Desertificação e morte social no mundo rural
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A CDU/Madeira promoveu no domingo, dia 18 de Janeiro de 2015, uma iniciativa política regional que incidiu sobre os fenómenos da desertificação e da morte social e os seus impactos para as zonas rurais e interiores da Região Autómnoma da Madeira.
Albuquerquices para a Praia Formosa – projecto imobiliário e de “praia artificial”
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A CDU/Madeira realizou, sábado, dia 17 de Janeiro de 2015, uma iniciativa política regional que abordou os planos de Miguel Albuquerque que visavam a zona da Praia Formosa, na freguesia de São Martinho, no Funchal, nomeadamente o projecto imobiliário e de “praia artificial” para o local.
Resposta da CDU ao Diário de Notícias
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A/c Exmo. Senhor
Director do Diário de Notícias - edição do Funchal
Exmo. Senhor
O Secretariado do PCP/Madeira vem, por este meio, e a propósito da notícia intitulada “PCP nega decisão de fora”, publicada na secção de Política (página 13) da edição do DN-Funchal de hoje, 16/01/2015 - n.º 45426 (e com chamada de primeira página “PCP trava em Lisboa coligação com o PS-M”), informar V. Exa. que o teor da mesma não corresponde à verdade.
De facto, a alegação de que uma eventual “união com o PS” (sic) com vista a uma coligação para concorrer às Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, “teria sido aprovada pela direcção regional [do PCP]” é uma clara e óbvia falsidade, desconhecendo-se em que fundamentos se terá baseado a autora da notícia para a sua redacção.
A última reunião da Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira do PCP, órgão máximo entre congressos, que teve lugar no passado dia 10/01/2015, apenas e só deliberou que o PCP se deveria apresentar a estas eleições no quadro da CDU – Coligação Democrática Unitária, em conjunto com o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes”, não tendo tomado qualquer deliberação favorável a uma coligação (ou, como refere a autora da referida peça jornalística, “uma união”) com o PS ou qualquer outro partido político que não o já citado parceiro no âmbito da CDU.
Aliás, importa sublinhar que a Direcção da Organização Regional do PCP mais não fez do que dar directa correspondência a tudo quanto sobre esta matéria estava explicitado em decisão do recente Congresso Regional do PCP, realizado a 08 e 09 de Novembro de 2014, onde, através da Resolução Política aprovada por unanimidade, se decidiu que “nas batalhas eleitorais que o Partido [Comunista Português] será chamado a enfrentar num futuro próximo, as Eleições Legislativas e as Eleições Legislativas Regionais de 2015 assumem particular centralidade. A confirmação e progresso da CDU enquanto importante força regional portadora de um projecto de ruptura e mudança constitui a mais sólida garantia do reforço das perspectivas de abrir caminho, no País e na Região, a uma alternativa política. As Eleições Legislativas Regionais, num quadro em que a eleição por circulo regional único consolida o valor do voto na CDU em todos os concelhos e freguesias, a construção do resultado da CDU e da sua campanha eleitoral exigem uma rigorosa definição de prioridades, de concentração de energias e meios, de definição de objectivos e conteúdos capazes de confirmar a base eleitoral da CDU e assegurar progressos e avanços em novas camadas e sectores da população. O reforço eleitoral da CDU e o aumento do número de deputados constitui um objectivo que corresponde, inteiramente, aos interesses dos trabalhadores e das populações da Região” (Resolução Política do IX Congresso Regional do PCP, pág. 27).
Assim, face ao exposto, porque se trata, como já referimos, de alegações que não correspondem à verdade, e para que seja reposta a obrigatória verdade dos factos e o cabal esclarecimento dos Vossos leitores e dos restantes cidadãos, o PCP/Madeira vem, por este meio, e ao abrigo do direito de resposta, exigir junto de V. Exa. a necessária retractação do DN-Funchal no que concerne às alegações expostas na supracitada notícia.
Sem outro assunto de momento, despedimo-nos com as mais cordiais saudações.
