Sobre a Lei de Finanças Regionais
- Detalhes
- Categoria: Iniciativas Políticas
Sobre a Lei de Finanças Regionais
I- Processo crítico
Ao longo dos anos, o PCP tem insistentemente chamado a atenção para a extrema gravidade do quadro económico e financeiro da Região, resultado directo de décadas de políticas de direita e das erradas opções quanto ao desenvolvimento regional, que consolidaram profundas fragilidades e dependências do tecido económico, e que conduziram ao agravamento da situação económica geral da Região e à deterioração do seu quadro financeiro aproximando-se perigosamente de uma situação de “insolvência” da Autonomia, de colapso e de falência técnica. Um risco de falência técnica decorrente da profunda debilidade da economia traduzida na dificuldade de gerar receitas e, principalmente, devido à dependência de recursos externos em que avulta o indevidamente excessivo.
Declarações do Vereador da CDU
- Detalhes
- Categoria: Iniciativas Políticas
Declarações do Vereador da CDU
(Após a Reunião da Vereação da Câmara Municipal do Funchal)
O vereador da CDU na Câmara Municipal do Funchal pediu a abertura de um inquérito aos incêndios de ontem e a resposta dada pelos serviços de emergência da autarquia.Artur Andrade, que elogia o trabalho dos bombeiros e se solidariza com as populações afectadas, levantou a questão na reunião de hoje da CMF e não ficou satisfeito com as respostas. O facto de os incêndios terem começado quando se dava a mudança de turno do piquete de bombeiros que estava no terreno pode explicar o atraso na resposta, mas Artur Andrade tem informações de que houve bombeiros que ficaram nos quartéis por falta de transporte e que o abastecimento de água foi feito por autotanques, em locais onde deveriam funcionar bocas de incêndio. O caso mais grave terá sido na urbanização do Palheiro Ferreiro que é recente e onde tudo deveria funcionar. Estes incêndios confirmaram, segundo o vereador, que os meios humanos e materiais dos bombeiros madeirenses são insuficientes e devem ser reforçados. A CDU diz ser necessário retirar ensinamentos destas tragédias, para que não fique tudo na mesma. Artur Andrade também recomenda o recurso a fundos de emergência para "acudir a quem foi afectado" e para que não se repitam casos como os de 20 de Fevereiro de 2010 em que há famílias que ainda estão à espera de apoios.A CDU lembra que há um fundo nacional de emergência de cinco milhões de euros, um fundo municipal nacional de três milhões, além de estarem inscritas verbas, no orçamento regional, destinadas a estas situações.
“Pela imediata renegociação da dívida”
- Detalhes
- Categoria: Iniciativas Políticas
Pela imediata renegociação da dívida
O PCP/Madeira através do seu deputado na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou um Projecto de Resolução, intitulado “Pela imediata renegociação da dívida”.
Na necessária defesa da Região e das suas populações, considerando os prazos e as taxas e os objectivos a prever no âmbito do empréstimo, é urgente concretizar as seguintes medidas:
1- Diminuição das taxas de juro: baixar significativamente o valor dos juros a cobrar à RAM é indispensável como forma de combater a situação de estrangulamento económico e social;
2- Alargamento dos prazos de pagamento da dívida, tendo como limite não 2033, mas antes 2043, passando para 27 anos o prazo para o seu pagamento, daqui decorrendo inegáveis vantagens para a Região e para as suas populações;
3- Alteração do período de carência de 4 para 6 anos;
4- Eliminar totalmente os spreads (0,15%).
Comício-Festa de comemoração do “25 de Abril” - 25 Abril 2012
- Detalhes
- Categoria: Abril 2012
Comício-Festa de comemoração do “25 de Abril”
A CDU/Madeira promove hoje dia 25 de Abril de 2012, o Comício-Festa comemorativo do 38.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, uma iniciativa que, à semelhança de anos anteriores, terá lugar na Rua da Carreira, no centro do Funchal, e que se constituirá como um momento de afirmação do repúdio ao “programa de agressão” imposto ao Povo e à Região, e que está a ser executado pela governação e pela chamada “Troika externa” (UE/BCE/FMI), estando prevista para as 12h30, no local, a intervenção política a cargo de EDGAR SILVA, Coordenador Regional da CDU/M.
Jerónimo de Sousa em jornada de trabalho na RAM - 24 Janeiro 2012
- Detalhes
- Categoria: Janeiro 2012
Jerónimo de Sousa em jornada de trabalho na RAM
O Secretário-Geral do PCP, JERÓNIMO DE SOUSA, estará amanhã, terça-feira, dia 24 de Janeiro de 2012, na Madeira, para uma jornada de trabalho a desenvolver ao longo de todo o dia de amanhã, no decorrer da qual estabelecerá contactos com diversas entidades da Região, estando prevista para as 18h00, no Centro de Trabalho do Funchal do PCP, à Rua da Carreira, n.º 139, a realização de uma Conferência de Imprensa na qual serão apresentadas as conclusões sobre as acções desenvolvidas neste dia de trabalho na Madeira.
A agenda de trabalho da visita de Jerónimo de Sousa à Região é a seguinte:
- 10h00-12h30: participação na Audição Pública Parlamentar do PCP/M subordinada ao tema “Serviços públicos e privatizações”, a ter lugar na sala de conferências do Hotel Orquídea, no Funchal;
- 14h30-17h30: contactos com diversas entidades ligadas ao sector da Saúde;
- 18h30: Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do Funchal do PCP, para apresentação das conclusões sobre as acções desenvolvidas.
Contra o encerramento dos serviços de urgência nos centros de saúde
- Detalhes
- Categoria: Janeiro 2012
PCP/Madeira apresenta Voto de Protesto na ALRAM contra o encerramento dos serviços de urgência nos centros de saúde
O PCP/Madeira, através do seu deputado na Assembleia Legislativa da RAM, formalizou, quarta-feira, dia 18 de Janeiro de 2012, a entrega junto dos serviços da Presidência da ALRAM de um Voto de Protesto contra o anunciado encerramento no período nocturno, por parte do Governo Regional, já a partir de 01/02/2012, dos serviços de urgência em alguns dos centros de saúde da RAM (cópia em anexo), uma medida que muito penalizará as populações, especialmente nas zonas rurais.