Proposta de Recomendação
Transportes Públicos e Ambiente
O meio ambiente e a qualidade de vida das populações, principalmente as residentes nos meios urbanos, devem ser alvo de uma atenção especial. Os fenómenos relacionados com as alterações climáticas e a degradação do meio ambiente que nos rodeia são, cada vez mais, situações evidentes, colocando em risco as diversas comunidades, sejam elas humanas, sejam naturais. E uma das medidas possíveis de implementar passa pela redução da poluição atmosférica nos grandes aglomerados urbanos, nas áreas comerciais, nos espaços de lazer, nas avenidas...
A política de promoção do transporte público, em detrimento do transporte particular, nomeadamente nas áreas mais centrais da cidade, especialmente congestionadas pelo elevado tráfego rodoviário, enquadra-se na necessidade de combater e reduzir os níveis de poluição a que estamos sujeitos.
A promoção e adaptação do transporte público às necessidades das populações, aos seus horários laborais e escolares, ou consoante outras necessidades do seu dia-a-dia, deve constituir uma prioridade, uma iniciativa no sentido de possibilitar um ambiente mais sadio e mais propício à qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.
Observatório para a Mobilidade e Transportes Públicos
Os transportes públicos constituem um serviço essencial às populações, e uma mais valia em termos de qualidade de vida e bem-estar para todos quantos deles usufruem. A estas duas vertentes associam-se outras como a preservação do meio ambiente, a redução da poluição associada a uma menor circulação automóvel de e para o centro da cidade, a possibilidade de poupança dos munícipes em termos de gastos com o pagamento de estacionamentos ou até no abastecimento de combustível aos veículos particulares. Mas, para que estes pressupostos de qualidade na prestação do serviço público, adaptabilidade aos horários e necessidades reais dos munícipes, comodidade de deslocação e até poupança para as famílias sejam uma realidade, urge reorganizar e reestruturar a rede de transportes públicos, nas suas mais variadas vertentes, por forma a que esta possa, de uma forma cabal, corresponder, em termos de dimensão (cobertura real) e proximidade, dentro do possível, aos aglomerados habitacionais.
O facto do transporte rodoviário de passageiros dentro dos limites do concelho estar concentrado num único operador faz com que as populações, principalmente aquelas que se concentram em algumas das áreas mais afastadas do centro e com acessos de uma única via (entenda-se um único arruamento para serviço de toda a localidade), sejam prejudicadas no acesso ao serviço de transportes públicos, discriminadas nos seus direitos enquanto utentes e cidadãos. Situações como a ocorrida recentemente no Curral Velho, em Santo António, onde, existindo condições e rede viária capazes de permitir a continuidade da prestação do serviço público de transportes, por algum capricho insondável da Administração da empresa prestadora do serviço de transportes, tal não se efectivou, não podem nem devem constituir prática instituída, sob pena de prejudicar as populações que dependem deste serviço.
Durante muitos anos, a pressão demográfica fez com que as populações fossem obrigadas a construir as suas residências em localidades e zonas cada vez mais distantes do centro, obrigando assim a uma expansão da rede viária. Por outro lado, a melhoria de acessos existentes ou a construção de novos arruamentos, com capacidade para a circulação de meios rodoviários pesados de transporte de passageiros, contribuem para a necessidade de repensar a rede de transportes públicos, adaptando-a a estas novas realidades.
Podemos identificar um grupo relativamente alargado de localidades, onde a cobertura pela rede de transportes públicos é deficitária ou algo desajustada das necessidades reais dos utentes. São diversas as situações e abrangem um leque variado de situações que vão desde a inexistência de cobertura até ao desajustamento dos horários das carreiras.
Face ao exposto e, ressalvando a crescente importância dos transportes públicos para a qualidade de vida e bem-estar das populações, para a reorganização geral do tráfego automóvel e até para a salvaguarda do ambiente, a Câmara Municipal do Funchal aprova a criação de um Observatório para a Mobilidade e Transportes Públicos, integrando representantes da autarquia (nomeadamente o Vereador responsável pelo Pelouro das Obras Públicas e Trânsito, bem como técnicos destes departamentos), da empresa de transportes públicos "Horários do Funchal", da Divisão de Trânsito do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública, da AITRAM - Associação Industrial de Táxi da RAM, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da RAM e outras entidades que se considerem importantes, no sentido de ser efectuado um levantamento de áreas/localidades onde a cobertura é insuficiente e/ou onde, pelas condições dos arruamentos existentes, é possível implementar a circulação de transportes públicos, por forma a que, em conjunto, se proceda à alteração ou readaptação das carreiras, quer em termos de circulação, quer em termos de horários.
Para além deste aspecto primordial, o Observatório deve acompanhar a elaboração, implementação e execução do Plano de Mobilidade para o Concelho do Funchal, apresentando propostas e sugestões relativas ao mesmo.
No final do 2º semestre de 2008, o Observatório para a Mobilidade e Transportes Públicos deve apresentar um relatório para discussão em reunião de Vereação, do qual deverão constar as recomendações e propostas necessárias para que as adaptações e alterações na rede possam entrar em funcionamento já no início do próximo ano (2009).
Funchal, 05 de Junho de 2008
O Vereador da CDU na CMF
Transportes Públicos - algumas situações identificadas
Santa Maria Maior:
- Acesso ao alto da Choupana (Estádio do CD Nacional);
- Alto do Caminho do Terço.
Santa Luzia:
- Desfasamento de horários da carreira 27 (Caminho de Ferro):
- Dias úteis (última subida às 20h00)
- Fim-de-semana e feriados (não se realizam viagens ao Domingo);
- Não existência de cobertura em áreas como a Rua de Santa Luzia (descida pela Igreja de Santa Luzia), Vale Formoso ou Rua do Pina (constituía um antigo percurso de transporte colectivo)
Monte:
- Caminho dos Tornos com ligação ao Caminho dos Marcos - carreira 19 (após a conclusão do alargamento do Caminho dos Tornos);
- Caminho Novo da Levada da Corujeira (até ao largo no final do arruamento);
- Lombos (com cobertura) - possibilidade de terminus junto aos reservatórios de água situados na parte alta;
- Lombo da Tabaiba.
Santo António:
- Caminho da Casa Branca e Caminho do Jamboto de Cima - duas situações interligadas: no primeiro caso, existe a possibilidade de criar uma doca para estacionamento do autocarro o que permitiria redireccionar alguma das carreiras de serviço ás zonas próximas. No segundo caso, é urgente e necessária a correcção/alargamento do arruamento;
- Viana.
São Martinho:
- Caminho Novo do Amparo/Castanheiro;
- Travessa das Quebradas de Cima;
- Caminho/Complexo Habitacional do Engenho Velho.
VER A ACTA DA REUNIÃO DE CÂMARA
