Nesta iniciativa que hoje teve lugar no Concelho do Funchal, na Rua Fernão de Ornelas, foram apresentadas as seguintes declarações políticas pelo dirigente regional do PCP, Leonel Nunes.
“Na nossa Região, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, que todos os dias levantam-se para ir trabalhar, mas aquilo que levam para casa ao fim do mês não chega para as despesas básicas.
Não é novidade para ninguém, que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional é inegável causa de pobreza.
O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores.
Mas ao longo das décadas tem sido profundamente desvalorizado com actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Entre 2011 e 2014 esteve congelado.
Convém recordar que se tivesse sido actualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, rondaria hoje os 900 euros por mês.
Para o PCP o Salário Mínimo Nacional já deveria estar fixado nos 600€.
O aumento do SMN deve ser encarado como um instrumento, de aumento generalizado dos salários.
Na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta a actual situação social, económica e financeira, o PCP defende a fixação de um acréscimo regional de 5% à Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional sendo possível, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social.
Actualmente já existe um acréscimo de 2%, mas que é insuficiente para fazer face aos custos de insularidade.
Nos Açores, por proposta do PCP, o acréscimo é de 5% já a vários anos.
Tendo em conta esta realidade, e a necessidade de fazer face aos elevados custos de insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social, o Grupo Parlamentar do PCP exerceu o “Direito à Fixação da Ordem do Dia”, em conformidade com a alínea e), do artigo 14.º e nos termos do artigo 71.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para fixar o diploma, da nossa autoria, sobre “Acréscimo do Salário Mínimo Nacional” para a ordem do dia da reunião plenária do próximo dia 7 de Fevereiro.”
