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O Governo Regional propagandeou e assumiu o compromisso político de que seria concretizado, na presente legislatura, o “mandato social”. Está já claro como tudo não passou de uma fraude política.
Exactamente ao contrário de tudo quanto prometera o Presidente do Governo Regional, a presente legislatura transformou-se, isso sim, na maior ofensiva anti-social de que há memória desde a instauração do sistema autonómico. Senão vejamos: está em curso o maior ataque às condições de vida do povo desta Região alguma vez desencadeado com a Autonomia. O investimento público é cega e drasticamente reduzido. O mais injusto de todos os impostos, o IVA, aumenta. As despesas sociais são cada vez mais remetidas para os bolsos do Povo. Os salários são reduzidos. O custo de vida aumenta. Escaldam os aumentos de preços de bens e serviços essenciais. Para além do corte nos salários, aumenta o desemprego. As reformas e pensões são congeladas. O abono de família está drasticamente cortado, tal como estão reduzidas as comparticipações nos medicamentos, o complemento solidário para idosos, os subsídios de desemprego ou a Acção Social Escolar. Aos gravíssimos problemas de habitação, o Governo Regional apresenta-se como sendo incapaz de lhes dar uma resposta efectiva. Assim, cresce o desespero junto de quem há tanto tempo clama por justiça social.
Na verdade, estamos perante um ataque contra o Povo desta Região como não há memória desde a Revolução de Abril. Por isso, têm razões para se sentirem traídos e enganados todos os madeirenses e portossantenses que estão a perder empregos e direitos, que têm mais baixos os seus salários, que estão a pagar mais impostos, que estão a perder prestações sociais, que estão a ser roubados por esta governação que está a impôr uma degradação acentuada das suas já de si tão difíceis condições de vida. Como também têm razões para se sentirem atraiçoadas todas aquelas pessoas que um ano depois da tragédia de 20 de Fevereiro de 2010, após tantas promessas de solidariedade, continuam abandonadas pela governação.
Assim, a prometida solidariedade transformou-se em mais uma mentira.
Assim, o suposto “mandato social” tornou-se no mais anti-social de todos os mandatos.
Porque estamos perante uma fraude política que marca incontornavelmente a actual legislatura que está a terminar;
Porque queremos dar voz ao protesto de tanta gente contra essa fraude do chamado “mandato social”;
Perante tais factos, decidimos aprovar este “Manifesto do Protesto”.
Funchal, 26 de Fevereiro de 2011