P’lo Secretariado do PCP/M
Edgar Silva
Travar o “Projecto do Tôco”
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Eleições Legislativas Regionais: declaração conjunta das organizações regionais da Madeira do PCP e do PEV, no quadro da CDU
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Sem prejuízo de contradições decorrentes de ambições pessoais e da disputa de influências políticas, o que importa sublinhar é que as alterações agora consumadas no plano da direcção do PSD-Madeira são sobretudo uma operação destinada a procurar salvaguardar o poder deste partido na Região e prosseguir em condições diferentes a mesma política que há quatro décadas serve os interesses do grande capital e dos grupos económicos.
Num momento em que se procura, a pretexto da eleição de Miguel Albuquerque para Presidente do PSD-Madeira, construir a falsa ideia de “mudança”, tal como o PSD ensaiou no plano nacional com a prometida alteração de política pela mão de Passos Coelho, é imperioso alertar para uma manobra que visa no essencial prosseguir a política de direita, agora ainda mais alinhada com as orientações e opções do Governo PSD/CDS que conduziram o País ao desastre e os trabalhadores e o Povo ao empobrecimento.
2- Tal como temos sublinhado, não só a solução dos problemas nacionais e regionais exigem uma clara ruptura com a política de direita prosseguida por PSD, PS e CDS-PP – seja em soluções governativas conjuntas seja pelo percurso de cumplicidade mútua com os objectivos dessa política (como o apoio do PSD e CDS-PP aos PEC’s de Sócrates, ou a subscrição pelos três partidos do Pacto de Agressão o revelam) – como a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda reclama, entre outros factores, o reforço da influência política e eleitoral da CDU.
A CDU apresenta-se neste quadro como a força política mais credível, séria, consequente e necessária à defesa dos trabalhadores e do povo e à promoção de uma política que devolva à região o direito de um desenvolvimento económico e social inseparável da elevação das condições de vida de quem aqui vive e trabalha. Uma força que rejeitando projectos e ambições hegemónicas ditadas pelo estrito objectivo de poder se apresenta com um percurso de trabalho, um património de propostas e soluções vinculadas a uma política verdadeiramente de esquerda. Uma força que, rejeitando a demagogia e o populismo estéreis ou alianças sem princípios nem critérios, assume como linha essencial da sua intervenção a construção de um desenvolvimento sustentável, o compromisso com os direitos e interesses dos trabalhadores, com a justiça social e o combate à exploração, com as aspirações do povo a uma vida melhor e mais digna. A força que conta em todas as situações e condições, com uma só cara e uma só palavra, que não falta a cada momento em que é necessário dar voz e expressão à denúncia das injustiças, e dar força aos que lutam pelos seus direitos.
3- Mais do que nunca se impõe dar mais força à CDU, eleger mais deputados, reforçar a sua influência. Porque a força da CDU é a força de todos e de cada um que não se conformam com as desigualdades, a exploração e a pobreza. A força com quem o povo sabe poder contar, passadas as eleições e o mar de promessas, para dar expressão à aspiração dos que querem uma vida melhor numa região com futuro.
4- Neste quadro político, a CDU constitui o espaço de convergência de forças, movimentos sociais e sectores democráticos e de esquerda capazes de dar corpo à alternativa de esquerda e a um novo rumo para o desenvolvimento regional. A CDU apresenta-se, deste modo, como a vasta convergência de uma ampla frente social de oposição à política de direita, frente essa que se projecta na Região como a concretização da alternativa a sério, agregando forças e energias que a construção dessa alternativa exige.
Campanha "Alternativa a Sério"
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É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!
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É possível evitar a bancarrota e inverter o rumo de desastre em Santa Cruz!
Durante largos anos, o PSD fez tudo o que quis em Santa Cruz, levando a Câmara Municipal à dramática situação financeira que obrigou à aplicação do PAEL na sua forma mais grave, que implica aumentar os impostos em diversas áreas.
No mandato anterior (2009-2013), dos sete elementos da Vereação, três eram do PSD, e os restantes quatro da Oposição, dos quais três eram do JPP e um do PS.
A oposição na edilidade santacruzense, em vez de se unir e derrotar o PSD, logo no segundo ano de mandato, foi favorecendo o PSD com o apoio ao Orçamento camarário, a troco de umas migalhas.
