A CDU realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores da administração pública central e com trabalhadores da Universidade da Madeira, para denunciar o facto de na Região serem os trabalhadores do Estado Português com categorias remuneratórias mais baixas, os únicos a auferirem oficialmente um vencimentos inferior ao Salário Mínimo Regional.
Junto ao Campus Universitário da Penteada numa acção de contacto com trabalhadores e estudantes da UMa o deputado da CDU, Ricardo Lume denunciou que «não é aceitável que na nossa Região o Governo da República com o compadrio do Governo Regional sejam o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua totela aufiram salários inferiores ao Salário Mínimo a praticar na Região.»
O deputado da CDU lembrou que « Na Região Autónoma da Madeira tendo em conta os custos de insularidade e considerando que os bens e serviços têm um custo mais elevado do que no resto do país, é anualmente definido através de Decreto Legislativo Regional um acréscimo ao valor do Salário Mínimo Nacional e assim definida a remuneração mínima garantida para a Região.
Actualmente na Região Autónoma da Madeira o salário mínimo são 850,00€, enquanto o valor do Salário Mínimo Nacional da administração pública central é de 821,83€.
Na Região Autónoma da Madeira todos os trabalhadores do sector público ou privado não podem receber um salário inferior aos 850,00€, mas lamentavelmente nos serviços da administração pública central e na Universidade da Madeira está a ser aplicado um vencimento que tem como referência Salário Mínimo Nacional da administração pública central de 821,83€.
Esta é uma situação de desigualdade e de injustiça que penaliza estes trabalhadores do Estado que estão a auferir um salário inferior ao que está definido no ordenamento jurídico regional em matéria de remuneração mínima garantida.»
Estes trabalhadores vivem numa região insular e ultraperiférica, têm custos com a insularidade como todos os trabalhadores da Região, mas auferem um salário mensal inferior em 28,17€ do que o Salário Mínimo definido para a Região o que representa uma perda de salário anual de 394,38€ com a agravante de estes trabalhadores terem 3 dias de férias a menos por ano que os trabalhadores da administração pública regional.»
Ricardo Lume concluiu afirmando que « é preciso acabar com esta injustiça salarial, que só existe por opção do Governo da República com o consentimento do Governo Regional PSD/CDS.
A CDU vai continuar a intervir para garantir que todos os trabalhadores na Região da administração pública central e da Universidade da Madeira que auferem Salário Mínimo seja lhes pago a Remuneração Mínima Garantida Regional no valore de 850€ assim como vamos prosseguir na luta pelos 25 dias uteis de Férias para todos os trabalhadores.»
