O PCP realizou hoje, no centro do Funchal, uma tribuna pública no âmbito da campanha “É HORA DE MUDAR DE POLÍTICA” com o objectivo de defender uma maior justiça fiscal para quem trabalha e vive no País e na Região.
No decurso da tribuna pública, Ricardo Lume, afirmou que «A gravidade, natureza e consequências dos recentes acontecimentos no plano político-institucional no País não podem colocar para segundo plano os reais problemas que afectam a vida dos trabalhadores e do povo nem reduzem a urgência de lhe dar resposta e solução.
Hoje é cada vez mais evidente que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira não será eficaz se ignorar os fundamentos do sistema económico assente na acumulação capitalista, por si só gerador de corrupção.
O dirigente do PCP referiu que « tendo sido opção do Presidente da República manter o processo de Orçamento de Estado que não dá resposta aos problemas do País nem tão pouco da Região, o PCP intervém com propostas e soluções concretas para garantir que é possível viver melhor na nossa terra.
A justiça fiscal é para o PCP é uma questão fundamental. Aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com o regime de privilégio das grandes fortunas e lucros é factor determinante para garantir a equidade fiscal.
É com esse objetivo que o PCP apresentou propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 e destacamos a importância da proposta de redução do IVA para a taxa reduzida para os factores energéticos, nomeadamente electricidade, gás canalizado e gás de botija, fazendo que, por exemplo, na Madeira o IVA sobre os factores energéticos passaria dos 22% para os 5%, ou seja, num valor de consumo ou de compra de 100€ em vez de se pagar 122€ passaríamos a pagar 105€.»
Ricardo Lume concluiu afirmando que «a resolução dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não podem ficar à espera das próximas eleições marcadas para março, mas afirmamos que as próximas eleições para Assembleia da República é uma oportunidade de decidir com o voto na CDU mudar de política, romper com as opções do actual Governo e as ilusões de que o PS possa fazer uma política diferente e recusar os projectos e ambições de PSD, CDS, Chega e IL de manter e agravar a política de direita.»
