Criação de um grupo de trabalho para analisar e avaliar cada uma das orientações políticas das medidas de acção para a prevenção de catástrofes definidas para o concelho do Funchal depois da tragédia de Outubro de 1993
A 29 de Outubro de 1993, o Funchal foi confrontado com um cenário de grande devastação, que poucos tinham alguma vez presenciado na sua vida. De facto, a precipitação permanente que marcou o dia 28/10/1993, e que se agravou com as chuvas torrenciais ocorridas na noite de 28 para 29, contribuiu para que se verificassem deslizamentos de terras, fazendo igualmente com que os cursos de água, com os seus caudais engrossados pela pluviosidade anómala, encontrando-se estrangulados pelas construções nas suas margens e juncados de entulhos e lixos, não conseguissem conter a fúria das águas dentro das suas margens. Ventos fortes contribuíram igualmente para aumentar a destruição.
As águas revoltas arrastaram para a morte quase uma dezena de cidadãos, sendo que alguns dos corpos não seriam recuperados. E provocaram igualmente enormes prejuízos materiais (cujo custo total ascendeu a quase seis milhões e meio de contos, cerca de 32,4 milhões de euros), com evidentes impactos negativos para a vida de muitos habitantes: cerca de 100 habitações foram destruídas e largas centenas de funchalenses ficaram desalojados. Foram destruídos mais de 200 automóveis, e alguns serviços públicos, tais como as escolas, viram-se forçados a encerrar por vários dias. Estradas e distribuição de água e de energia foram muito afectados pelo temporal.
Imagens que até então era hábito apenas ver na Comunicação Social, relatando catástrofes noutras regiões do Mundo, tornaram-se, de um dia para o outro, algo demasiado próximo, tragicamente presencial, que a partir daquele momento começaram a fazer parte da memória colectiva dos madeirenses e, muito particularmente, dos funchalenses, juntando-se assim a um negro rol de acontecimentos semelhantes que, desde o povoamento do arquipélago, afectaram as suas populações.
Os trágicos acontecimentos daquele dia deixaram a descoberto todo um conjunto de falhas e problemas que, sob o efeito fulminante da intempérie, atingiram o seu ponto limite, não podendo mais, a partir daí, ser ignorados.
Após aquela tragédia de 1993, diversas orientações políticas e inúmeras medidas de acção foram definidas com o objectivo de que o concelho do Funchal ficasse mais salvaguardado nos casos de risco de catástrofe. Infelizmente, a maioria das situações diagnosticadas como sendo de risco ou de elevado risco potencial ocorreram há bem pouco tempo, no passado dia 20 de Fevereiro.
De facto, pouco mais de 16 anos depois, a Madeira foi novamente atingida por um trágico temporal, com especial impacto na costa sul da ilha. O concelho do Funchal foi, uma vez mais, fustigado de forma particularmente dura por uma tremenda aluvião. O dia 20 de Fevereiro de 2010 tornou-se noutra data funesta para a Região.
Mas, desta vez, os efeitos foram muito mais devastadores do que os sentidos em Outubro de 1993: dezenas de mortos, centenas de deslocados e desalojados, várias estradas intransitáveis e destruídas, localidades e populações isoladas durante vários dias, milhões de euros em danos materiais, cujo valor total ainda está por definir, avultados prejuízos para o Comércio e Serviços, falhas gravíssimas no que concerne às capacidades das redes de distribuição de água, energia saneamento básico e telecomunicações.
Se é verdade que no espaço de tempo entre estas duas catástrofes, muito se disse, muito se perspectivou, agora as evidências demonstram o muito que ficou por fazer. O dia 29 de Outubro de 1993 deixou uma marca trágica na história da Madeira e do seu povo, com especial impacto no concelho do Funchal. Obrigou à tomada de consciência e à equação de medidas para que tal cataclismo, a repetir-se, não voltasse a atingir as proporções daquele acontecimento. O dia 20 de Fevereiro de 2010 constitui uma etapa histórica incontornável demonstrativa das omissões, das inércias e da incúria da governação que, sabendo das urgências do reordenamento na precaução, no uso e ocupação do território, sabendo não quis prevenir, conhecendo não quis ordenar.
Assim, a Assembleia Municipal do Funchal delibera a criação de um grupo de trabalho com a tarefa de analisar e avaliar cada uma das orientações políticas das medidas de acção para a prevenção de catástrofes definidas, para o concelho do Funchal, no seguimento da tragédia de 29 de Outubro de 1993, por forma a verificar até que ponto tais orientações tiveram utilidade e aplicação para a prevenção de situações semelhantes às que ocorreram muito recentemente, a 20 de Fevereiro do corrente ano, e para a identificação de eventuais práticas negligentes da parte dos responsáveis pela governação.
Funchal, 30 de Março de 2010
A Representação da CDU na AMF
