuada aplicação durante anos das orientações e soluções da política de direita na concretização dos objectivos de restauração do capital monopolista e das opções de inserção internacional e integração comunitária, estão amplamente desenvolvidos no texto-base da nossa Conferência Nacional. Consequências que revelam a verdadeira dimensão da gravidade da actual situação económica e social e que foi aqui bem demonstrada em diversas intervenções da Conferência.
A primeira grande consequência está traduzida no enfraquecimento e debilidade que aparelho produtivo nacional apresenta – agricultura, pescas, indústria extractiva e transformadora –, continuamente fragilizado ou destruído por uma política que privilegiou o empolamento dos sectores financeiro e imobiliário e o desenvolvimento desigual e contraditório do turismo.
Na agricultura a política de liquidação dos sectores produtivos está bem patente na contínua e avassaladora destruição das explorações agrícolas. Entre 1989 e 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações, ao mesmo tempo que diminuiu a área semeada e a agricultura perde peso na economia, no emprego e no espaço rural.
Nas pescas o resultado das políticas seguidas levou à progressiva degradação e desmantelamento da frota e a uma acrescida dependência do país em relação ao exterior em produtos de pesca, à deterioração das condições materiais de existências das comunidades ligadas ao mar.
Relativamente à evolução e situação das indústrias extractivas, a quase totalidade da actividade mineira está nas mãos de empresas estrangeiras e os minerais daí extraídos não têm praticamente nenhuma transformação em território nacional.
No que se refere à indústria transformadora, também aqui assistimos à contínua perda de peso desta no produto, no emprego e no investimento, e à liquidação parcial ou total de sectores e ramos inteiros: química, siderurgia, metalomecânica pesada, reparação e construção navais. Enquanto em 1995, o produto industrial correspondia a cerca de 29,5 % do PIB, em 2005, tal valor tinha descido para 17 % do PIB.
No tecido industrial, apesar de começar a apresentar alterações positivas nos últimos cinco anos, uma grande parte das empresas permanece tecnologicamente atrasadas e com métodos de gestão ultrapassados.
Esta evolução reflecte a consolidação de um perfil produtivo de baixo valor acrescentado, assente na exploração da mão-de-obra barata e precária e dos recursos naturais do país e um tecido económico com evidentes debilidades não apenas nos referidos domínios da gestão e tecnológicos, mas financeiras e comerciais, subcontratado e dependente.
Uma segunda consequência de trinta anos de políticas de direita é a manutenção e, nalguns casos, o agravamento dos défices estruturais de bens alimentares, energético, científico e tecnológico, de transportes e logística, de produtividade e competitividade que condenam o país ao atraso e à dependência. Este é o resultado dos desequilíbrios provocados pela terciarização e financeirização da economia portuguesa e da política que apoiou que subalternizou o interesse nacional face aos interesses egoístas e de lucro rápido e seguro do grande capital.
A terceira consequência destes anos de política de direita para além da contínua divergência económica e social em relação à União Europeia, sete anos consecutivos, é a crescente dependência do país que se traduz no agravamento dos seus défices externos, nomeadamente da balança comercial e da dívida pública que atinge níveis crescentemente preocupantes e que indicam o carácter estrutural das dificuldades do país. Enquanto o défice da balança comercial se acentua a dívida externa portuguesa atinge um novo recorde – 80% do PIB, em 2006. A dívida era em 1996 (há dez anos atrás) de cerca de 10%. Este défice tornou-se um dos mais, se não o mais inquietante dos nossos défices e a verdadeira expressão de uma política que condena à ruína os seus sectores produtivos, promove a crescente substituição da produção nacional pela estrangeira.
Outras consequências muito visíveis e sentidas são as profundas e crescentes desigualdades sociais com a degradação dos salários reais, incluindo o salário mínimo nacional e a manutenção de reformas de miséria. Apesar do aumento da riqueza criada nestes últimos trinta anos, Portugal tornou-se um dos países senão o país mais desigual da União Europeia. Os 20% mais ricos em Portugal detêm, agora, rendimentos 8,2% superiores aos 20% mais pobres. Os dois milhões de pobres, grande parte a trabalhar ou reformados. Um novo recuo no combate às desigualdades e que tem já o triste contributo do governo do PS. Contributo de uma deliberada política de contenção salarial e desvalorizados por uma política de preços dos bens essenciais que contínua a degradar o poder compra dos rendimentos do trabalho, agravado por uma acção governativa que elevou o desemprego e a precariedade às mais altas taxas dos últimos anos, enquanto os serviços públicos que deviam garantir o direito dos portugueses à saúde, à educação e à segurança no desemprego, na doença e na velhice passaram a ser objecto do mais violento ataque. Proezas que quer prosseguir e fazer aumentar com a introdução da flexigurança e as suas propostas de facilitação dos despedimentos, de anuência à redução dos salários e remunerações e à fragilização da contratação colectiva.
