A CDU realizou no centro do Funchal uma iniciativa que contou com uma participação massiva de cidadãos, para reivindicar e defender o direito à Habitação.
Ricardo Lume, porta-voz da iniciativa, afirmou que «o acesso à habitação constitui hoje uma das maiores preocupações dos madeirenses e porto-santenses.
Quem procura casa não a encontra porque os preços são absolutamente proibitivos. Quem tem casa e paga renda (ou prestação ao banco) enfrenta custos que não param de aumentar, e vive em constante sobressalto de poder vir a ficar sem casa. Esta é a realidade de milhares e milhares de famílias. Vivemos numa Região onde comprar casa só está ao alcance de estrangeiros endinheirados.»
O Deputado da CDU denuncia que o «Governo Regional PSD/CDS, para além de ser cúmplice dos que ganham com a especulação, com os vistos GOLD e com um Alojamento Local sem regras, não dá qualquer tipo de resposta ao agravamento da realidade habitacional na Região.
É cada vez mais recorrente ver famílias a viver em viaturas, famílias que mesmo tendo rendimento do factor trabalho não conseguem dar resposta às suas necessidades habitacionais.
O Governo Regional e as Autarquias nada fazem para além de propagandear programas iníquos que não dão qualquer resposta à actual realidade habitacional.
Existem atualmente mais de 5 mil famílias inscritas no IHM com carências habitacionais que precisam de apoio, mas que estão abandonadas à sua sorte, enquanto o Governo Regional promove a especulação imobiliária».
O porta-voz da iniciativa da CDU afirmou que «é possível mudar de política e garantir que as casas são para as pessoas viverem e não para investidores especularem.
A CDU defenda a implementação de 10 medidas imediatas para garantir e proteger o direito à Habitação que passo a referir:
1. Fixação do limite máximo do valor da renda nos contratos de arrendamento que venham a ser celebrados;
2. Proibição de despejo quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino ou do seu agregado familiar;
3. Proibição de denúncia do contrato quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino ou do seu agregado familiar;
4. Assunção pelo Estado da sua responsabilidade enquanto promotor público de habitação, com o objetivo de alargar a oferta e disponibilização de habitação pública para suprir as carências identificadas;
5. Identificação, reabilitação e disponibilização de imóveis da Região que possam ser destinados à habitação, proibindo a alienação de património público com características que permitam a sua utilização para fins habitacionais;
6. Limitação da mobilização de habitações para uso de Alojamento Local; em áreas de carência habitacional;
7. Travar a subida das prestações do crédito para habitação para as famílias;
8. Fixar o limite máximo da prestação do crédito para habitação em 30% do rendimento do agregado familiar (taxa de esforço);
9. Criação de uma moratória por um máximo de 2 anos, suspendendo amortização do capital e pagamento de juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam;
10. Criação de um crédito habitação com juros bonificados para jovens até os 35 anos de idade.»
Ricardo Lume concluiu a sua intervenção afirmando que «estas são soluções que as pessoas precisam e a CDU vai continuar a intervir pela sua implementação.»
