O PCP realizou hoje uma iniciativa que teve lugar no Concelho do Funchal, junto ao Casino da Madeira, onde foram apresentadas as seguintes declarações políticas situação da precariedade dos trabalhadores do sector da Hotelaria, pelo dirigente regional do PCP, Ricardo Lume.
«Segundo dados oficiais e notícias sensacionalista, 2016 foi o melhor ano de sempre para o Sector da Hotelaria na Região, tanto a nível de ocupação, com no que diz respeito ao rendimento por quarto.
Tendo em conta esta realidade, seria de esperar que as condições de trabalho neste sector estivessem a melhorar. Mas a realidade é bem diferente, vivemos numa região onde o lucro dos empresários do Sector Hoteleiro aumenta, mas a estabilidade laboral diminui.
Há grupos hoteleiros, como por exemplo o Grupo Pestana, que estão a reduzir o número de pessoal efectivo nos seus hotéis para, posteriormente, recorrer a empresas de prestação de serviços. Desde os recepcionistas às governantas, passando pelas empregadas de quartos, empregados de bar, ou mesmo cozinheiros, este que é considerado o “maior” grupo hoteleiro português, tem dado um lamentável exemplo com o uso e abuso dos funcionários das empresas de prestação de serviços, verdadeira mão-de-obra barata ao dispor.
As formas de precariedade laboral chegaram a níveis nunca antes vistos, aos trabalhadores dessas empresas, como por exemplo da “Serlima” e “Randstad”, apesar de estarem a desempenhar funções no sector da hotelaria, não lhes é aplicado o contracto colectivo de trabalho do sector.
Reinam os baixos salários, raramente superiores ao Salário Mínimo Nacional, e podemos mesmo dizer que voltaram as praças de jorna adaptadas aos tempos modernos. No passado os trabalhadores concentravam-se numa praça ou num local estabelecido pelos empresários para serem escolhidos para trabalhar, hoje já não existem essas concentrações de trabalhadores, mas o principio mantem-se, agora os contactos são feitos por SMS ou por ligação telefónica, a grande generalidade destes trabalhadores são contactados para trabalhar com poucos dias de antecedência, e em alguns acasos com menos de 24 horas, vivem na incerteza, se no dia seguinte têm trabalho, em que unidade hoteleira vão trabalhar e qual o seu horário, por vezes passam semanas e meses à espera do SMS ou da ligação telefónica que nunca chega. Os contractos de trabalho com duração de um dia ou à hora são práticas recorrentes nestas empresas.
Enquanto os grandes hoteleiros lucram com o crescimento do turismo na Região, a instabilidade e os baixos salários é a recompensa dada aos trabalhadores.
Perante esta realidade o Governo Regional é passivo, permite que neste sector empresas de prestação de serviços não apliquem o contrato colectivo de trabalho da hotelaria, permite o uso abusivo de contractos precários para o desempenho de funções permanentes.
Não basta o Governo Regional, anunciar que a hotelaria está a viver os seus melhores tempos, é necessário intervir para que essa realidade seja reflectida nas condições laborais e na dignificação dos trabalhadores do Sector da Hotelaria, independentemente do vínculo laboral.”