Uma última consequência importa ainda registar. Trata-se das profundas consequências negativas que se expressam no território, no seu desordenamento e nas abissais assimetrias regionais que tal política produziu no país. Políticas que o governo do PS de José Sócrates prossegue e acentua com as suas opções de política de ordenamento, orçamentais e injusta distribuição dos fundos comunitários que reproduz as desigualdades e nas medidas avulsas que excepcionam para o grande capital nacional e estrangeiro o uso indiscriminado do território e dos critérios da protecção ambiental, dos seus projectos e negócios com a chancela PIN (Projectos de Interesse Nacional).
Portugal não pode esperar que a crise e os graves problemas que o país enfrenta se dissolvam por si ou fiquem à espera das mesmas e repisadas soluções de sucessivos governos dos últimos anos. A política de direita já demonstrou que não está em condições de resolver os problemas nacionais.
A ruptura com as políticas dominantes da direita tornou-se uma necessidade imperiosa para assegurar uma vida melhor para todos os portugueses.
Ruptura com uma “construção europeia” federalista e neoliberal realizada à custa da soberania nacional e do direito de cada povo decidir o caminho do seu desenvolvimento.
Ruptura com a política de “obsessão” pelo défice das contas públicas, pretexto para a ofensiva generalizada contra as funções sociais do Estado e de travagem do crescimento económico.
Ruptura com a política de reconfiguração do Estado e de subversão do seu papel e funcionamento e do objectivo da sua redução às funções de soberania e repressivas.
Ruptura com o domínio do capital monopolista e com a sua posição determinante na estrutura e funcionamento da economia portuguesa.
Ruptura com as politicas de amputação das políticas sociais, designadamente do ensino, saúde e segurança social e de desvalorização do trabalho.
Rupturas múltiplas, que claramente se expressam nos objectivos e vectores estragégicos já anunciados e que têm uma clara resposta alternativa nas políticas económicas e sociais da nossa Conferência Nacional, nomeadamente:
Resposta clara e de ruptura com a política de direita de aceitação de uma integração comunitária assimétrica de Estados soberanos, realizada através de uma política económica virada para o crescimento e o investimento com o combate pelo fim da União Económica e Monetária e os seus rígidos critérios e moeda sobrevalorizada que sufocam o desenvolvimento dos países de economias mais débeis. A sua substituição por políticas de investimento público reprodutivo, de desenvolvimento dos sectores públicos, de apoio às pequenas e médias empresas, de promoção do emprego com direitos e do crescimento dos salários.
Exigência de uma profunda reforma das políticas comuns, nomeadamente na Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas e uma nova orientação para as relações externas da União Europeia.
É neste quadro de exigência de um novo rumo para a integração europeia que reafirmamos a nossa recusa do novo Tratado para a União Europeia e reiteramos a exigência da realização de um amplo debate nacional e de um referendo vinculativo que dê ao povo a possibilidade de decidir.
Resposta clara e de ruptura com a política de obsessão do défice, através da aposta num crescimento vigoroso, sustentado e equilibrado, assente na modernização e desenvolvimento das actividades produtivas, na defesa da produção e do mercado nacional, na alteração do perfil de especialização produtiva e no desenvolvimento de infra-estruturas. Mas também de dinamização do investimento, nomeadamente do investimento público, do aumento da eficácia dos fundos comunitários.
