A necessidade de um "Programa de Emergência Habitacional" para a Madeira e o porto Santo foi hoje objeto de uma proposta apresentada por Edgar Silva na iniciativa de rua da CDU no centro da cidade do Funchal.
Na sua intervenção política, Edgar Silva afirmou que «a CDU defende a criação de um Programa de Emergência Habitacional que dê concretização ao direito à habitação para todos».
Edgar Silva disse que «nesta Região, a gravidade do problema habitacional só terá resolução se existirem meios financeiros extraordinários. É que a dimensão do problema do acesso à habitação na Madeira não tem paralelo em Portugal. A quantidade de famílias em lista de espera de uma moradia com preços sociais é a mais grave de todo o País». Atendendo à gravidade do problema do acesso à habitação «a CDU defende que só com um programa de natureza emergencial é que poderá ser resolvido este obstáculo ao desenvolvimento humano e social nestas ilhas».
Disse ainda Edgar Silva que «tal como aconteceu com a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de fevereiro de 2010, em que foram mobilizados recursos extraordinários para garantir a reconstrução dos danos provocados na Ilha da Madeira, também agora se requerem meios excepcionais, que envolvam a República e a Região, tal como se verificou com a "Lei de Meios", para que a emergência habitacional tenha a resolução urgente».
De acordo com Edgar Silva, hoje mesmo a CDU anunciou o propósito de apresentar um projeto, e o seu conteúdo, para o "Programa de Emergência Habitacional", que segue em anexo. Este que é um compromisso político da CDU contém 10 medidas estratégicas que obedecem ao seguinte objetivo : «A criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, que garanta meios financeiros extraordinários, ao jeito do que foi a “Lei de Meios”».