Se o PSD geriu mal os destinos da Câmara Municipal (como de facto aconteceu), contou, para tal, com a negligência colaboracionista da Oposição (maioritária!) composta pelo JPP e PS, que, impávida e serena, foi assistindo aos sucessivos crimes que foram cometidos sem nada fazer para impedir o rumo dos acontecimentos que degeneraram no que hoje é bem perceptível e evidente: a ameaça de bancarrota que pende sobre a edilidade santacruzense.
As contas desta leviandade estão por pagar e será o Povo santacruzense a arcar com as consequências e a suportar o fardo através dos aumentos na água e no IMI e da implementação da nova taxa de segurança e protecção civil.
O PSD geriu mal, muito mal… mas a Oposição JPP+PS deixou passar a desgraça.
Os resultados dos erros cometidos estão bem à vista; agora, há que evitar a bancarrota em Santa Cruz!
É possível fazer pagar a factura da crise por quem mais tem.
Pode-se e deve-se corrigir o IMI na zona do Caniço, nomeadamente no Garajau, onde as sumptuosas vivendas pagam menos imposto do que um apartamento T2 no outro lado da rua. Só aqui a Câmara Municipal poderia receber mais meio milhão de euros.
Pode-se e deve-se aplicar a derrama sobre o valor dos lucros tributáveis das grandes empresas. E verifica-se que até mesmo na Assembleia Municipal, no seio da representação do JPP, elementos há que defendem a aplicação da derrama, contrariando aquilo que a Câmara achou por bem impor, para prejuízo do concelho.
Não se deve isentar quem mais tem do pagamento do IMI e do IMT, como faz o JPP, que assim só acaba por favorecer alguns amigos (que os ajudaram na campanha eleitoral), prejudicando as populações.
Não se compreende que a inédita e peculiar taxa de segurança não tenha sequer em atenção a análise de riscos, fazendo pagar mais por quem mais risco cria à segurança do concelho e dos munícipes.
O Turismo tem lucros acrescidos, mas a contribuição para o município, em sede de IMI, é zero! O JPP assume uma opção de classe favorecendo nomeadamente os hoteleiros. Suspende-se o PDM, favorecem-se os amigos, e terreno comprado a pataco de repente até parece que é pavimentado a folha de ouro, tal o inflacionamento do seu valor.
O concelho padece de óbvios e graves problemas ambientais, tais como as ETAR’s e um aviário junto de habitações, mas não há verbas para intervir na sua correcção e solução. Nada consta do Orçamento.
Santa Cruz merece outra coisa. É preciso governar Santa Cruz de forma democrática, transparente, coerente e consequente.
Quanto a investimentos, é uma miséria. Aquelas que eram as bandeiras do JPP na oposição, agora foram metidas na gaveta.
A inovação da criação de uma empresa municipal de iluminação é mais um disparate de quem não sabe o que diz, ao inventar que os ganhos que iriam ter seriam superiores ao Orçamento Municipal.
A CDU defende que é possível uma outra orientação política para o concelho de Santa Cruz. Uma orientação que promova o desenvolvimento local, o combate às assimetrias e que evite que o Município venha a cair numa situação irreversível de bancarrota.
Questões de segurança essenciais para a cidade do Funchal
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É possível identificar um conjunto de situações que colocam em risco a segurança de pessoas, equipamentos e bens, nomeadamente na área urbana do concelho do Funchal.
PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -
PCP propõe Plano Regional de Promoção de Acessibilidades
O PCP, através da sua Representação Parlamentar na ALRAM, procederá à entrega junto dos serviços parlamentares, de Projecto de Decreto Legislativo Regional visando a criação de um Plano Regional de Promoção de Acessibilidades (documento em anexo), uma questão particularmente sensível para as pessoas com mobilidade condicionada, cujos direitos ainda esbarram e são limitados ou postos em causa por inúmeras barreiras, nomeadamente no campo arquitectónico e urbanístico, não obstante a legislação que tem vindo a ser desenvolvida e aplicada para a resolução destes problemas.
Funchal, 07 de Dezembro de 2014
P’lo Gabinete de Imprensa do PCP/M