Contra a vingança da direita nas comemorações do 25 de Novembro, a única resposta é a luta!
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -
1- O terrorismo social dá continuidade ao 25 de Novembro de 1975
Transcorridos que são 39 anos sobre o golpe militar de 25 de Novembro de 1975, confirma-se toda uma trajectória contra a Revolução de 25 de Abril de 1974, os seus valores e ideais progressistas. Todo o processo contrário aos valores de Abril continua, implacavelmente, nos nossos dias, pelas mãos da governação PSD/CDS-PP e com as políticas de direita que têm empobrecido o País e as suas populações, aniquilando progressivamente quaisquer hipóteses de desenvolvimento, de progresso social e de melhoria das condições de vida.
O projecto preconizado pelo actual Governo PSD/CDS-PP traduz, no fundamental e sem paralelismos simplistas, a tão desejada vingança da direita mais reaccionária contra os direitos sociais, políticos e económicos duramente conquistados no decurso do processo revolucionário de 25 de Abril de 1974.
2- Contra o terrorismo social de direita, há que lutar por uma política alternativa, patriótica e de esquerda!
Portugal vive actualmente um período particularmente grave da sua História. O processo contra-revolucionário – em desenvolvimento – e os planos da classe dominante para prosseguir e aprofundar os processos em curso e para concretizar a ruptura institucional, com a aprovação de leis inconstitucionais, a desvalorização e desrespeito sistemáticos e a revisão subversiva da Constituição da República Portuguesa, visando a plena instauração, consolidação e reforço do seu poder, criam grandes perigos para o futuro de Portugal e põem em causa as reais aspirações do Povo Português.
A destruição das conquistas de Abril, o sistema económico de capitalismo monopolista, um regime político de cariz autoritário e o sacrifício da independência nacional são contrários aos interesses do Povo e do País. O PCP luta decididamente contra tal sistema e contra tal regime, e a par desse combate, propõe uma alternativa patriótica e de esquerda.
3- Há que pôr um fim à vingança da direita
Tais factos justificam amplamente a ausência do PCP da “sessão comemorativa” levada a cabo hoje, 25 de Novembro de 1975, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e a denúncia das políticas promotoras do terrorismo social e da aniquilação dos direitos, do progresso, do desenvolvimento e da soberania nacional, políticas essas que comprovam de forma bem evidente que a direita jamais poderá conviver com as conquistas de Abril, e que revelam um espírito particularmente vingativo e rancoroso no combate que move aos ideais e aos valores emanados da Revolução de 1974.
Funchal, 25 de Novembro de 2014
P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M
Em defesa de uma alternativa política
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Em defesa dos trabalhadores da Segurança Social
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Por isso o PCP afirma que é necessário uma inversão da política seguida pelo governo no que concerne a esta área. Um político que defenda o direito de todos os portugueses à segurança social pública universal e solidaria e que salvaguarde os postos de trabalho e o trabalho com direitos.
Uma política que dote a segurança social dos meios financeiros necessários garantindo:
-O reforça das transferências financeiras do estado;
-o fim das benesses ao capital;
-o combate á precariedade laboral, e os baixos salários;
-o desenvolvimento de políticas de combate ao desemprego dinamizando a economia.
- Reforce os meios humanos e técnicos da Segurança Socia.
Para alcançar a política necessária é preciso resistir e lutar contra este governo, e só com a luta dos trabalhadores e do povo é que é possível defender os postos de trabalho em causa e devolver os direitos sociais que foram roubados aos Portugueses em nome dos interesses do grande capital. O PCP apela a todos e a cada um para resistir e lutar engrossando a corrente dos que querem uma Segurança Social Pública e Universal.
Encontro de Autarcas da CDU
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Sobre a proposta de Orçamento Regional para 2015 e a sua natureza anti-autonómica
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O Governo Regional da Madeira, na pessoa do titular da pasta do Plano e Finanças, procedeu ontem, quarta-feira, dia 19 de Novembro de 2014, à entrega na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015” e a proposta do PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2015, documentos que serão discutidos e votados entre os dias 09 e 12 de Dezembro.
