O PCP realizou um conjunto de acções de contacto com trabalhadores para apresentar uma iniciativa legislativa que defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o combate à desregulação do horário de trabalho.
No decurso da acção política junto à Empresa Horários do Funchal o deputado Ricardo Lume afirmou . « Os avanços técnicos e científicos têm permitido a concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional dos trabalhadores. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulados através de mecanismos diversos, nomeadamente de bancos de horas.»
O deputado do PCP denunciou que «não é aceitável com o desenvolvimento alcançado, com o aumento da produtividade, no século XXI existam horários de trabalho do seculo passado, mas também a desregulação do horário de trabalho, impedindo muitas vezes a conciliação entre a vida laboral com a vida familiar e social.
O porta-voz da iniciativa disse que «na Madeira a luta dos trabalhadores dos diversos sectores de actividade, sejam do sector empresarial público ou do sector privado para a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais tem garantido passos na redução do horário de trabalho, mas em muitos casos as 35 horas de trabalho semanal ainda é uma miragem para a grande maioria dos trabalhadores madeirenses e porto-santenses.
Valorizamos a luta dos trabalhadores do CARAM que em 2023 alcançaram uma importante vitória passando a ter um horário de trabalho semanal de 35 horas em vez das 40 horas. Valorizamos a luta dos trabalhadores da ARM, da GESBA e do Grupo Horários do Funchal que com a sua luta garantiram a redução do horário de trabalho, mas ainda não atingiram o objectivo da redução para as 35 horas de trabalho semanal.»
Ricardo Lume concluiu dizendo que por considerarmos que não só é possível, mas também representa um imperativo de justiça laboral o PCP entregou na Assembleia Regional da Madeira, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o combate da desregulação do horário de trabalho.
