1) O quadro político regional e seu contexto
A realidade política, económica e social da Região está fortemente condicionada pelas opções por parte do Governo Regional da Madeira, de maioria PSD/CDS, com o apoio do PAN, que tem estado empenhado em criar condições vantajosas para quem controla os sectores económicos na Região, para quem explora, para os senhores do mando, mas que é dramaticamente penosa para a generalidade dos madeirenses e portossantenses que vivem da força do seu trabalho.
Contudo, não é de agora que a governação exerce o poder ao serviço dos interesses dos maiores grupos económicos e financeiros da Região e do País. Há décadas que persiste um regime baseado numa teia de influências, numa vasta rede tentacular ao serviço de clientelas, com uma governação que tem sistematicamente optado por garantir as negociatas das empresas sob a sua imoral proteção.
O PCP há muitos anos que desenvolve um coerente e persistente combate contra a promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos, de luta contra a corrupção e suas causas, na rua e na Assembleia Legislativa da Madeira, através de diversas formas de intervenção institucional, como aconteceu, entre outras iniciativas parlamentares, com as Moções de Censura apresentadas sobre aqueles problemas no Parlamento da Madeira em 2008, 2009, 2011 e de 2016.
Na verdade, o PCP tem argumentos acrescidos para reafirmar a oposição a este regime e à natureza das suas políticas danosas.
2) A alternativa necessária
No quadro que está criado com a perspetiva de queda do Governo Regional presidido por Miguel Albuquerque, embora institucionalmente não decorra desta situação que o Parlamento seja dissolvido, fica demonstrado que se torna imperiosa uma outra maioria parlamentar capacitada para responder aos grandes desafios que se colocam a esta Região Autónoma e capaz de estar à altura dos deveres de defesa do superior interesse regional, como dos processos do desenvolvimento humano e social.
É com grande preocupação que se identificam despudoradas manobras para perpetuar o poder. Em vez de uma rutura com as políticas que desfiguram a Autonomia, estão em curso diversos esforços para, a todo o custo, garantir o prolongamento e a sobrevivência do regime.
Para o PCP, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e de acordo com o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, caberá agora ao Presidente da República decidir quanto às necessárias diligências no sentido de garantir a credibilidade das instituições da Autonomia e a restituição da legitimidade democrática aos órgãos de governo próprio nesta Região Autónoma.
Para o PCP é possível e necessário recolocar a Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo, é possível construir a alternativa ao actual regime, sendo condição fundamental o reforço do PCP e da CDU.
É por demais evidente como é urgente uma verdadeira alternativa, com um novo rumo, uma redefinição das prioridades para o desenvolvimento, uma inversão orçamental dando vez à Justiça Social.
Funchal, 26 de janeiro de 2024
A Comissão Executiva da DORAM do PCP
