A CDU realizou uma acção de contacto com a população, no centro do Funchal, junto ao Centro Comercial “La Vie”, para apresentar um conjunto de propostas da sua autoria que vão ser amanhã discutidas e votadas na Assembleia da República para garantir o direito à Habitação.
Ricardo Lume, porta-voz da iniciativa, afirmou que «na Região Autónoma da Madeira a realidade é dramática. Milhares de madeirenses veem negada o direito à Habitação consagrado no artigo 65º da Constituição.»
O deputado da CDU deu exemplos que condicionam o direito à habitação como:
«As rendas da habitação com valores astronómicos, a especulação imobiliária, o fomento dos vistos GOLD e do Alojamento local por parte do Governo Regional e pelas Câmaras Municipais, a par do aumento da taxa de juros no crédito à habitação, são factores que hoje se somam a outros problemas estruturais potenciados pela política de exploração e empobrecimento aplicada na Região há mais de 45 anos, que continua a negar o direito à habitação a muitos milhares de madeirenses e porto-santenses»
Ricardo Lume referiu que «segundo dados do Governo Regional, existem cerca de 5 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, das quais 3 mil tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo, ou seja, estas famílias não têm condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades e muito menos têm condições para a aquisição de casa própria.»
O porta-voz da iniciativa da CDU afirmou que «é possível mudar de política e garantir que as casas são para as pessoas viverem e não para investidores especularem.»
No seguimento desta afirmação, Ricardo Lume apresentou um conjunto de medidas que a CDU vai levar amanhã à Assembleia da República, das quais destacou:-Limitar os preços das rendas e dar estabilidade ao arrendamento;
-Alargar a oferta de habitação pública;
-Pôr os lucros da banca a suportar os aumentos das taxas de juros;
-Limite máximo de prestação a 35% dos rendimentos, moratória máxima de 2 anos;
-Proibição de penhora e execução de hipoteca de habitação própria e permanente.
O deputado da CDU referiu que «estas são soluções que as pessoas precisam e a CDU vai continuar a intervir pela sua implementação.»
Pelo Gabinete de imprensa da CDU
Funchal 18, de maio de 2023
