Proposta de Resolução
Pelo não encerramento dos portões da entrada principal do Hotel Porto Santa Maria
Na entrada principal de acesso ao “Hotel Porto Santa Maria”, situado na Zona Velha do Funchal (Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 50), na freguesia de Santa Maria Maior, foram instalados portões que bloqueiam o acesso de uma via que se encontra no âmbito do domínio público.
Sendo certo que, durante o dia, os referidos portões estão abertos, o mesmo já não se verifica no período nocturno, quando os mesmos são encerrados, vedando, assim, o acesso e a passagem aos cidadãos, no que se configura como uma violação do já mencionado estatuto de via de domínio público, acessível a todos.
Assim, neste sentido, a Câmara Municipal do Funchal delibera que, tratando-se de um arruamento público e, como tal, aberto à livre circulação dos cidadãos, os portões instalados junto ao “Hotel Porto Santa Maria” sejam abertos, mantendo-se os mesmos nessa situação, mesmo durante o período nocturno.
Funchal, 10 de Setembro de 2009
O Vereador da CDU na CMF
