Declaração de EDGAR SILVA, Coordenador Regional do PCP/Madeira
Não ao Programa de Agressão contra o povo e a Região
Sim a um verdadeiro Programa de Reequilíbrio Financeiro
1- O programa de agressão que PSD e CDS-PP, pela mão dos governos da República e da Região, se preparam para ultimar constitui um acto de imposição de mais sacrifícios e uma acrescida e insuportável penalização das condições de vida dos trabalhadores e do povo.Um programa de exploração e empobrecimento que, a pretexto dos reais problemas criados pela governação ruinosa e irresponsável do PSD-Madeira, e somando ao que o Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP já está a impor, tem por objectivo justificar a liquidação de direitos, a alienação de empresas e serviços públicos e o roubo de rendimentos a quem vive e trabalha na Região Autónoma da Madeira.O que PSD e CDS-PP preparam é, não um programa para acudir às dificuldades da Região, mas sim para se aproveitarem das dificuldades e imporem mais dificuldades e injustiças.
2- O ataque que agora é dirigido contra as condições de vida do povo madeirense e portossantense tem por detrás razões e responsáveis.Razões e responsabilidades decorrentes do rumo de insolvência financeira, de definhamento económico e de endividamento imposto pelos governos de Alberto João Jardim num processo de esbanjamento de dinheiros públicos à sombra do qual medraram fortunas e floresceram clientelas e grupos económicos;Razões e responsabilidades inseparáveis do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS-PP subscreveram com o FMI e a União Europeia que, não só não resolvendo nenhum dos problemas presentes, os agravará todos no futuro;Razões e responsabilidades sedeadas na política de direita dos governos da República e regionais que nas últimas décadas arrastaram o País e a Madeira para uma situação de dependência.
3- O PCP/Madeira denuncia as manobras de Jardim para fingir oposição a um programa que já abraçou ao mesmo tempo que prepara a opinião pública para a sua inevitabilidade e com as quais procura vender a imagem de quem defende a Madeira para tentar disfarçar as suas responsabilidades na destruição de facto da Região. Por mais esbracejantes declarações que agora venha ensaiar, o que os trabalhadores e o povo conhecem é que o fundamental do programa a que agora finge oposição – aumento do IRS e IRC para a taxa máxima e do IVA para 22%, o aumento brutal do preço dos transportes já para o dia 01 de Fevereiro, o adicional sobre o ISP e outras medidas aí contidas – foram avançadas por iniciativa de Jardim e algumas já objecto de decisões do governo PSD-M. Assim como alerta e denuncia para a duplicidade de posicionamentos do CDS-PP e do PS que, assentes num discurso cá e noutro lá, pretendem iludir que é pelas suas mãos que o assalto já em curso aos rendimentos dos trabalhadores, o roubo no subsidio de Natal, o aumento da exploração ou o embaratecimento dos despedimentos se está a concretizar, ao mesmo tempo que asseguram a transferência de milhões de dinheiro público para a banca e favorecem a acumulação de lucros pelos grupos económicos.
4- Rejeitar este Programa é defender não apenas os direitos do povo mas também defender a Região, o seu direito ao desenvolvimento, a autonomia regional.Não é de um programa a pensar em ampliar o projecto de exploração e declínio que o Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP está a impor ao País, que a Madeira precisa. O que se impõe é a adopção de um verdadeiro programa de reequilíbrio financeiro que preveja prazos e ritmos de consolidação compatíveis com as exigências de crescimento económico, que assegure a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, que garanta condições de competitividade em sectores essenciais da actividade económica regional, que viabilize as condições em si mesmo indispensáveis ao cumprimento dos compromissos assumidos com a sua subscrição. Um programa que sendo subscrito entre instituições nacionais não pode ver invocado, como falsamente é feito com o Programa de Agressão para justificar o rumo de declínio e retrocesso nacionais, alegados constrangimentos externos. Um programa que pode e deve – se não tiver por objectivo aproveitar as dificuldades da Região para acrescentar mais exploração e empobrecimento – corresponder às necessidades da Região e às possibilidades objectivas para a sua aplicação.Um programa de reequilíbrio financeiro necessariamente articulado com uma ruptura com o rumo da política regional que assegure, não uma governação ditada pelos interesses da teia clientelar e pelo enriquecimento de uns poucos ligados ao poder, mas sim orientada para a defesa da produção regional, o investimento com dimensão e critérios sociais, o apoio às pequenas e médias empresas, a promoção do emprego e defesa dos serviços públicos.
5- Não é aceitável um programa cuja consequência inevitável é conduzir a uma recessão sem precedentes – deixando um rasto de aumento de desemprego, falências em série, definhamento da actividade económica, pobreza extrema – e que encerra em si próprio a impossibilidade de a prazo assegurar a liquidez necessária para honrar as obrigações assumidas e de recuperar social e economicamente. Não é com um aumento insuportável de impostos sobre o consumo que se assegurarão soluções sustentáveis, mas sim com medidas que garantam a dinamização económica, o investimento produtivo, a dinamização do mercado interno.Não é com a negação do direito à saúde, à mobilidade e aos transportes ou ao acesso a bens alimentares essenciais que se assegurarão condições de vida com dignidade aos trabalhadores, aos reformados e ao povo madeirense e portossantense.
6- O PCP/M alertando para a gravidade de um programa que constitui uma agressão ao povo e à Região, apela à mobilização e à luta dos trabalhadores e do povo para resistir e derrotar este e outros projectos que visam o seu empobrecimento e exploração. Uma luta em defesa dos direitos e de uma vida digna, contra as injustiças e as desigualdades, em que os trabalhadores e o povo podem contar com o Partido Comunista Português, a sua intervenção e iniciativa para a construção de uma vida melhor.
Funchal, 13 de Janeiro de 2012
