CDU defende a valorização das pensões de reformas na Região
A CDU desenvolveu ao longo desta tarde no centro do Funchal uma acção de contacto com a população para defender um novo modelo Regional de complemento de reforma.
No final da iniciativa o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:
«Cada dia que passa os reformados e pensionistas sentem mais dificuldades em fazer face às despesas que crescem a um ritmo galopante.
Mesmo as pessoas que se reformaram há cinco, dez ou quinze anos, com reformas consideradas razoáveis face ao custo de vida, com reformas superiores ao salário mínimo da altura, hoje já passam dificuldades económicas.
Na nossa região cresce o número de idosos que têm de optar por fazer as compras no supermercado ou por comprar os medicamentos na farmácia, optar entre pagar a renda da casa ou pagar a conta da água e da luz.
A minimização do problema dos baixos rendimentos das pessoas idosas passa pelo aumento geral das reformas e esse é um dever do Estado. Já a criação de um complemento de reforma dirigido às pessoas socialmente mais vulneráveis da Região Autónoma da Madeira será uma competência autonómica.
Na Madeira, segundo os mais recentes dados estatísticos, em 2021, existiam cerca de 70 mil reformados e pensionistas, dos quais cerca de 44 mil auferiam uma pensão de velhice. O valor médio mensal pago por pensão de velhice nesta Região Autónoma é de 426€, ou seja, menos 53€ que a média nacional.
É mais do que evidente que uma reforma daquele valor é insuficiente para que uma pessoa possa viver com dignidade, se não tiver outra fonte de rendimento.
Às realidades acima referidas acrescem os custos de insularidade, que no entender da CDU devem de ser compensados.
A proposta de complemento de reforma aprovada pelo Governo Regional PSD/CDS em vigor continua a negligenciar esta realidade, não garantindo a quem trabalhou uma vida inteira, a quem contribuiu para o desenvolvimento da Região um complemento para fazer face aos custos de insularidade.
O Governo Regional até propagandeia apoios para os idosos, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos pensionistas e reformados fora dos critérios para aceder ao referido complemento de pensão.
Numa Região com mais de 44.000 pensionistas com uma média de 426€ de pensão por mês, apenas 1.900 pensionistas estão a receber o complemento regional de reforma.
Urge, assim, encontrar soluções que diminuam estas desigualdades, fazendo-se justiça social. A Região Autónoma da Madeira tem a capacidade financeira e o dever de cumprir e fazer cumprir esse mesmo objectivo de justiça social.
Para dar resposta a este problema a CDU entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que vai ser discutido e votado no próximo Plenário da Assembleia, que propõe a criação de um novo modelo de complemento de pensão capaz de incluir todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 11.000€. Para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65€. Quanto aos reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 7.200€, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100€.»
