enio_site

Na reunião da Vereação da Câmara Municipal do Funchal do passado dia 05/12/2013, foram aprovadas, por unanimidade, duas propostas da CDU.

Uma delas relaciona-se com a criação de uma Comissão ou Grupo de Trabalho com o objectivo de esclarecer diversas situações detectadas pelo Tribunal de Contas e que envolvem o controlo e a prestação de contas relativamente aos apoios prestados à ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António. Não estando em causa o apoio e a actividade comunitária desenvolvida pela ASA, o facto é que foram disponibilizados meios e recursos públicos sem que se verificasse o devido acompanhamento e controlo da sua aplicação. A utilização de fundos e meios públicos tem que ser transparente, imparcial e justa, o que, dada a ausência de controlo e de prestação de contas, não é possível verificar.

Quanto à segunda proposta apresentada pela CDU, e uma vez que em 2014 celebram-se os 40 anos da Revolução de 25 de Abril de 1975, marco fundamental da História do País e da Região Autónoma da Madeira, que, para além da conquista da liberdade e de direitos fundamentais dos trabalhadores e das populações, permitiu igualmente o surgimento do Poder Local democrático, e porque o Funchal tem que se afirmar como uma “Cidade de Abril”, foi aprovada a concretização de um conjunto de iniciativas de diversa índole (cultural, desportiva, etc.) comemorando Abril e a sua importância fundamental para a História nacional.