O deputado do PCP, Ricardo Lume, esteve hoje junto à s instalações da RTP-Madeira para reivindicar o fim dos vÃnculos precários e dos falsos recibos verdes, assim como para defender a valorização da carreira dos profissionais da televisão e da rádio pública.
Aos órgãos de comunicação social o deputado do PCP proferiu a seguinte declaração:
«É inaceitável que empresas públicas como é o caso da RTP e em particular a RTP-Madeira sejam promotoras da precariedade laboral, através de vÃnculos precários directos para o desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento da empresa.
Na RTP/Madeira porque o Governo do PS na República não cumpriu com a legislação aprovada em tudo quanto o obrigava à vinculação de trabalhadores precários nos quadros de pessoal da RTP existem muitos trabalhadores em situação de precariedade laboral.
Segundo dados das associações representativas dos trabalhadores na RTP/Madeira existem cerca de 30 trabalhadores em situação de precariedade laboral ou falsos recibos verdes .
-Todos estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP-Madeira;
- Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem à RTP Madeira;
- O horário de trabalho é determinado pela RTP-Madeira;
- Os Trabalhadores respondem directamente às chefias da RTP-Madeira;
- Alguns destes trabalhadores passam recibos verdes a empresas externas, quando na verdade os funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira.
A não integração destes trabalhadores nos quadros da RTP configura um acto da mais elementar injustiça, contrariando a dita intenção do Estado em reduzir o trabalho precário na administração pública e nas empresas públicas.
O PCP defende que para cada necessidade de trabalho permanente deve de existir um vÃnculo laboral efectivo.»
