A CDU propôs duas medidas concretas para a maior redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis no concelho do Funchal:
- Reduzir as taxas do IMI para 0,60% e 0,30%:
Na sequência da última reunião da Vereação da Câmara Municipal do Funchal, que teve lugar ontem, quinta-feira, dia 31 de Outubro de 2013, constavam da Ordem de Trabalhos (em anexo), entre outras, as propostas para redução do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, com a apresentação, pelo executivo camarário, da proposta das taxas de IMI para 2014 (mantendo-as em 0,70%, para os prédios urbanos, e passando de 0,35% para 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI), estando também em discussão as propostas apresentadas pela CDU sobre esta mesma temática, propostas essas que preconizavam a fixação das taxas do IMI em 0,60% para os prédios urbanos e de 0,30% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CIMI (em anexo).
- Reduzir as taxas em 30% nas Zonas Altas e Super Altas:
O Vereador da CDU propôs igualmente a delimitação das Zonas Altas e Super Altas do concelho do Funchal objecto de planos de reordenamento e requalificação urbana, com vista à aplicação das taxas mínimas de IMI e a sua minoração em 30% aos prédios urbanos.
Como é possível verificar, as propostas da CDU contemplavam uma redução real do IMI para os munícipes funchalenses, já sobrecarregados com taxas e impostos diversos.
Estando em discussão as propostas acima mencionadas, o nosso posicionamento em relação ao que havia sido apresentado pelo executivo camarário, foi no sentido da abstenção, isto porque tínhamos propostas nossas em discussão, essas sim mais justas e socialmente mais consequentes tendo em conta o actual momento de crise económica e social, e que permitiriam uma maior redução das taxas de IMI, beneficiando assim os funchalenses.
Foram abafadas as propostas da CDU, como se estivéssemos contra a tão necessária redução do IMI. Ora, trata-se de um processo que falta grosseiramente à verdade, pois as propostas da CDU, a serem aprovadas, teriam um maior impacto benéfico para os munícipes do Funchal.
Convém salientar que as propostas da CDU foram chumbadas pelos partidos que integram a coligação “Mudança”, tendo os vereadores do PSD e do CDS-PP optado pela abstenção.
A CDU irá desenvolver uma imediata campanha de esclarecimento e de informação às populações do Funchal, sobre esta questão do IMI.
