Voto de Louvor
Ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador O dia 01 de Maio, Dia do Trabalhador é, tradicionalmente, uma data evocativa das lutas passadas de gerações de homens e de mulheres que, por todo o Mundo, se sacrificaram para que todos os trabalhadores pudessem usufruir de direitos que dignificassem, valorizassem e respeitassem as suas actividades laborais e profissionais.Mas, mais do que celebrar feitos do passado, o 1º de Maio deve, igualmente, focar as lutas que se travam no presente, como acontece neste momento no nosso País. De facto, este Dia do Trabalhador será comemorado num contexto histórico-político marcado por uma violenta ofensiva contra direitos inalienáveis e constitucionalmente consagrados aos Trabalhadores Portugueses.Hoje assistimos a um desvirtuar das conquistas de séculos. Os direitos de quem trabalha são constantemente violados. Com as alterações previstas para o Código de Trabalho, contidas no famigerado “Livro Branco sobre as Relações Laborais”, promovem-se os despedimentos selvagens e a precaridade laboral.A título de exemplo, temos a Função Pública, sector essencial no nosso País e, em particular, na nossa Região, e que emprega um grande número de trabalhadores, actualmente submetida a humilhações constantes, sendo a mais recente afronta a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, que vem permitir a destruição das funções sociais, do vínculo público de emprego e, no essencial, reconfigurar o Estado aos interesses do grande capital.Este menosprezo pelos direitos essenciais de quem trabalha afecta todos quantos dependem do seu posto de trabalho. Jovens e menos jovens, todos estão à mercê de práticas legislativas injustas, retrógradas e altamente prejudiciais para Portugal e para os Portugueses.As propostas que têm vindo a ser apresentadas constituem um inegável factor de retrocesso social, de intensificação da exploração, de agravamento das injustiças e desigualdades sociais, de promoção da instabilidade na nossa sociedade, de degradação do regime democrático em conflito aberto com os objectivos e valores inscritos na Constituição da República Portuguesa. Assim, a Assembleia Municipal do Funchal saúda o 1º de Maio enquanto data determinante para a celebração dos direitos essenciais dos trabalhadores, e um momento inultrapassável de valorização das lutas face às actuais ofensivas lançadas sobre quem trabalha.
Funchal, 30 de Abril de 2008
A Representação Municipal da CDU na AMF
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