Resposta clara e de ruptura com a política de direita de subversão das políticas sociais – ensino, saúde e segurança social – e de desvalorização do trabalho, dando uma efectiva dimensão social ao desenvolvimento, com o reforço do investimento nas áreas sociais, nomeadamente através:
- de uma política educativa que considere o ensino e a educação como um direito de todos, assegurado por uma Escola Pública, gratuita e de qualidade;
- de uma política de saúde com o reforço da resposta de um Serviço Nacional de Saúde, público, universal, gratuito, eficiente e acessível em todo o território nacional,
- de um sistema público de Segurança Social, consolidando o seu carácter universal e solidário, virado para o desenvolvimento de novas políticas sociais e para a continuada elevação dos níveis de protecção social;
- de uma política de valorização do trabalho, assumida como condição determinante para o desenvolvimento, através da concretização do direito ao emprego, do acesso a condições de trabalho dignas, à formação profissional, à valorização dos salários e à concretização efectiva dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores.
A Conferência Nacional demonstrou e confirmou que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais e garantir o desenvolvimento do país e melhores condições de vidas aos portugueses.
Com estas iniciativa o PCP continua na primeira linha do combate à resignação e ao fatalismo, mostramos que Portugal não está condenado às injustiças e ao declínio.
Só um grande colectivo, forte, activo e interveniente, de fortes e sólidas convicções poderia levar a cabo esta importante Conferência Nacional.
Muitos portugueses há que consideram que os comunistas têm razão nas críticas que fazem à política de direita.
Mas que descrêem da possibilidade de uma política alternativa, que sobrevalorizam as dificuldades, que sustentam que apesar da razão o PCP não tem os votos suficientes e necessários para constituir o núcleo agregador de uma alternativa política.
Dirão outros que têm razão nas propostas que fazem. Mas que na actual conjuntura europeia e mundial, não são exequíveis. Por causa da globalização e da União Europeia. Pela força do grande capital nacional e internacional. Outros ainda dirão que não é viável pela falta de meios do País, reproduzindo os argumentos do PS e PSD, auto-limitados, impotentes, num beco sem saída, descrentes na luta pela possibilidade real de uma alternativa.
Nós dizemos: não! A credibilidade de uma dada política não se poderá aferir pela sua maior ou menor possibilidade de concretização num dado contexto histórico ou pela relação de forças sociais e políticas, numa dada conjuntura onde as forças dominantes forçam e controlam um quadro político, onde a única alternativa e proposta admitida é a sua, excluindo todas as outras.
A credibilidade política afere-se pela razoabilidade, coerência e consistência das propostas, pela sua adequação às necessidades económicas e sociais existentes, pela sua adesão às necessidades do povo.
A credibilidade política, constrói-se e cresce na luta por esses objectivos. Tal como a alternativa se constrói na ampliação da luta de massas e de resistência contra a política de direita e com a afirmação e ampliação das forças sociais e políticas que são portadoras da mudança.
É na ampliação da luta de massas e de resistência contra a política de direita e na afirmação no seio das massas da política alternativa que o caminho se abre, paralelamente com o reforço social, político e eleitoral da força de esquerda que com mais determinação se bate na procura da alternativa – o PCP.
Não escolhemos um caminho fácil, mas este é o caminho que é preciso percorrer para alterar a correlação de forças a favor de uma verdadeira alternativa.
Esse é o grande desafio também da nossa intervenção e da nossa acção para romper com o poder absoluto da maioria absoluta e do gasto, velho e esgotado rotativismo da alternância sem alternativa política e abrir as portas à construção uma nova solução, democrática e de esquerda.
A experiência histórica dos portugueses deve ser relevada e recordada. O impossível para muitos aconteceu a 25 de Abril.
È possível resistir e vencer. É possível romper com esta política injusta. É possível construir um País à medida das necessidades e aspirações do povo português.
Vale a pena lutar com este Partido. Nós apelamos aos trabalhadores e ao povo: apoiem o PCP. Apoiem este Partido que se opõe à exploração, à pobreza, à cada vez maior concentração da riqueza. Que não tolera a situação que permite a uma reduzida casta de privilegiados engrossar as suas fortunas à custa do país e da grande maioria da população. Este Partido que não aceita esta situação, não tolera este estado de coisas, que quer mudança, e luta com os trabalhadores e o povo para que haja uma profunda mudança em Portugal.
Partido portador de esperança e confiança que não desiste nem descansa de alcançar um país onde se viva melhor, com justiça, progresso, paz e democracia.
Num mundo em que o capitalismo mostra a sua incurável e irreciclável natureza exploradora e agressiva, a todos dizemos, aos trabalhadores, ao povo português, apoiem este Partido portador dum projecto transformador que dá resposta aos problemas centrais da sociedade português!