Lamentavelmente, confirma-se a natureza anti-autonómica e a perspectiva distorcida, contrária ao interesse específico da Região e das suas populações, quanto às grandes orientações estratégicas da proposta de Orçamento Regional para 2015. Havendo, para o novo ano de 2015, novas oportunidades e possibilidades de reposição de direitos autonómicos decisivos para a restituição do poder de compra das populações desta Região, e para a reposição de condições mais vantajosas para a economia regional, o Governo Regional, pura e simplesmente, renuncia a essas possibilidades, nomeadamente quando opta por não consagrar o exercício dos poderes de diferenciação fiscal.
Na Assembleia da República estão criadas todas as necessárias condições de legalidade para que, já em 2015, a Região possa lançar alternativas ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, em especial através do reconhecimento das novas perspectivas sobre a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais. Era já possível, em conformidade com as propostas aprovadas em sede de Orçamento do Estado para 2015, a reposição da margem de 30% para as taxas de IRS, IRC e IVA. Tal adaptação nas receitas fiscais justificava-se plenamente, desde logo, no Orçamento Regional para 2015, pela necessidade de repor o poder de compra das populações, cuja quebra e penalizações foram superiores aos 22% nestes últimos três anos, pela necessidade de promover a competitividade da economia regional, e também para contrabalançar os impactos negativos decorrentes da insularidade e da ultraperificidade e promover a coesão social nas áreas menos desenvolvidas e a melhoria das condições de vida.
A imediata reposição da margem de 30% para as taxas de IRS, IRC e IVA não só responderia a especificidades das regiões autónomas, designadamente as relacionadas com a competitividade e coesão das regiões, como constituiria igualmente um relevante e indispensável factor de desagravamento da carga fiscal que penaliza as populações e constitui um bloqueio ao desenvolvimento local e regional.
Travar a venda da PT recuperar o controlo público, ao serviço dos interesses do País
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A venda da PT Portugal, a ir por diante, significará a destruição daquilo que resta da Portugal Telecom e a sua transformação num apêndice de um grupo económico – destruindo a componente de centro de investigação, despedindo milhares de trabalhadores, reduzindo o investimento e o papel que assume no país, perda de receitas fiscais.
O PCP defende que devem ser tomadas todas as medidas não só para impedir a venda da empresa, mas também, para apurar todas as responsabilidades fase à situação que a Portugal Telecom chegou e iniciar um processo de recuperação do controlo público.
Na ocasião o Deputado do PCP na ALRAM, Edgar Silva, colocou que perante esta realidade o PCP apresentou na ALRAM Projecto de Resolução intitulado “Em defesa da Portugal Telecom, contra a liquidação definitiva do seu lugar estratégico enquanto empresa nacional de Telecomunicações” que tem como objectivo recomendar à Assembleia da República e ao Governo da República a adopção e implementação das seguintes medidas concretas:
a) Urgente suspensão de qualquer negócio da titularidade da Portugal Telecom;
b) Criação de condições propícias à defesa da Portugal Telecom como grande empresa nacional do sector das Telecomunicações, sob controlo público.
EXPOSIÇÃO-A Propaganda Independentista e o Terrorismo no Arquipélago da Madeira após o 25 de Abril de 1974.
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Direito do Trabalho – Agir Consequente
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Apresentação do IX Congresso Regional do PCP/Madeira
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O PCP apresentou hoje em conferência de imprensa, os objectivos para o IX Congresso Regional do PCP/Madeira que realizar-se-á a 08 e 09 de Novembro. Nesta conferência o coordenador regional do PCP (Edgar Silva), falou sobre os três objectivos para este congresso:
- Um congresso ligado à vida e aos problemas das pessoas, das populações e dos trabalhadores;
- Criar uma larga discussão na preparação deste congresso, envolvendo o partido e a sociedade em geral;
- Fazer com que deste congresso saia uma resposta propositiva aos dramáticos problemas porque passam milhares de madeirenses, apresentando soluções para uma verdadeira alternativa e não uma alternância para a região.