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A CDU realizou uma acção de contacto com a população, no centro do Funchal, junto ao Centro Comercial “La Vie”, para apresentar um conjunto de propostas da sua autoria que vão ser amanhã discutidas e votadas na Assembleia da República para garantir o direito à Habitação.
Ricardo Lume, porta-voz da iniciativa, afirmou que «na Região Autónoma da Madeira a realidade é dramática. Milhares de madeirenses veem negada o direito à Habitação consagrado no artigo 65º da Constituição.»
O deputado da CDU deu exemplos que condicionam o direito à habitação como:
«As rendas da habitação com valores astronómicos, a especulação imobiliária, o fomento dos vistos GOLD e do Alojamento local por parte do Governo Regional e pelas Câmaras Municipais, a par do aumento da taxa de juros no crédito à habitação, são factores que hoje se somam a outros problemas estruturais potenciados pela política de exploração e empobrecimento aplicada na Região há mais de 45 anos, que continua a negar o direito à habitação a muitos milhares de madeirenses e porto-santenses»
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-Limitar os preços das rendas e dar estabilidade ao arrendamento;
-Alargar a oferta de habitação pública;
-Pôr os lucros da banca a suportar os aumentos das taxas de juros;
-Limite máximo de prestação a 35% dos rendimentos, moratória máxima de 2 anos;
-Proibição de penhora e execução de hipoteca de habitação própria e permanente.
O deputado da CDU referiu que «estas são soluções que as pessoas precisam e a CDU vai continuar a intervir pela sua implementação.»
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Pelo Gabinete de imprensa da CDU
Funchal 18, de maio de 2023