329781101 580326747281391 7636787852080075878 nO deputado do PCP, Ricardo Lume, esteve hoje junto às instalações da RTP-Madeira para reivindicar o fim dos vínculos precários e dos falsos recibos verdes, assim como para defender a valorização da carreira dos profissionais da televisão e da rádio pública.

Aos órgãos de comunicação social o deputado do PCP proferiu a seguinte declaração:



«É inaceitável que empresas públicas como é o caso da RTP e em particular a RTP-Madeira sejam promotoras da precariedade laboral, através de vínculos precários directos para o desempenho de necessidades permanentes, ou pela subcontratação de trabalhadores através de empresas de prestação de serviços, para garantir o normal funcionamento da empresa.

Na RTP/Madeira porque o Governo do PS na República não cumpriu com a legislação aprovada em tudo quanto o obrigava à vinculação de trabalhadores precários nos quadros de pessoal da RTP existem muitos trabalhadores em situação de precariedade laboral.

Segundo dados das associações representativas dos trabalhadores na RTP/Madeira existem cerca de 30 trabalhadores em situação de precariedade laboral ou falsos recibos verdes .

-Todos estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP-Madeira;

- Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem à RTP Madeira;

- O horário de trabalho é determinado pela RTP-Madeira;

- Os Trabalhadores respondem directamente às chefias da RTP-Madeira;

- Alguns destes trabalhadores passam recibos verdes a empresas externas, quando na verdade os funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira.

A não integração destes trabalhadores nos quadros da RTP configura um acto da mais elementar injustiça, contrariando a dita intenção do Estado em reduzir o trabalho precário na administração pública e nas empresas públicas.

O PCP defende que para cada necessidade de trabalho permanente deve de existir um vínculo laboral efectivo.»