Proposta de Resolução
Estudos dos modelos de habitação social no concelho do Funchal
Ao longo de décadas, a Câmara Municipal do Funchal promoveu, através de vários projectos, habitação social. Contudo, não obstante o que já foi concretizado ao longo de vários anos, continua a fazer-se sentir problemas habitacionais de vária ordem no concelho.
Neste período foram promovidas construções e ocupações de vários bairros sociais, não tendo sido seguida uma política uniforme e sequencial; antes pelo contrário, foram adoptadas, por parte da CMF, variadas medidas de experimentação social, cada qual com diferentes resultados.
Por outro lado, os bairros mais antigos começam a oferecer situações problemáticas em termos de habitabilidade no que diz respeito às condições físicas dos fogos e ao excesso de habitantes por cada fogo habitacional. E, se não forem tomadas as devidas precauções, prévias e posteriores à ocupação, os novos bairros serão pólos de novos problemas habitacionais.
Os serviços da CMF necessitam, para melhor prosseguirem os seus objectivos a nível habitacional, de um estudo feito em torno da política levada a cabo, no concelho do Funchal, nesta matéria, de forma a melhor poderem orientar a sua actividade de forma positiva e eficaz.
Tal estudo terá em conta todos os bairros sociais promovidos, directa e indirectamente, pela CMF, focando os aspectos positivos e negativos de cada modelo, as suas especificidades e o seu estado. Através deste estudo, caracterizar-se-á a experiência realizada em cada bairro de habitação social e avaliar-se-á o processo de promoção de habitação social desenvolvida nas últimas décadas, no concelho do Funchal.
Assim, a Câmara Municipal do Funchal delibera proceder à realização de um estudo de avaliação sobre os ensaios dos diversos modelos e experiências das políticas habitacionais praticadas no concelho do Funchal, ao longo das últimas décadas, estudo esse que deverá ser solicitado a uma entidade de reconhecida competência na área da análise social, de preferência uma instituição universitária que poderá assegurar a independência necessária e a idoneidade do trabalho recomendado, devendo o mesmo ser realizado no prazo de 6 meses e as suas conclusões tornadas públicas.
Funchal, 19 de Novembro de 2009
O Vereador da CDU na CMF
